Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 2, de 26 de abril de 1991
Lei nº 2/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMI TE DE CR$ 2.376.181.000,00 ( DOIS BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, CEHTO E OITENTA E UM MILfc CRUZEIROS) E DA OUTRAS PRO VTDÊNCIAS.
<fr
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faz saber que
a Assembléia Legislativa aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
lC Art. 2Q - Fica o P$>£e*r Executivo autorizado a abrir
créditos especiais ao orçamento do Estado de Roraima até o 'limita de Cr$ 2.096.181,00 (DOIS MILHÕJ2S NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E OI TENTA E UM CRUZEIROS), para atender à programação constante do Aenxo II, nos valores ali indicados. (Vetado a destinação de Cr$ 50.000.000-,00, (ao Gabinete do Vice-Governador, Anexo II).
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Palácio da Fronte 1991.
OTTOMAR DE SOUSA PI1
Governador do Estado
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91 04'.26 21:52 S -i ^ - · ·":" · '-'? O · -'" · »' ·;''··:»··
DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1991 Cri 1,00(1,
DOTAÇÃO C. ESPECIAL CRÉD SUFLÊ CANCÊL. NOVA CÕD. UNIDADE INICIAL NOVOS MWIAR RI-> DE PROJ/ ÇÃO OR ORÇAMENTO PROJ/ATIV. MAMEJAM. ATTV. MENTO
01003 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 1.06C.0Ô0
11001 TRIBUNAL DE CONTAS 250.000
12001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4OU.000
1300] GABINETE DO GOVERNADOR 773.000 33!S.000
J3003 GABIENTE DO VICE-GOVERNADOR 50.000
14001 PROCURADORIA GERAL 30.000
15001 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS
TRAÇÃO 6.386.551
^001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA
MENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO 3.725.300 90.000 1.658.557
17001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA
ÇÃO 3.801.000
18001 SECRETARIA DE ESTADO DA ACRICUL
TURA E ABASTECIMENTO 150.000 280.000
19001 POLICIA CIVIL 190.000
,]90Ü3 POLÍCIA MILITAR 380.000
19004 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITE 72.624
20001 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.150.000
^·001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS I
SERVIÇOS PÚBLICOS 4.156.000
22001 SECRETARIA DE ESTADO 1>A FAZENDA 1.428.557
23001 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO
E BEM-ESTAR-SOCIAL 270.000
FJUSTIÇA 355.000
UEPARTAMENTO.DE TRANSITO 132,624 132.624
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA 200.000 200.000
TOTAL : 23.784,475 2.096.181 280.000 2.376. iU 23. íÊ
£ ·' l- - f'.. H ' 1 ··' · 91 O 4/2 * 21:51
Cr$ 1,000,00 ANEXO 1 RECURSOS DO TESOURO CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO A LEI N2 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
r TOTAL PROJEIOS ATIVIDADES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
18000
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
280.CO ABASTECIMENTO
18001
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
280.OC ABASTECIMENTO 28Ü.0C 18001.04150881.004 0000
280. Oi #S 0001
NATUREZA DA DESPESA
130.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000 INVESTIMENTOS
280.000 280. C T O T A L
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r*
KHir
·:'l 04-26 2 1 s v
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DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1991 Cr$ l,OW,Ol
DOTAÇÃO C. ESPECIAL CRE& SUFLÊ CANCEL. NOVA ?Q: cOd. UNIDADE INICIAL NOVOS MF.MTAK RKDE FUOJ/ çÃO ÜRÇ. ORÇAMENTO PR0J/A1IV. MANhJAK. ATIV. MENTO
01001 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 1.060.0Ô0 1.06J.'
11001 TRIBUNAL DE CONTAS 250.000 250.'
ot>e)
12001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 400.000 400.'
O O®
13003 GABINETE UO GOVERNADOR 773.000 33b.000 388.;
ooo
3 3003 GAB1ENTE DO VICE-GOVERNADOR 50.000 50.· *
OOO
14001 PROCURADORIA GERAL 30.000
ooo
15001 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS
TRAÇÃO 6.386.551 6.38C
55J.
VóOOl SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA
MENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO 3.725.300 90.000 1.658.557 2.156
^5 17001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA
ÇÃO 3.801.000 3.801
000 18001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL
TORA E ABASTECIMENTO 150.000 280.000 '3C ,* 00o
19001 POLÍCIA CIVIL 190.000 19C
OOO
39003 POLÍCIA MILITAR .38O.J0O0 38(.
OOO
19004 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 72.624 72
6»?»/ 20001 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE 2.150.000 2.13C ooo
IfiOOl SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS 4.156.000 4.156
ooo
22001 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.428.557 3.42É
554
23001 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO
E BEM-ESTAR-SOCIAL 270.000 2/0
ooo
24003 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR
E JUSTIÇA 355.000 J5.1
ooo 48003 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 332,624 132.624
4jM0ll FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE
DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA 200.000 200.000
TOTAL 23.784.475 2.096.181 280.000 2.376.2W.K3.5SÍ 91 04^2» 2 1:51 25 v'?- ? 1 ·'· S ·'·: í»; ? f» ·_ h ·. i -.' i-."', 'l.» i' ?
ANEXO 1 Cr$ 1.000,00
*·· *~* - "
CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO
ANEXO A LEI N° 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
18000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO 280.C00
3 8001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO *
18001.04150881.004 0000 280.000
0001 280.00C
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000
INVESTIMENTOS 150.000
TOTAL 280.000 280.00!
··' > . · .. 1 2J -.'
ANEXO II
CR$ 1.000,00 CRÉDITO ESPECIAL RECUROS DO tesour: PROGRAMA D2 TRABALHO
ANEXO A LEI NL> QQ2 DE 26 DE ABRIL DK 1991
-~
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
13000 GOVERNADORIA
50.00?: 13003 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 5o.oo«: 13003.03070212.027 0000 50.001
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-GOVFRNA DOR
0003
50.00C
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-GOVERNA DOR
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000
INVESTIMENTOS 17.000
>* A *
' i>S
_J_ ~í
^
'9 i ü4· 1 : :.ü a '.'
ANEXO II CR$ 1.000,00 CRÉDITO ESPECIAL RECURSOS DC TESOURO
ANEXO A LEI N& 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
16000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
INDUSTRIA E COMÉRCIO 90.000
16001 SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 90.000
0000 20.000 01.11653632.017
APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOLVI MENTO DO TURISMO EM RORAIMA
0001 20.000
r APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOLVI
MENTO DO TURISMO EM RORAIMA
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000
INVESTIMENTOS 5.000
01.07391811.O26 0000 70.000
APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
0001
APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL < 70.000
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS-DESPESAS CORRENTES 55.000
INVESTIMENTOS 15.000 r 19000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PUBLICA 72.624
19004 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 72.624
0000 72.624 04.063J&V32.091
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSI TO
0001 72.624
FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÃN SITO
NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.000 INVESTIMENTOS 20.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.624
22000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.458.557
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1/458-537 001.03080332.025 0000 235.189 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTd ··.:"&
?1 04- 2* 2! : 49 2 &?·;: í- . i. í":· : ·:· ·-·; . ·· ·.-.'
ANEXO II CR$ .1.000,00 __ CRÉDITO ESPECIAL RECURSOS DO TKSOURi.
ANEXO A LEI NÔ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991 C Ó DIGO ESPECIFICAÇÃO PROJ] ATIVIDADE' TOTAL
-- -- -- .
NATUREZA DA DESPESA
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 40.449
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 194.740 22001 .03080342 .026 0000 340.l&i; ·
*
0001 340.16?
NATUREZA DA DESPESA
^ JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 33S.Ü05
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 263 22003 .03080212 .045 0000 59.00C MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
0001 159.000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO *«* DA FAZENDA
.
NATUREZA DA DESPESA ..
*' $ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.000
INVESTIMENTOS 5.000
INVERSÕES. FINANCEIRAS 2.000
22001. 07381831. 021 0000 558.000
c TRANSFERENCIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS
0001 558.000
TRANSFERENCIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 558.
22003. 15844922. 022 0000 166.200
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRI ..
0 MÔNIO DOS ERVIDOR PÚBLICO
v 0001 166,200
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMO fl ^ V" NIO DO SERVIDOR PÚBLICO NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166.200 -imir ' ? i ú 4 / ;· t. 21:4 ·:·> 2 í" "·* 1. -:'''.'. 4 ["·:? ti1 · Q .· ' 1
ANEXO II CR$ 1.000,00
r CRÉDITO ESPECIAL RECURSOS DO TESOURO
ANEXO A LEI NÔ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991 C 0 D I C 0 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
23000 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E
BEM-ESTAR-SOC1AL 270.000
13001 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO *'E
BEM-ESTAR-SOCIAL 270.000
23001.15814861.025 0000 * 50.000
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS CIAIS
0001 50.000
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000
INVESTIMENTOS 10.000
,* 23001.15814862,036 0000 55.000
MANUTENÇÃO DO SETOR SOCIAL
55.000 0001 -
MANUTENÇÃO DO SETOR SOCIAL J NATUREZA M DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000
INVESTIMENTOS 20.000
23003.35814862.037 0000 33.900
DESENVOLVIMENTO UE PROGRAMAS DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL
0001 33.000
DESENVOLVIMENTO DE FROGRAMAS DE ASSIS TENCIA SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000
230121.15814862.038 0000 33.000
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DF EMPREGO
0001 33.000
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DH EMPREGO
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000 (UiffliJtaJfl
? i Ú4 '2 6 2 1 s4 * X 3íi.:^4^3.:^ 6l1' Hf.
ANEXO II ..ÇRUjl£S9jíP-- -
CRÉDITO ESPECIAL RECURSOS DO TESOURO
ANEXO A LEI NQ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
TM ATIVIDADES
r JJOTAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS
23001.15814862.039 0000 33.000
DESENVOLVIMENTO DO SETOR TRABALHO
0001 33.000
DESENVOLVIMENTO DO SETOR TRABALHO
NATURE2A DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000
23001.15814832.040 0000 33.000
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA IN FÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
0001 33.000
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA IN FÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000
23001.15814872.041 0000 33.000
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS COMUNI. f.'
TÁRIOS . - '
0001 33.000 /' DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS COMUNI TÂRiOS*
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000
24000 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E
JUSTIÇA 155.000
SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E
JUSTIÇA 155.000
24001.02070212.042 0000 75.000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DC INTERIOR E JUSTIÇA
0001 75.000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA
NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPFSAS CORRENTES 35.000 INVESTIMENTOS 35.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000 ·M 64'26 21:43 T 0*1: ·' ·''4 1 ·'. <"· -í
ANEXO 31 CR$ 1.000,00
, CKÉDJTO ESPECIAL RECURSOS DO TESOURO
ANEXO A LEI Ni? 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
24003.02040152.043 0000 40.000
MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
0001 * 40.000
MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
NATUREZA DA DESPESA tfa OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000
INVESTIMENTOS 5.000
0000 40.000 24001.15814842.044 APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
0001
40.000
APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000
INVESTIMENTOS 15.000
TOTAL 678.ooy 1.41.8.181 2.096.18 w ?91 04/ 26 2 1 5S 0 9 2 2 ·· 3 8*.:
CR$ 1.000,00 ANEXO III
RECURSOS DE TODAS A5 FONTES CANCELAMENTO
PROGRAMA DS TRABALHO
ANEXO A LEI N9 002 DE 26 DE ABRIL DE 3991
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
385.000 13000 GABINETE DO GOVERNADOR 385.000 13001 GABINETE DO GOVERNADOR 55.000 13003.07390212.009 0000 TIVO REGIONAL SUL è 55.000 0001 TIVO REGIONAL SUL
fà NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.C00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.000 INVESTIMENTOS 5.000
40.000 13001.07390212.028 0000 TIVO REGIONAL DE MUCAJAÍ /0.000 0003 \ «
TIVO REGIONAL DE MUCAJAÍ
NATUREZA DA DESPESA /· PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.000
10.000 INVESTIMENTOS
20.000 <SÍ3003.11653632.017 0000 APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOl VIMENTO DO TURISMO EM RORAIMA 20.000 0001
APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOl VIMENTO DO TURISMO EM RORAIMA
NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000
5.000 INVESTIMENTOS
60.000 13001. J58HTO4.018 0000
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PR0GRA-] MAS COMUNITÁRIOS
60.000 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRA MAS COMUNITÁRIOS NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000 INVESTIMENTOS 10.000 '91 04/26 21:4: 2 9 .?2; 2 ·«! y c 3 h !"i! r-..:
ANEXO III CR$ 1.000,00
CANCELAMENTO RECURSOS DE TUDàS AS FPKTES
PROGRAMA DÊ TRABALHO
ANEXO A LE] N2 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
C ó D J G 0 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES _J0TAL 13001.15814862.021 0000 a o . 000
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AÇffi SOCIAL EM RORAIMA
0001 210.000
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AÇAo SOCIAL EM RORAIMA
NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.000 INVESTIMENTOS 20.0J0
)00 SECRETARIA DE ECONOMIA, FAZENDA
E PLANEJAMENTO 1.658.557
16001 SECRETARIA DE ECONOMIA, FAZENDA
E PLANEJAMENTO 1.658.557
16001.03080332.025 0000 235.189
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINAN CIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
0001 235.189
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINAN CIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
NATUREZA DA DESPESA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 40.4*9 AMORTTZAÇÃO DA DÍVIDA 194.740
C$01 .03080342.026 0000 340.168
0001 340.168
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINAN CIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA NATUREZA DA DESPESA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 339.905 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 263
16001.0309CA02\035 0000 159.000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ECONO MIA E PLANEJAMENTO
0001 159.000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ECONO MIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO 1 04-26 2 1:46 2 *'J.-2' 4'i? ,0» ln. 't i· 'i 3 ·a
ANEXO 111
__ CRS 1.000^09 CANCELAMENTO RECURSOS' DE TODAS AS FONj
ANEXO A LEI N$ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES i TOTAL
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.000
INVESTIMENTOS 5.000
INVERSÕES FINANCEIRAS 2.000 16001.07381811.021 0000 ' 758.000
TRANSFERENCIA DE RECURSOS À MUNI CÍPIOS ~ · 0001 758.000
r> TRANSFERENCIA DE RECURSOS A MUNI
CÍPIOS
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 758.000
16001.15844922.022 0000 166.?U0
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PA TRIMÕNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 0001 166.200
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PA TRIMÕNIO DO SERVIDOR PÚBLICO NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166 *00
18000 SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E DEFE
SA DO MEIO AMBIENTE 12C.00D r 18002 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DEFE í SA DO MEIO AMBIENTE - ENT SUPEV (*) 120.000
18002.04070212.892 0000 120.000
ATIVIDADES A CARGO DA fUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMEN TO RURAL DE RORAIMA
0001
ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVI MENTO RURAL DE RORAIMA
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.000 INVESTIMENTOS 10.000
48001 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA 200.000
X
mfcf
04. >* ü · 2 -'· * »
0K$ 1.000,00 ANEXO III
CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTLtí
PROGRAMA DE TRABALM/
ANEXO A LEI N<? 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
200.000 48001.04070212.092 0000
I MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AGSISTEN
CIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO RU RAL DE RORAIMA
aOC.OOO 0001
FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ASSTS TENCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA
NATUREZA DA DESFESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.000 |S> OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.200 INVESTIMENTOS 28.800 INVERSÕES FINANCEIRAS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚriLlCA 90.000 19000
19002 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
ENTIDADES SUPERVISIONADAS (*) 90.000
90.00!; 19002.06305732.891 0000
ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO i *. DE TRÂNSITO
» */·-' 90.000 0001 ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE/TRÂNSITO ' NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000 c 30.000 INVESTIMENTOS '
132.624 49001 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 132.624 49001.06305732.091 0000
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂN SITO
132.624 0001 FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NATUREZA DA DESPESA PESSOAL F. ENCARGOS SOCIAIS 4 3.323
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.125 INVESTIMENTOS 35.080 INVERSÕES FINANCEIRAS 96
TOTAL 1.558.181 2.376.1$:
NOTA: UNIDADE(S) TRANSFERIDORA(S) NÃO SOMA(M) NO TOTAL
DESTE ANEXO.