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Roraima

Lei Estadual de Roraima nº 2, de 26 de abril de 1991

Lei nº 2/1991

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5 artigos

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR

CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMI TE DE CR$ 2.376.181.000,00 ( DOIS BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, CEHTO E OITENTA E UM MILfc CRUZEIROS) E DA OUTRAS PRO VTDÊNCIAS.

<fr

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faz saber que

a Assembléia Legislativa aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Q - Pica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao orçamento do Estado de Roraima, até o limite de Cr$ 280.000.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES DE CRUZEI ROS), para atender à programação constante do Anexo I, nos valo res ali' indicados. (Vetado a destinação de Cr$ 150.000.000,00, â Agricultura, Anexo I).

lC Art. 2Q - Fica o P$>£e*r Executivo autorizado a abrir

créditos especiais ao orçamento do Estado de Roraima até o 'limita de Cr$ 2.096.181,00 (DOIS MILHÕJ2S NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E OI TENTA E UM CRUZEIROS), para atender à programação constante do Aenxo II, nos valores ali indicados. (Vetado a destinação de Cr$ 50.000.000-,00, (ao Gabinete do Vice-Governador, Anexo II).

Art. 30.
- Os recursos necessários ao atendimento do disposto nos artigos anteriores decorrerão do cancelamento de dotações constantes do orçamento conforme o Anexo III, nos valores ali indicados. y 1

^> » l ^ ^ ·-&'

Art. 4.
* - Ficam consolidados os atos praticados em decorrência do Decreto n* 33 (E), de 26 de fevereiro de 1991 p& blicado nopDiario Oficial do Estado n« 50, de 13 de março de 1991.
Art. 5.
» - Fica o Poder* Executivo autorizado a atualizar o Quadro de Detalhamento dos Subprojetos e Subatividades incorporando as alterações estabelecidas nesta Lei*
Art. 6.
< - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

&

Palácio da Fronte 1991.

OTTOMAR DE SOUSA PI1

Governador do Estado

t

91 04'.26 21:52 S -i ^ - · ·":" · '-'? O · -'" · »' ·;''··:»··

DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1991 Cri 1,00(1,

DOTAÇÃO C. ESPECIAL CRÉD SUFLÊ CANCÊL. NOVA CÕD. UNIDADE INICIAL NOVOS MWIAR RI-> DE PROJ/ ÇÃO OR ORÇAMENTO PROJ/ATIV. MAMEJAM. ATTV. MENTO

01003 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 1.06C.0Ô0

11001 TRIBUNAL DE CONTAS 250.000

12001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4OU.000

1300] GABINETE DO GOVERNADOR 773.000 33!S.000

J3003 GABIENTE DO VICE-GOVERNADOR 50.000

14001 PROCURADORIA GERAL 30.000

15001 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS

TRAÇÃO 6.386.551

^001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA

MENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO 3.725.300 90.000 1.658.557

17001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA

ÇÃO 3.801.000

18001 SECRETARIA DE ESTADO DA ACRICUL

TURA E ABASTECIMENTO 150.000 280.000

19001 POLICIA CIVIL 190.000

,]90Ü3 POLÍCIA MILITAR 380.000

19004 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITE 72.624

20001 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.150.000

^·001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS I

SERVIÇOS PÚBLICOS 4.156.000

22001 SECRETARIA DE ESTADO 1>A FAZENDA 1.428.557

23001 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

E BEM-ESTAR-SOCIAL 270.000

2400)SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR

FJUSTIÇA 355.000

UEPARTAMENTO.DE TRANSITO 132,624 132.624

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA 200.000 200.000

TOTAL : 23.784,475 2.096.181 280.000 2.376. iU 23. íÊ

£ ·' l- - f'.. H ' 1 ··' · 91 O 4/2 * 21:51

Cr$ 1,000,00 ANEXO 1 RECURSOS DO TESOURO CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO A LEI N2 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

r TOTAL PROJEIOS ATIVIDADES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

18000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E

280.CO ABASTECIMENTO

18001

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E

280.OC ABASTECIMENTO 28Ü.0C 18001.04150881.004 0000

280. Oi #S 0001

NATUREZA DA DESPESA

130.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000 INVESTIMENTOS

280.000 280. C T O T A L

>·

r*

KHir

·:'l 04-26 2 1 s v

/ /

DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1991 Cr$ l,OW,Ol

DOTAÇÃO C. ESPECIAL CRE& SUFLÊ CANCEL. NOVA ?Q: cOd. UNIDADE INICIAL NOVOS MF.MTAK RKDE FUOJ/ çÃO ÜRÇ. ORÇAMENTO PR0J/A1IV. MANhJAK. ATIV. MENTO

01001 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 1.060.0Ô0 1.06J.'

11001 TRIBUNAL DE CONTAS 250.000 250.'

ot>e)

12001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 400.000 400.'

O O®

13003 GABINETE UO GOVERNADOR 773.000 33b.000 388.;

ooo

3 3003 GAB1ENTE DO VICE-GOVERNADOR 50.000 50.· *

OOO

14001 PROCURADORIA GERAL 30.000

ooo

15001 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS

TRAÇÃO 6.386.551 6.38C

55J.

VóOOl SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA

MENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO 3.725.300 90.000 1.658.557 2.156

^5 17001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA

ÇÃO 3.801.000 3.801

000 18001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL

TORA E ABASTECIMENTO 150.000 280.000 '3C ,* 00o

19001 POLÍCIA CIVIL 190.000 19C

OOO

39003 POLÍCIA MILITAR .38O.J0O0 38(.

OOO

19004 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 72.624 72

6»?»/ 20001 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE 2.150.000 2.13C ooo

IfiOOl SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS 4.156.000 4.156

ooo

22001 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.428.557 3.42É

554

23001 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

E BEM-ESTAR-SOCIAL 270.000 2/0

ooo

24003 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR

E JUSTIÇA 355.000 J5.1

ooo 48003 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 332,624 132.624

4jM0ll FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE

DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA 200.000 200.000

TOTAL 23.784.475 2.096.181 280.000 2.376.2W.K3.5SÍ 91 04^2» 2 1:51 25 v'?- ? 1 ·'· S ·'·: í»; ? f» ·_ h ·. i -.' i-."', 'l.» i' ?

ANEXO 1 Cr$ 1.000,00

*·· *~* - "

CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO

ANEXO A LEI N° 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

18000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO 280.C00

3 8001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO *

18001.04150881.004 0000 280.000

0001 280.00C

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000

INVESTIMENTOS 150.000

TOTAL 280.000 280.00!

··' > . · .. 1 2J -.'

ANEXO II

CR$ 1.000,00 CRÉDITO ESPECIAL RECUROS DO tesour: PROGRAMA D2 TRABALHO

ANEXO A LEI NL> QQ2 DE 26 DE ABRIL DK 1991

-~

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

13000 GOVERNADORIA

50.00?: 13003 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 5o.oo«: 13003.03070212.027 0000 50.001

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-GOVFRNA DOR

0003

50.00C

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-GOVERNA DOR

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000

INVESTIMENTOS 17.000

>* A *

' i>S

_J_ ~í

^

'9 i ü4· 1 : :.ü a '.'

ANEXO II CR$ 1.000,00 CRÉDITO ESPECIAL RECURSOS DC TESOURO

ANEXO A LEI N& 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

16000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,

INDUSTRIA E COMÉRCIO 90.000

16001 SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,

INDÚSTRIA E COMÉRCIO 90.000

0000 20.000 01.11653632.017

APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOLVI MENTO DO TURISMO EM RORAIMA

0001 20.000

r APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOLVI

MENTO DO TURISMO EM RORAIMA

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000

INVESTIMENTOS 5.000

01.07391811.O26 0000 70.000

APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

0001

APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL < 70.000

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS-DESPESAS CORRENTES 55.000

INVESTIMENTOS 15.000 r 19000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA

PUBLICA 72.624

19004 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 72.624

0000 72.624 04.063J&V32.091

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSI TO

0001 72.624

FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÃN SITO

NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.000 INVESTIMENTOS 20.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.624

22000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.458.557

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1/458-537 001.03080332.025 0000 235.189 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTd ··.:"&

?1 04- 2* 2! : 49 2 &?·;: í- . i. í":· : ·:· ·-·; . ·· ·.-.'

ANEXO II CR$ .1.000,00 __ CRÉDITO ESPECIAL RECURSOS DO TKSOURi.

ANEXO A LEI NÔ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991 C Ó DIGO ESPECIFICAÇÃO PROJ] ATIVIDADE' TOTAL

-- -- -- .

NATUREZA DA DESPESA

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 40.449

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 194.740 22001 .03080342 .026 0000 340.l&i; ·

*

0001 340.16?

NATUREZA DA DESPESA

^ JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 33S.Ü05

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 263 22003 .03080212 .045 0000 59.00C MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

0001 159.000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO *«* DA FAZENDA

.

NATUREZA DA DESPESA ..

*' $ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.000

INVESTIMENTOS 5.000

INVERSÕES. FINANCEIRAS 2.000

22001. 07381831. 021 0000 558.000

c TRANSFERENCIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS

0001 558.000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 558.

22003. 15844922. 022 0000 166.200

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRI ..

0 MÔNIO DOS ERVIDOR PÚBLICO

v 0001 166,200

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMO fl ^ V" NIO DO SERVIDOR PÚBLICO NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166.200 -imir ' ? i ú 4 / ;· t. 21:4 ·:·> 2 í" "·* 1. -:'''.'. 4 ["·:? ti1 · Q .· ' 1

ANEXO II CR$ 1.000,00

r CRÉDITO ESPECIAL RECURSOS DO TESOURO

ANEXO A LEI NÔ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991 C 0 D I C 0 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

23000 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E

BEM-ESTAR-SOC1AL 270.000

13001 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO *'E

BEM-ESTAR-SOCIAL 270.000

23001.15814861.025 0000 * 50.000

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS CIAIS

0001 50.000

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000

INVESTIMENTOS 10.000

,* 23001.15814862,036 0000 55.000

MANUTENÇÃO DO SETOR SOCIAL

55.000 0001 -

MANUTENÇÃO DO SETOR SOCIAL J NATUREZA M DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000

INVESTIMENTOS 20.000

23003.35814862.037 0000 33.900

DESENVOLVIMENTO UE PROGRAMAS DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL

0001 33.000

DESENVOLVIMENTO DE FROGRAMAS DE ASSIS TENCIA SOCIAL

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000

230121.15814862.038 0000 33.000

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DF EMPREGO

0001 33.000

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DH EMPREGO

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000 (UiffliJtaJfl

? i Ú4 '2 6 2 1 s4 * X 3íi.:^4^3.:^ 6l1' Hf.

ANEXO II ..ÇRUjl£S9jíP-- -

CRÉDITO ESPECIAL RECURSOS DO TESOURO

ANEXO A LEI NQ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

TM ATIVIDADES

r JJOTAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS

23001.15814862.039 0000 33.000

DESENVOLVIMENTO DO SETOR TRABALHO

0001 33.000

DESENVOLVIMENTO DO SETOR TRABALHO

NATURE2A DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000

23001.15814832.040 0000 33.000

DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA IN FÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

0001 33.000

DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA IN FÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000

23001.15814872.041 0000 33.000

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS COMUNI. f.'

TÁRIOS . - '

0001 33.000 /' DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS COMUNI TÂRiOS*

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000

24000 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E

JUSTIÇA 155.000

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E

JUSTIÇA 155.000

24001.02070212.042 0000 75.000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DC INTERIOR E JUSTIÇA

0001 75.000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPFSAS CORRENTES 35.000 INVESTIMENTOS 35.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000 ·M 64'26 21:43 T 0*1: ·' ·''4 1 ·'. <"· -í

ANEXO 31 CR$ 1.000,00

, CKÉDJTO ESPECIAL RECURSOS DO TESOURO

ANEXO A LEI Ni? 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

24003.02040152.043 0000 40.000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

0001 * 40.000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

NATUREZA DA DESPESA tfa OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000

INVESTIMENTOS 5.000

0000 40.000 24001.15814842.044 APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS

0001

40.000

APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000

INVESTIMENTOS 15.000

TOTAL 678.ooy 1.41.8.181 2.096.18 w ?91 04/ 26 2 1 5S 0 9 2 2 ·· 3 8*.:

CR$ 1.000,00 ANEXO III

RECURSOS DE TODAS A5 FONTES CANCELAMENTO

PROGRAMA DS TRABALHO

ANEXO A LEI N9 002 DE 26 DE ABRIL DE 3991

PROJETOS ATIVIDADES TOTAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

385.000 13000 GABINETE DO GOVERNADOR 385.000 13001 GABINETE DO GOVERNADOR 55.000 13003.07390212.009 0000 TIVO REGIONAL SUL è 55.000 0001 TIVO REGIONAL SUL

fà NATUREZA DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.C00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.000 INVESTIMENTOS 5.000

40.000 13001.07390212.028 0000 TIVO REGIONAL DE MUCAJAÍ /0.000 0003 \ «

TIVO REGIONAL DE MUCAJAÍ

NATUREZA DA DESPESA /· PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.000

10.000 INVESTIMENTOS

20.000 <SÍ3003.11653632.017 0000 APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOl VIMENTO DO TURISMO EM RORAIMA 20.000 0001

APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOl VIMENTO DO TURISMO EM RORAIMA

NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000

5.000 INVESTIMENTOS

60.000 13001. J58HTO4.018 0000

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PR0GRA-] MAS COMUNITÁRIOS

60.000 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRA MAS COMUNITÁRIOS NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000 INVESTIMENTOS 10.000 '91 04/26 21:4: 2 9 .?2; 2 ·«! y c 3 h !"i! r-..:

ANEXO III CR$ 1.000,00

CANCELAMENTO RECURSOS DE TUDàS AS FPKTES

PROGRAMA DÊ TRABALHO

ANEXO A LE] N2 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

C ó D J G 0 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES _J0TAL 13001.15814862.021 0000 a o . 000

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AÇffi SOCIAL EM RORAIMA

0001 210.000

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AÇAo SOCIAL EM RORAIMA

NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.000 INVESTIMENTOS 20.0J0

)00 SECRETARIA DE ECONOMIA, FAZENDA

E PLANEJAMENTO 1.658.557

16001 SECRETARIA DE ECONOMIA, FAZENDA

E PLANEJAMENTO 1.658.557

16001.03080332.025 0000 235.189

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINAN CIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA

0001 235.189

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINAN CIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA

NATUREZA DA DESPESA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 40.4*9 AMORTTZAÇÃO DA DÍVIDA 194.740

C$01 .03080342.026 0000 340.168

0001 340.168

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINAN CIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA NATUREZA DA DESPESA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 339.905 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 263

16001.0309CA02\035 0000 159.000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ECONO MIA E PLANEJAMENTO

0001 159.000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ECONO MIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO 1 04-26 2 1:46 2 *'J.-2' 4'i? ,0» ln. 't i· 'i 3 ·a

ANEXO 111

__ CRS 1.000^09 CANCELAMENTO RECURSOS' DE TODAS AS FONj

ANEXO A LEI N$ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES i TOTAL

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.000

INVESTIMENTOS 5.000

INVERSÕES FINANCEIRAS 2.000 16001.07381811.021 0000 ' 758.000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS À MUNI CÍPIOS ~ · 0001 758.000

r> TRANSFERENCIA DE RECURSOS A MUNI

CÍPIOS

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 758.000

16001.15844922.022 0000 166.?U0

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PA TRIMÕNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 0001 166.200

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PA TRIMÕNIO DO SERVIDOR PÚBLICO NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166 *00

18000 SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E DEFE

SA DO MEIO AMBIENTE 12C.00D r 18002 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DEFE í SA DO MEIO AMBIENTE - ENT SUPEV (*) 120.000

18002.04070212.892 0000 120.000

ATIVIDADES A CARGO DA fUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMEN TO RURAL DE RORAIMA

0001

ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVI MENTO RURAL DE RORAIMA

NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.000 INVESTIMENTOS 10.000

48001 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA 200.000

X

mfcf

04. >* ü · 2 -'· * »

0K$ 1.000,00 ANEXO III

CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTLtí

PROGRAMA DE TRABALM/

ANEXO A LEI N<? 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

200.000 48001.04070212.092 0000

I MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AGSISTEN

CIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO RU RAL DE RORAIMA

aOC.OOO 0001

FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ASSTS TENCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA

NATUREZA DA DESFESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.000 |S> OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.200 INVESTIMENTOS 28.800 INVERSÕES FINANCEIRAS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚriLlCA 90.000 19000

19002 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -

ENTIDADES SUPERVISIONADAS (*) 90.000

90.00!; 19002.06305732.891 0000

ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO i *. DE TRÂNSITO

» */·-' 90.000 0001 ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE/TRÂNSITO ' NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000 c 30.000 INVESTIMENTOS '

132.624 49001 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 132.624 49001.06305732.091 0000

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂN SITO

132.624 0001 FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NATUREZA DA DESPESA PESSOAL F. ENCARGOS SOCIAIS 4 3.323

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.125 INVESTIMENTOS 35.080 INVERSÕES FINANCEIRAS 96

TOTAL 1.558.181 2.376.1$:

NOTA: UNIDADE(S) TRANSFERIDORA(S) NÃO SOMA(M) NO TOTAL

DESTE ANEXO.

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