Lei Estadual de Roraima nº 8, de 26 de agosto de 1991

créditos suplementares a Lei Orçamentária Anual do Estado de Rorai ma, (Lei n2 005, de 28.12.90), até o limite de Cr$ 47.291.428.000,00 (Quarenta e sete bilhões, duzentos e noventa e um milhões, quatro centos e e vinte e oito mil cruzeiros) para atender a programação constante do Anexo I, nos valores ali indicados.

créditos autorizados nos artigos anteriores correrão a conta pre

visto no art. 43, II e III da Lei n2 4.320, de 17.03.64. **:

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

publicação revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista-RR, 26 de agosto de 1991; 1022 Ano da República e l2 Ano da Instalação do Estado.

OTTOMAR DE SODSA PINTO

Governador do Estado

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^.AN^XO^I cr$ í.ooo, oo 'CREDITO SUPLEMENTAR "" rÊcÜrsÕs~ÕÕ"tÈsÕurÕ

FONTE : 000-RECURS0S ORDINÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO ,, ANEHO R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTACRO --L?.?.L?_Í Lf.üJ.i.L F! c nc R° projetos Ãn^íõÃoÊs "total >I 01000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO l"ÕÔÕ"ÔÕn

1.000.000 · .-'Ví,'v,- 01001 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO i nDO nnn · ESTADO 1.000.000 ,«001.01010012.030 0000 . Q0Q 0QQ ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.000.000 ··t*1'.-í / ^JOIOOI.01010012.030 0001 , nnn onft <-J&, í ATIVIDADES LEGISLATIVAS., l'#?."°°? *"U" , 4 NATUREZa DA DESPESA · ^ * r"í '^í < PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.000 ·'. , " "' OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000 '"

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ANEXO I CRSI.000,00 « CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO

FONTE : OOl-FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

PROGRAMADE.TRABALHO

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l ANEXO ALEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTHCAO

C O O I 0 0 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES <' TOTAL 01000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO 4

200.000 ESTADO 01001 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 00 . ;'-."'·. 200.000 ESTAOO *> ^"A ( 01001.01010012.030 0000 '·'ik-' 200.000 .\ \ v *· ATIVIDADES LEGISLATIVAS íJfj.ç,}8, < 01001.01010012.030 0001 200.000 ÍMik Í ^ ATIVIDADES LEGISLATIVAS t^* - NATUREZA DA OESPESA <,?'*,' OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000 ;l

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ANEXO I CRSl.OOO,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TTSOURO ^iVi V )P& FONTE t OOO-RECURSOS OROINARIOS '

PROORAMA DE TRHOALHO

|( ANEXO A LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTACAO

CÓDIGO E S P E C I F.I CACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 1 *-í* /V » '·'·^\.?\s/-\. - *> f 11000 TRIBUNAL DE CONTAS 50;000

11001 TRIBUNAL DE CONTAS 50,000 ."'.i-^ií .-·!· £ * tf 11001.01020022.031 0000 -_«-,,.- CONTAS 50*000 -**---% 11001.01020022.0310001 · - , FUNCIONAMENTO 00 TRIBUNAL OE 1 CONTAS W,

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ANEXO l CRS1.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS 00 TESOURO FONTE s OOl-FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS PROGRANADETRABALHO ANEXO A LEI No. ... ., ,,, 3 , Qft4uJlft.íí_ií#_agflatajlft.Jl52J^ suplementacao CÓDIGO ESPECIFICAC A~Õ~ PROJETOS ATIVIDADES T0TRL 11000 TRIBUNAL OE CONTAS

50.000 11001 TRIBUNAL OE CONTAS 11001.01020022.031 0000 50.000

;A CONTAS 11001.01020022.031 0001 50.000 CONTAS r NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.000 DESPESAS CORRENTES 17.000 >AS OE CAPITAL 20.000.

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FONTE : OOO-RECURSOS OROINARIOS -'?^t'ui'' -'·*'.'{ ··'...· «EXOA LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTACAO

CO D I 0 0 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTRL

12000 TRIBUNAL OE JUSTIÇA 100.000 12001 TRIBUNAL OE JUSTIÇA 100.000 .2001.02010132.032 0000 100.000 ; - V1 · FUNCIONAMENTO 00 TRIBUNAL DE

JUSTIÇA £001.02010132.032 0001 100.000 FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE '·/·ií :'Vç:.;ir't:': JUSTIÇA ''.'''·'^rírr.-i.V''.'^'!' NATUREZA OA OESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.000 OUTRRS DESPESASCORRENTES 39.000

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FONTE : OOl-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTAOOS

'AMEXO A LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTACAO

Í -4' ./t ' . C O O I G II FSPEC1 FICACAO PROJETOS nnvioAOES TOTAL

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12000 12001

TRIBUNAL OE JUSTIÇA TRIBUNAL OÊ JUSTIÇA

800.000 800.000 12001.02010132.032 0000 800.000 FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL OE JUSTIÇA 12001.02010132.032 OOU1 a:W,"v 80C.000 FUNCIONAMENTO 00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Í4>V. · NATUREZA OA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

:í.V-j: 527.000 OUTRAS OESPESAS CORRENTES " 39.000 DESPESAS OE CAEWfiL 231.000

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800.000 800,000

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CREDITO SUPLEMENTAR «·f RECURSOS 00 TESOURO .' PROGRAMA DE TRABALHO

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2-TMLl:!i_I!!:..0-!i.f!26 de a90St0 de 1991- suplementacao

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

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13000 GOVERNAOORIA

50.000 13001 GABINETE 00 GOVERNADOR ; -1 · ' 13001.03070212.002 0000 50.000 50.000 ».= COORDENAÇÃO E APOIO A EXECUÇÃO i OE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 13001.03070212.002 0001 50.000 MANUTENÇÃO 00 GABINETE ví - ,-A 00 GOVERNADOR NATUREZA DA DESPESA ?*' .J OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000 !

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i ANEXO I CRSI.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR

N RECURSOS 00 TESOURO PROGRAMA. O E TRABALHO ancho a lei Ne. 008, de 26 de agosto de 1991.

SUPLEMENTACAO L2-°_!.°_?_ espe"c~i~f"i~c"Ã~c"Ã~Õ" PROJETOS nriVtOAOES TOTAL 15000 SECRETARIA oe ÊstÃÕÕÕÃ 50.000 administração 15001 SECRETARIA oe estaoo oa ·· ::·· 1 administração 50.000 18001.09070212.001 0000 (Sr ,>v", ?''·*·'·' 5(1.000 ADMINISTRATIVA 00 CSTAOO DE RORAIMA 18001.03070212.001 0001

50.000 MANUTENÇÃO DR/ESTRUTÜRA RORAIMA NATUREZA w OUTRAS OES^ESAS CORftENTES «s nnn DESPESAS Òk CAPITAL/ S.0&

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CRSl.OOO,00 &*?; .. *i ..v: CREOITO SUPLCMCNTAR ' RECURSOS UO TESOURO ~.-?uFONTE : 001- FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADO //J LOt--:/ y^ · " .*A ·":' PROORAMR OE TRABALHO aneho a lei No. 008, de 26 de agosto da 1991. SUPLEMENTRCAO

CÓDIGO ESPECIFXCRCAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL ?;?>£ '."«Vi 15000 SECRETARIA OE ESTADO DA 250.000

AOHINISTRACAO 15001 SECRETARIA DE ESTADO DA 250.000 ADMINISTRAÇÃO 15001.03070212.001 0000

250.000 ··V MANUTENÇÃO OA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO OE RORAIMA 15001.03070212.001 0001 250.000 (. MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA RORAIMA NATUREZA OA OUTRAS DESPESAS COERENTES 250.000

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ANEXO I CR31.000.00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO

FONTE I 002- TNANF. 00 IMPOSTO SOBAS A AtNDA

RETIDO NA FONTE

ancho a lei No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS RTIVIOROES TOTAL

15000 SECRETARIA OE ESTADO OA 100.000

ADMINISTRAÇÃO 15001 SECRETARIA DE ESTROO OA 100.000 ,,.,. ,. ADMINISTRAÇÃO ^^'^,^15001.03070212.001 0000 100.000 '; j MANUTENÇÃO OA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE ! RORAIMA 15001.03070212.001 0001 100.000 ADMINISTRATIVA DQ-CSTAOO OE RORAIMA .. , NATUREZA OA/ÚESPESA ; OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000 »

100.000 100.000

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ANEXO I CRM.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO ··- ! FONTE : 010- OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DR UNIÃO

PROGRRMA DE TRABALHO li aneno a lei No. "08, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

COOIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

< 15000 SECRETARIA OE ESTADO DA, 29.118.625 í ADMINISTRAÇÃO fíV.v'.&*i< ' 15001 SECRETARIA DE ESTROO OA 29.110.025

ADMINISTRAÇÃO 15001.03070212.001 0000 29.118.625 MANUTENCRO DA ESTRUTURA RORAIMA 15001.03070212.001 0001 29.118.625 ADMINISTRATIVA DO ESTADO OE RORAIMA NATUREZA OAfiESPESA : . PESSOAL E ÇNCARGOS SOCIRIS 29.118.625

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RNEXO I CRS1.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO

FONTE : 000 - RECURSOS OROINRRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RNEXO R LEI No.008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTRL

16000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE 98.300

JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 16001 SECRETARIA OE ESTADO DO PLANE JAHENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 98.300' 16001.07391811.026 000 60.000

'i APOIO RO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 16001.07391811.026 0001 60.000 RPOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 4?J?í.V W!t.i:.--;i'<_- NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000 ' V' I 16001.15^11922.022 OOOC CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO 00 PATRIMÔNIO DO SERVIOOR PUBLICO '" ./· ; 16001.15811922.022 0001 >·:·' ·'"'^'·*.;-' CONTRIBUIÇftü-eRRA FORMACRO DO <·'· ·:r\: ,'í-w- ,. NATUREZA DA OESPESR ·>.'· OUTRAS ÜEBPESHS CORRENTES 38.300 '·"4> ;'''

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RNEXO I CR?l.OOO,OU

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO

FUNTE tOOl-FUNDO OE PARTICIPAÇÃO OOS ESTADOS

PROGRAHA DE TRABALHO

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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS RTIVIORDES TOTRL

16000 SECRETARIA OE ESTADO DO PLANE

JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 1.151.261 16001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 1.151,; 261 16001.09510351 .010 0000 351000 PARTICIPAÇÃO 00 ESTADO NO CA PITAL DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA 16001.09510351 ,010 0001 35 000 r PARTICIPAÇÃO 00 ESTADO MO CA PITAL DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA

NATUREZA DA DESPESA DESPESAS OE CAPITAL 5.000 16001 .09512612 .011 000 111,000 APOIO FINANCEIRO R CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA > 16001 .09512612 ,011 0001 111.000 RP010 FINHNCEIRO H CENTRAIS ELÉTRICAS DE R0RR1MR NAIURE2A DR DESPESA PESSOAL L ENCARGOS SOCIAIS 311.000 i

OUTRAS ÜESPESRS CORRENTES 100.000 16001.10S70212 029 OOOU 133.761 APOIO FINANCEIRO A COMPANHIA OE I DESENVOLVIMENTO OE RORAIMA 16001.10570212 029 0001 133.761 APOIO FINANCEIRO A COMPANHIA OE DESENVOLVIMENTO OE RORAIMH

NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000 OUTRAS nESPESAS CORRENTES 233.761 16001.11653632 017 0000 15.000 . APOIO A PROGP.AMACRO PARA O rDESENVOLVIMENTO 00 TURISMO t» RORAIMA lbnn|.lir.53ú32. IIP OUOJ 19,000 APOIO A PROGRAMAÇÃO PHRH O DESENVOLVIMENTO 00 TURISMO EM RORAIMH NATURE2A DR DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000 16001. 13761172 020 OOOO 35.000 MANUTENÇÃO OA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORRIHR 16001. 13761172 020 0001 35.000 MANUTENÇÃO OR COMPANHIA OE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35,000 16001. 15811922 022 0000 221.SOO I CONTRIBUIÇÃO PARA TORMACRO DU 16001. 15811922, 022 0001 221.500 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO 00 SERVI DOR PUBLICO NATURtZH OA DESPEJA OUTRAS DESPESAS CORRENTES ZZ1.500

35.000 1.119.261 1.151.261

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RNEXO I CR?1.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO

FONTE :002-TRRNF. DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

RETIDO NA FONTE PROGRAMRDETRRBRLHO

RNEXO R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTUCAO

c o n i go ESPECIFICRCRO PROJETOS ATIVIDADES fOTRL

16000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE

JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 150.000 16001 SECRETRRIA OE ESTADO 00 PLANE JHMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 153.000 16001.09512612.011 0000 71.'Õ00 APOIO FINANCEIRO fl CENTRAIS ELÉTRICAS OE RORAIMA 1C0O1.09512612.O11 0001 71.000 APOIO FINANCEIRO A CENTRAIS ELÉTRICAS OE RORAIMA

NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 71.000 16001.13761172.020 0000 65.000 MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA 16001.13761172.020 000 \ 65.000 MANUTENÇÃO DA COMPANHIA HE 'O DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.000 16001.15811922.022 0000 11.000 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMRCRO 00 PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUOLICO 16001.1581-4322.022 0001 11.000 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESOS CORRENTES 11.000

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>V ,-'f$£CREDITO SUPLEMENTAR RECURSO* DO TESOURO

FONTE :0íi3-C0TA PARTE DO I.P.I.-X '; &..\f" a PROGRAMA DE TRABALHO

RNEXO R lei No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

C O O I o o ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

16000 SECRETARIA OE ESTADO DO PLANE

JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 2.600 16001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE JAHENTO, 1N0USTRIR E COMERCIO 2.600 16001.11623161.013 0000

2.600 . DESENVOLVIMENTO DO SETOR INDUSTRIAL 1 ' i/. 16001.11623161.013 0001 2.600 DESENVOLVIMENTO DO SETOR INDUSTRIAL NATUREZA DR DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.600

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rnexo a lei No. 008, de 26 de agosto de 1991* suplementacro

CÓDIGO ESPECIFICRCRO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

16000 SECRETRRIR DE ESTROO DO PLANE

JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 7.700 16001 SECRETARIA OE ESTADO DO PLANE JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 7.700' 16001.03090102.035 0000 7.700 MANUTENÇÃO OR SECRETARIA DE ESTROO DO PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COHERCIO 16001.03090102.035 0001 .700 Sy,-'i- _.'.V.. MANUTENÇÃO DR SECRETRRIR DE ESTROO DO PLRHEJRMENTO, INDUSTRIA E COHERCIO

NATUREZA DA OESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.700

.700 L700

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ANEXO ( CRS1.000,00 r t CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO

PROGRRMR DE TRRBRLHO

RNEXO R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

C 0 0 I G 0 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIOADES fOTRL

17000 SECRETARIA DE ESTADO OR 552.700 n.' EDUCRCRO 17001 SECRETRRIR DE ESTADO DA 552.700

EOUCACRO 17001.08121881.008 0000 252.700

FUNDAMENTAL 17001.08121881.008 0001 252.700 CONTRUCRO E MELHORIR DE UNIDR DES DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. NATUREZA OR DESPESR OESPESRS DE CAPITRL 252.700 17001.08121882.010 0000 301.000 COORDENAÇÃO E NANUTENCAO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 17001.08121862.010 0001 300.000 COORDENACRO E NRNUTENCRO 00 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NATUREZA OA DESPESR A OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000

252.700 300.000 552.700

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ANEXO I CRSl.OOO,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO

FONTE : OOl-FUNDO DE PARTI ClPRCRO DOS ESTADOS <*,

RNEXO R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEHENTRCFO

C O D I 6 0 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

17001 08131992.011 0000 78.000

COOROENACAO E MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO 17001.08131992.011 0001 10.000 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO l ENSINO DE SEGUNDO GRAU NATUREZA OA DESPESA OUTRAS OESPESAS CORRENTES 10.000 17001.0B131992.011 0002 68.000 APOIO AO EOUCRNDO NATUREZA DA DESPESR OUTRAS OESPESAS CORRENTES 65.000 DESPESRS DE CAPITAL 3.000 17001.08162232.013 0000 23.000 COOROENACAO E MANUTENÇÃO OR EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE 17001.08162232.013 0001 23.000 COOROENRCRO E MANUTENÇÃO DA EDUCRCAO FÍSICA E ESPORTE h NATUREZA DA DESPESR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000 DESPESRS OE CRPITRL 8.000 17001.08182171.022 0000 16.000 CULTURAL 17001.09182171.022 0001 16. )00 CULTURAL NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESRS CORRENTES 16.000

16.000 101.000 117.900

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'"t.CREDITO SUPLEMENTRR RECURSOS 00 TESOURO

FONTE : OOl-FUNDO DE PRRTICIPACAO DOS ESTADOS

PROGRRMR DE TRRBRLHO

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j V ·'"NEKO R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEHENTRCRO

'"*'>"; C O O I G O ESPECIFICAÇÃO PROJETOS RTIVIORDES TOTflt

17000 SECRETRRIR DE ESTROO OR 1.251.70D

EDUCRCRO 17001 SECRETRRIR DE ESTROO DR 1.251.70O EOUCRCRO 17001.08121881.008 0000 2.113.100 FUNORMENTAL ·'·~i>.' 17001.08121881.006 0001 2.397.000 CONTRUCRO E MELHORIR DE UNIDA DES DE ENSINO DE PRIMEIRO GRRU NATUREZA DA DESPESA .·.:. );.. OUTRAS OESPESAS CORRENTES 101.700 DESPESRS DE CAPITAL 1.992.300 17001.08121861.008 0002 16.600 CRPRC1TRCR0 DE RECURSOS HUHRNOS-PRIHEIRO GRRU NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESRS CORRENTES 16.100 J\_ 17001.08121662. 010 0000 1.717.300 COORDENRCRO E NANUTENCRO 00 ENSINO FUNORMENTAL k$*$ 17001.08121882.010 0001 1.717.300 COORDENAÇÃO E NANUTENCRO DO ENSINO OE PRIMEIRO GRRU ijir'-f?:^w-:-í" .,- NATUREZA DA DESPESR Vj-jí"; »""·>...'· " PESSORL E ENCRRGOS SOCIAIS B0O.000 OUTRAS DESPESRS CORRENTES 857.300 DESPESRS OE CAPITAL 60.000 17001.08131991.009 0000 7.300 :í. MEOIO ^sííktíi. 17001.06131991.009 0001 3. OCO EXPRNCRO E MELHORIA DE UNIDA OES DE SEGUNDO GRAU NATUREZA OA 0E5PESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000 í^;,^li. 17001.08131991.009 0002 1.3C0 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS-SEGUNDO GRAU á" .;r.«í-.,Ví;r ·· j NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.300

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·ANEXO t CRS1.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO

FONTE : 002-TRANSF. DO IMPOSTO SOBRE fl RENOR

RETIDO NR FONTE i: PROGRRMRDETRRBRLHO

RNEXO A LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

17000 SECRETARIA DE ESTADO OA K" **>- EDUCRCRO

35D.000

17001 SECRETRRIR DE ESTADO DA 350.000

EDUCAÇÃO 17001.08121882.010 0000 95D.000 COOROENACAO E NANUTENCRO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 17001.08121682.010 0001 350.000 COORDENAÇÃO E NANUTENCRO 00 ENSINO OE PRIMEIRO GRAU NATUREZA OA DESPESA OUTRAS DESPESRS CORRENTES 350.000

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ANEXO I CRSI.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO

FONTE : 003-COTR-PRRTE DO I.P.I.-X

PROGRAMA OE TRABALHO A'l' f. RNEXO R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS AT1VI0A0ES

17000 SECRETARIA OE ESTROO OR

EOUCRCRO 17001 SECRETRRIR OE ESTRDO DR EDUCRCflO 17001.08131992.011 0000 COORDENRCRO E MRNUTENCRO DO ENSINO MÉDIO 17001.08131992.011 0001 800 COOROENRCRO E MRNUTENCRO 00 ENSINO OE SEGUNDO GRRU NATURE2R DR DESPESR OUTRRS DESPESRS CORRENTES 800

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CRS1.000,00

RECURSOS 00 TESOURO

RHR DE TRRBRLHO

gosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

t.t\ F I C R C A O PRUJETOS ATIVIDADES TOTRL

SECRETARIA DE ESTROO OR 5.000 RGRICULTURR E ABASTECIMENTO SECRETRRIR OE ESTROO O* 5.000 RGRICULTURR E RBRSTECIMCNTO 01150881.001 0000 55.000 R6R0PECURRI0 :!';"' i8ooi, 01150881.001 0001 55.000 .y AGROPECUÁRIO NATUREZA OA DESPESA OUTRAS DESPESRS CORRENTES 55.000

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MLXQ..I CRsi.ooo.oo CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO

FONTE t 001-SALARIO EDUCAÇÃO

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C O 0 I u o especificação projetos RTIVIDHOES TOTRL

17000 SECRETRRIR OE ESTROO DA 197.IDO

EDUCAÇÃO Lf001 SECRETRRIR OE ESTROO OR 197.IDO EOUCRCRO 17001.08121882.010 0000 197.100 COOROENRCRO E NANUTENCRO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17001.08121892.010 0001 197.100 :4'tóCOOROENACAO E NANUTENCRO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NATUREZA OA OESPESA OUTRAS DESPESRS CORRENTES 197.100

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197.100 197. 100

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RNEXO I CRSl.OOO,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO

FONTE i 001-FUNDU DE PARTI ClPRCRO DOS ESTADOS ·%y\- 1 PROGRAMRDE TRRBRLHO

RNEXO R LEI Ho. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDAOES TOTAL

18000 SECRETRRIR DE ESTROO DR 570.000

RGRICULTURR E ABASTECIMENTO ..·-*";" 18001 SECRETARIA OE ESTROO DR 570.000 RGRICULTURR E ABASTECIMENTO 18001.01150861.001 0000 570.000 AGROPECUÁRIO 18001.01150881.001 0001 570.000 AGRQPECUARIO NATUREZA DR DESPESR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000 DESPESAS DE CAPITAL 170.000 '5*

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570.000 O i 5Í0.000

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RNEXO I

CRSl.OOO,00 CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO FONTE : 002-TRRNSF. DO IMPOSTO SOBRE R RENOR PROGRRMR OE TRRBRLHO «"»"»«"« , RNEXO R LEI No. ",» 008, de agosto de 1991. SUPLEMEN C O D I O O ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES 18000 SECRETARIA DE ESTADO OA AGRICULTURA E ABASTECIHENTO 18001 SECRETARIA OE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 18001.01150881.001 0000 RGROPECURRIO 18001.01150981.001 000l 100.000 ' DESENVOLVIMENTO DO SETOR RGROPECURRIO NATUREZA DA DESPESA DESPESAS OE CAPITAL 100.000

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, ANEXO I

CR»1.000,00 * CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS UO TESOURO FONTE lOOO - RECURSOS ORDINÁRIOS PROGRRMR OE TRABALHO ·;···' '··1%' - anexo a LEI No. 008, de agosto de 1991.

SUPLEMENTRCAO CÓDIGO 1-- ESFECIFJCHCAO PROJETOS ATIVIDADES | TOTRL

19000 SECRETARIA DE ESTROO Üfl

SEGURANÇA PUBLICA

60.621 19001 POLICIA CIVIL 25.000 19001.06300212.008 0000 29.000 MANUTENÇÃO DA POLILIA CIVIL 19001.06300212.008 0001 25.000 MANUTENÇÃO OA POLICIA CIVIL NATUREZA OR OESPESR OUTRAS OESPESRS CORRENTES 25.000 19003 POLICIA MILITAR 21.000 19003.06301772.007 0000 21.000 MRNUTENCRO DR POLIClfl MILITAR 19003.06301772.007 0001 21.000 MRNUTENCRO DR POLICIA MILITAR NATUREZA DA DESPESA mmwy OUTRRS OESPESRS CORRENTES 21.000 19001 DEPARTAMENTO ESTAOUAL DE TRANSITO 11.621 19001.06305732.091 0000 11.621 MANUTENÇÃO 00 DEPARTAMENTO OE TRANSITO 19001.06305732.091 0001 11.621 FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO OE TRANSITO NATUREZA DA DESPESR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.62^ vw. i

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RNEXO I CR* l.OOO,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS OU IES0UR0

FONIE :OUl-FUN0O DE PARIICIPRCRO OOS ESTROOS

rnexo A LEINo. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO ..."1: ·.

C O O I G O ESPECIFICAÇÃO TOS ATIVIDADES TOTAL

tyyy^;-" 19000 SECRETARIA OE ESTADO DA SEGURANÇA PUBL1CR 116.000 19001 POLI ClR CIVIL 216.000 mt-yy '·: 19001.06300211.006 0000 116.000 y^y'.-,-'. i CONSTRUÇÃO E REFORMA OE IMÓVEIS PflRfl R POLICIA CIVIL 19001.06300211.006 0001 116.000 CONSTRUÇÃO E REFORMA OE INOVEIS PRRR R POLICIA CIVIL NATUREZA OR DESPESR OUTRAS OESPESRS CORRENTES 3S.OO0 DESPESAS DE CAPITAL i! 1.000 19001.06300212 .006 0000 IC 0.000 MANUTENÇÃO DA POLICIA CIVIL 19001.06300212 .008 0001 ICO.OOO MANUTENÇÃO DA POLICIA CIVIL NATURE2R DR DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000 19003 POLICIA MILITAR 2C0.000 19003.06300211, 005 0000 ;0.000 ,\> CONSTRUÇÃO E REFORMA DF i." ^U?^~' IMÓVEIS PRRA A POLICIA MILITAR :o.ooo *&$&%£ *j 19003.06300211, 005 0001 ymmmiiy: CONSTRUÇÃO E REFORMR OE IMÓVEIS PARA A POLICIA MILITAR NATUREZA OR DESPESR '»;.-£;;.i(,; -f.-í.,J\-, ., OUTRAS OESPESAS CORRENTES 2.000 OESPESAS OE CRPITRL 28.000 19003.06301772 .007 0000 uo.ooo MANUTENÇÃO DA POLICIA MILITRR 19003.06301772 ,007 0001 170.000 ·'vt"iíi%5-'.;."::.'.'.'íV:.:' MANUTENÇÃO DA POLICIA MILITAR NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 165.000 DESPESAS OE CAPITAL 5.000

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ANEXO r CR*l.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO 4

PROGRAMA OE TRAB ALHO

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ANEXO R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTARÃO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROjetSS ATIVIOADES TCTAL "t r, ·

' ^ 20000 SECRETARIA OE ESTADO OA SAÚDE · / I 100. 000

20001 SECRETARIA OE ESTADO DA SAUOE / / 100.000 20001.13751262.018 0000

MANUTENÇÃO 00 SETOR SAUOE 20001.13751282.018 0001

./ 100. 000

100. 000 COOROENACAO E MANUTENÇÃO DUS SERVIÇOS OE APOIO A SAUOE

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NATUREZA OA DESPESA OUTRAS OESPESRS CORRENTES X \P k 100.000 t

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PROGRAMA DE TRABALHO

RNEXO R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO tr*

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

20000 SECRETARIA DE ESTADO OA SAUOE 800 000 20001 SECRETARIA DE ESTADO OA SAUOE 800. 000 20001.13751281.01S 0000 30.000

DESENVOLVIMENTO 00 SETOR SAÚDE 20001.13751281.015 0001 30.000 DESENVOLVIMENTO 00 SETOR SAUOE NATUREZA DA DESPESA OUTRAS OESPESAS CORRENTES IO.000 DESPESRS OE CAPITAL 20.000 20001.13751282.018 0000 770.000

i MANUTENÇÃO 00 SETOR SAUOE 20001.13751282.018 0001 15.000 APOIO R PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE NATUREZA OA OESPESR OUTRAS OESPESRS CORRENTES 30.000 DESPESAS OE CAPITAL 15.000 20001.13751282.018 0002 53.000 APOIO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA NATUREZA OA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTCS 13.000 OESPESRS OE CRPITRL 10.000 20001.13751282.018 0003 378.000 MRNUTENCRO ORS UNIDRDES r RSSISTENCIRIS NATUREZA OA DESPESA OUTRAS OESPESRS CORRENTE:» 358.000 OESPESRS OE CRPITRL 20.000 20001.13751282.018 0001 291.DOO COOROENRCRO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE NATUREZA OA OESPESA OUTRAS DESPESRS CORRENTES 270.000 DESPESRS DE CRPITRL 21.000

30.000 770.000 800.000

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l --ANEXO,.! CRSI.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS OU TESOURO

FONTE : 002-TRRNSF. 00 IMPOSTO SOBRE R RENDR

RETIDA NA FONTE PROGRAMA DE T. RABALHO

í ; -^ anexo A LEI Nov 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

1

(· %- CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ^PROJETOf RTIVIOADES Tor AL

.1... ^£yMy&-'y *·: 20000 secretaria oe estado dr srude / 100.0 00 ÍSÍhW'*1 r 20001 SECRETARIA DE ESTRDO DR SRUDE / / 100.0 DO fÍiiyy?MÍ 20001.13751282.018 0000 \ / 100.0 90 #ífl^i'i MRNUTENCRO DO SETOR SRUDE \r / "y?íyy?yi 20001.13751282.018 0003 x / 100.0 DO y>:t-'i.;; MRNUTENCAO ORS UNIDROES iY/ V ;Í,, ASSISTENCIAÍS \N i? " ;í ;^ii H -· · NATUREZA OA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES VJ1 100.000

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_ANE_X_0_ I CRSI.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO

FONTE : 008-CONVENIOS COM ORGROS FEDERAIS/SUS

PROGRAMA DE TRRBRLHO *".VS.fianexo A lei No. 008, de 26 de agosto de 1991. ;THiICRO

SUPLEMENT

CODIOO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ÍTOTRL

:! ATIVIDADES

20000 SECRETRRIR DE ESTADO DR SRUDE 886.731 ií^Hi-;;"-.: 20001 SECRETRRIR OE ESTROO OR SRUDE B86.731 20001.13751281.015 0000 791.73r

DESENVOLVIMENTO DO SETOR SAUOE 20001.13751281.015 0001 791.737 DESENVOLVIHENTO 00 SETOR SAUOE NATUREZA OA DESPESR A"- vt^ :·' DESPESAS OE CRPITRL 791.737 20001.137S1282.018 0000 1.997 MANUTENÇÃO 00 SETOR SRUDE 20001.13751282.018 0003 71.797 MRNUTENCRO DRS UNIOROES > ASSISTENCIAIS NATUREZA DR DESPESR OUTRAS OESPESRS CORRENTES 71.797 20001.13751282.O18 0001 20.200 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE APOIO A SRUDE NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.200

i"91.79? 91.997 68$.731

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:_ANJsXO__I CRSl.OOO,00 CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS 00 TESOURO PROGRRMR DE TRABALHO .1- RNEXO R LEI No.008, de 26 de agosto de 1991.

SUPLEMENTRCAO C O O I O O *_S_P EC I F I C A C A O PROJETOS nriviDiiocs TOTAL 21000 SECRETARIA OE ESTADO DE OBRAS >/--Jv ; E SERVIÇOS PÚBLICOS 21001 110.000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 21001.03070212.031 0000 110 000 MANUTENÇÃO OR SECRETRRIR 70J 000 DR INFRA-ESTRUTURA ;! -^ *V V 21001.03070212.031 0001

70.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA , ..-_r,..^í«.-.--.:.-'. "i NATUREZA DA DESPESA OUTRAS OESPESAS CORRENTES 10.000 DESPESAS DE CAPITAL i21001.03070251.002 0000 30.000 100.OOO ELABORAÇÃO E EXECUCRO OE PROJETOS E OBRRS PUBLICAS 21001.03070251.002 0001 ·n. 100.000 ELA80RBCA0 E EXECUÇÃO OE

/ PROJETOS E OBRRS PUBLICAS NATUREZA OA DESPESA DESPESAS OE CAPITAL 100.000 21001.16885371.019 0000 270.000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE ESTRADAS 21001.16885371.019 0001 270.000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NATUREZA DA DESPESA OESPESAS DE CAPITAL 270.000

37U.000 70.000 110.000

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ANEXO r CRSl.OOO,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO j

FONTE : 001-FUNOO OE PRRTICIPRCRO DOS ESTADOS

PROGRAMA OE TRABALHO I RNEXO R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

; - ' ' CÓDIGO ESPECIFICRCNO PROJETOS ATIVIDADES TOT a 't.

1L 21000 SECRETRRIR DE ESTROO OE 08 E SERVICDS PÚBLICOS 2.892.621 21001 SECRETRRIR DE ESTROO DE E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.892.621 21001.03070212.031 0000 15.000 MRNUTENCRO OR SECRETRRIR nDR INFRA-ESTRUTURA 21001.03070212.031 0001 15.000 MRNUTENCRO OR SECRETRRIR DR INFRA-ESTRUTURA NATUREZA DR DESPESR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000 , \ 21001.03070251.001 0000 21.000 RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE INOVEIS .<JfJ .21001.03070251.001 0001 21.OCO RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO OE INOVEIS NATUREZA DA DESPESR OUTRAS OESPESRS CORRENTES to.ouo vfá DESPESRS OE CHPITAL 11.000 '·''- 21001.03070251.002 0000 1.613. .621 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRRS PUBLICRS 21001.03070251.002 0001 1.613. 6S1 ELRBORACRO E EXECUCRO DE PROJETOS E OBRAS PUBLICAS ( NATUREZA OA OESPESA OUTRRS DESPESAS CORRENTES 108.621 i - DESPESRS DE CRPITRL 1.505.000 jLr 21001.10583231.012 0000 390.OCO DESENVOLVIMENTO DE RRERS UR8RNRS 21001.10583231.012 0001 390.OCO DESENVOLVIMENTO OE RRERS URBANAS I 1 4. NATUREZA DR DESPESA · 1. OUTRAS DESPESRS CORRENTES íeo.ooo DESPESRS DE CRPITRL 210.000 ;-,; 21001.16885371.019 0000 820. OCO CONSTRUÇÃO E RECUPERRCRO OE ESTRADAS ·,\y 21001.16885371.019 0000 820. OCO CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE -!.·-:* : ESTRAOAS NATUREZA DA DESPESA w OUTRAS DESPESAS CORRENTES 260.000 DESPESAS DE CAPITAL 560.000

2.817.621 15.000 2.892.631 -J ....

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ANEXO I crsí.ooo,00 CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS 00 TESOURO FONTE : 002-TRflNSF. DO IMPOSTO SOBRE R RENDR

RETIDA NA FONTE PROGRAMA DE TRABALHO anexo a lei No. 008, de 26 de agosto de 1991. suplementacao C 0 O I G O ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTRL 21000 SECRETRRIR OE ESTADO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 307.376 21001 SECRETARIA OE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 307.376 21001.10583231.012 0000

30.000 DESENVOLVIMENTO OE ÁREA URBANAS 21001.10583231.012 0001 30.000 DESENVOLVIMENTO DE ÁREA URBANAS NATUREZA DR DESPESR OUTRAS OESPESRS CORRENTES 30.000 21001.13761181.017 0000 110.000 IMPLANTAÇÃO OE SISTEMAS URBANOS OE SANEAMENTO 21001.13761181.017 0001 110.000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS URBANOS DE SANEAMENTO NATUREZA DR DESPESR DESPESAS OE CAPITAL 110.000 21001.16885371.019 0000 137.376 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE ESTRADAS 21001.168B5371.019 0001 137.376 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRAOAS NATUREZA DR DESPESR · DESPESRS DE CRPITRL 137.3TE.

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307.3?6 307.376 Ç'V

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RNEXO T

CRS1.000,00 CRE0IT0 SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO

PROGRRMRDETRRBRLHO RNEXO fl LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO C O D I 0 0 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ; TOTAL 22000 SECRETRRIR DE ESTADO OR 807.376 FRZENDR i

22001 SECRETRRIR DE ESTROO DR 807.376

FRZENOR 22001.03080332.025 0000 11.376 RMORTIZRCRO E ENCRRGOS OE FINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 22001.03080332.025 0001 - X 11.376 AMORTIZAÇÃO E ENCRRGOS DE FINANCIAMENTO OA OIVIOR INTERNA NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.376 22001.07381811.021 0000

766.000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS r^ R MUNICÍPIOS 22001.07381811.021 0001 766.000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS R MUNICÍPIOS NRTURE2R DR DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES rt.6.000

i'66.000 11.376 8D7.376

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-2R-

_'\ML\" ! '"»'·· l-OOO,00 CREU11D SUPLEMENTAR

RECURSOS Cu TE'=UUF:0 F.1MH" : 001-FUH00 DF. PARTICIPAÇÃO OOS] ESTADOS P R C» 'j R r. « fl O E ' R A B A L n O rmt:sn »i ui Ho. 008, de 26 de agosto de 1991.

SUPLEMENTRCAO

C «i D l G O I. 5 F E r | F I C li C fl O Fkll.HTns HlIVIDROES TOTAL

SECmilRIH OE ESTADO Dfl 227.281 FAZENOH ísnoi SECRETAS;!n OE ESTADO OU

227.281 FAZENÍiR 22001.U3080332.025 0000

10.000 AHÜKTÜ'IIÍAO E ENCARGOS DE FINANriHMEHTO DA DIVIDA INTERNA 22001.03000332.025 0001 10.000 FINANCIAMENTO OA OI VIDA INIERHH NATUREZA DA DESPESA OUTRNS DFSPESAS CORRENTES 10.000 22001.03000312.026 0000 217.281 HMORTIZRCRO E ENCARGOS OE I

r FINANLIHMENTO OA DIVIDO I

\ EXTERNO 22001.03080312.026 000l 217.281 FINANiIAriENTO DA DIVIDA EXTERNA NATURFZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 217.281

227.281 227.281 '.ANEXO I CRSI.000,00

St:"; CREOITO SUPLEMEHTRR

RECURSOS 00 TESOURO FONTE : 002-TRRNSF. 00 IMPOSTO SOBRE R RENOR

RETIOO NR FONTE PROGRAMA OE TRRBRLHO RNEXO R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991.

SUPLEMENTRCAO CÓDIGO ESPECIFICA c"Ã"Õ PROJETOS ATIVIOROES |*TOTflL 22000 SECRETARIA OE ESTROO DA FRZENOR 212.621 !.;·.-''5*5;', *s 'V".í 22001 SECRETRRIR DE ESTADO 0A ;ií*?i/.ítv.<ií",'í-,:; · 212.621 FRZENOA 22001.03080212.01S 0000

60.000 MANUTENÇÃO OA SECRETARIA OE ESTROO OR FRZENOR 22001.03080212.015 0001 80. 000 rimr::: ' MRNUTENCRO OR SECRETRRIR DE ESTADO OR FRZENOR NATUREZA DR DESPESR OUTRRS DESPESRS CORRENTES 8.000 DESPESAS OE CRPITRL 72.000 22001.03080332.025 0000 32.621 íjK-!v- '·-·-.'· ' AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE ···.*'#'?.?'.··· "'·- · FINANCIAMENTO DR DIVIDA :'nr:T' '.-'$.:· INTERNA 22001.03080332.025 0001 32.621 FINANCIAMENTO DA OIVIOA INTERNA NATUREZA OR DESPESA DESPESAS DE CAPITAL 32.Ç21 22001.03080312.026 0000 ICO.000 FINANCIAMENTO DR DIVIOR EXTERNA 22001.03080312.026 0001 100.000 RHORTIZflCRO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO OA OIVIDA EXTERNA NATUREZA OA DESPESA OUTRRS OESPESRS CORRENTES 100.000

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ANEXO I (RSl.OOO.00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS GO TESOURO

FOMfE : OUl-FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS P A O ü U A M í\ O e V P, H P A l. H II

ANEHO A lei No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ETOS ATIVIDADES TOTAL

23000 SECRETARIA DE ESTADO 00

TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL 350 000 29001 SECREIAR1A DE ESTADO DO TRAflALHO E BEM-ESTAR SOCIAL 3S0 000 23001.15811832. 010 0000

26 OOD DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA OA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 23001.15811832.010 0001 26.000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRHMA DA INFAHCIR E ADOLESCÊNCIA NATURE2A OA OESPESA OUTRAS OESPESAS CORRENTES S6.000 23001.15611861.025 0000 196.600- CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE P EULUPAMENTOS SOCIAIS 23001.15814861.025 0001 196 800 CONSTRUÇÃO E MELHORIA OE EQUIPAMENTOS SOCIAIS NATUREZA OA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4*.800 DESPESAS OE CAPITAL ISO.000 23001.15611862.036 0000 861100. MANUTENÇÃO DO SETOR SOCIAL 23001.15814862.036 0001 86, 400

t MANUTENÇÃO DO SETOR SOCIAL NATUREZA DA DESPESA OUTRAS OESPESAS CORRENTE? 02.400 DESPESAS DE CAPITAL 4.000' 23001.15911862.037 0000 40. 700 DESENVOLVIMENTO DE PROGRRHAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23001.15814862.037 00U1 10.700 DESENVOLVIMENTO OE PROGRAMAS OE ASSISTÊNCIA SOCIAL NATUREZA DA DESPESA * · ( OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.700 23001.15814662.011 0000 20.100 DESENVOLVIMENTO OE PROGP.AMAS COMUNITÁRIOS 23001. 1581486.2.041 0001 20. 100 DESENVOLVIMENTO DE PR06WIHAS r COMUNITÁRIOS NATUREZA PA DCSPESP OUTROS Of:*PCSH5 C0RRCNTT5 ?o.ipo

r<i>.eoo 173.200 370. 000

- 39 -

-ÍÊêM 'A

ANEXO I CRS1.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO

FONTE :001- FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTROOS

anexo a lei No. 008, de 26 de agosto de 1991. suplehentacao

C 0 D I GO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIORCES TOTAL

24000 SECRETARIA OE ESTADO DO MEIO AM8I

INTERIOR E JUSTIÇA 159.000 24001 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AHBI INTERIOR E JUSTIÇA 159.000 21001.020401S2.013 0000 75.500 MANUTENÇÃO 00 SISTEMA PENITENCIÁRIO 00 ESTADO 24001.02040152.043 0001 7S.800 MRNUTENCRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 00 ESTADO r\ NATUREZA DA DESPESA

69.500 OUTRAS DESPESRS CORRENTES DESPESAS OE CAPITAL 6.000 24001.02070212.042 0000 50.500 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERIOR E JUSTIÇA

50.500 24001.02070212.012 0001 MANUTENÇÃO OA SECRETARIA OE ESTADO 00 MEIO AMBIENTE. INTERIOR E JUSTIÇA NATUREZA OA DESPESA OUTRAS OESPESAS CORRENTES 26.000 DESPESAS OE CRPITRL . 21.500 33.000 24001.15811812.011 0000 APOIO RS COMUNIOADES INDÍGENAS 33.000 24001.1S614842.044 0001 APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS NATUREZA OA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000 DESPESAS OE CAPITAL 17.000

159.000 159.000

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AN 15X0 I I CRS1.000,00

CRE0IT0 ESPECIAL RECURSOS 00 TESOURO ;

FONTE : 002-TRRNSF. DU IMPOSTO SOBRE R RENOR

RETIDO NU FONTE j PROORRMR DS r R II O II L II O

RNEXO R LEI Ho.

.PP8a_de_2.6_jLe,,aa9sto_de.mU _^=^ íüüf!!f!!IÍ!2íL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS / Ar\viOADES TOTAL 12000 TRIBUNAL OE JUSTIÇA 100.ooo 12001 TRIBUNAL OE JUSTIÇA 100.poo 12001.02070211.028 0000 50.000 INFORMATIZAÇÃO OA JUSTIÇA DE ,,,, , \ Io. E 2o INSTÂNCIA 12001.02070211.028 0001 5O.CO0 INFORMATIZAÇÃO OA JUSTIÇA DE Ia. E 2« INSTÂNCIA NATUREZA DA OESPESA OUTRAS OESPESAS CORRENTES 25.000 DESPESAS DE CAPITAL 25.000 12001.02070251.029 0000 50.C00 RMPLIRCAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DO FÓRUM DR JUSTIÇA OE Io. INSTÂNCIA 12001.02070251.029 0001 50.000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE 00 FÓRUM DR JUSTIÇA DE Io. INSTÂNCIA NATUREZA OR DESPESR , OUTRRS DESPESRS CORRENTES 20.000

DESPESRS DE CRPITRL 30.000

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RNEXO I I CRSI.000,00 CREDITO ESPECIRL RECURSOS DO TESOURO

FONTE :001-FUNOO DE PARTIClPRCAO DOS ESTROOS PROGRRMR OE TRABALHO

RMEXO R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

C O O I GO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS /TiriVIDOOES TOTAL

16000 SECRETRRIR OE ESTROO DO PLANE

JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 168.900 16001 SECRETARIA DE ESTRDO DO PLANE JflMENTO. INDUSTRIA E COMERCIO 168.900 16001.07101831.027 0000 168.900 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMAPROOER 16001.07101831.027 0001 168.900 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RORHIMHPROOER

NATUREZA DR DESPESR DESPESAS DE CRPITRL 168.900 r--

168.900 160.100

7"rs.

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ANEXO { I CR?l.OOO.00

CREDITO ESPECIAL RECURSOS DO TESOURO

FONTE :000-RECUR?OS ORDINÁRIOS

PROGRAHR DE TRRBRLHO

ANEXO A LEI No. SUPLEMENTRCAO

.ilOJL,-da-26.. da aposto rfa.199.LCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS RTIV1UH0ES TOTRL

16U00 SECRETRRIR DE ESTADO DO PLANE

JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 93.000 16001 SECRETARIA OE ESTADO DO PLANE JAHENTO, INDUSTRIA E COHERCIO 99.000 16001.07101831.027 0000 99.000 PROGRRHR DE DESENVOLVIMENTO DE V.---V · · RORAIMAPROOER 16001.07101831.027 0001 99.000 PROGRAHR OE DESENVOLVIMENTO DE RORAIHAPROOER NRTUkEZR DA DESPESR DESPESAS DE CAPITAL Tl.OUO

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ANEXO I I CRSl.OOO.UÜ

CREDITO ESPECIAL RECUKSOS 00 TESOURO

FONTE :001- FUNDO DE PARTICIPAÇÃO OOS ESTAOOS

aneho a lei No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

C O U I G O ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIOAOES TOTAL

21U00 SECRETARIA DE ESTADO 00 MCIO

AMBIENTE. INTERIOR E JUSTIÇO 41J000 21001 SECRETARIA OE ESTADO 00 MEIO AMBIENTE, INTERIOR E JUSTIÇA 41.000 21001.03090102.017 0000 11J 000 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS 21001.03010402.047 0001 14.000

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS n NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000 OESPESAS OE CAPITAL 3.000 21001.031ÍUS92.048 0000 27. 000 CONSERVAÇÃO 00 MEIO-AMBIEHTE 21001.03170592.048 0001 27 000 CONSERVAÇÃO DO MCIO-AMBIENTE NATUREZA OA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1".*.000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000

1l.i»iO ' 11.000

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A-NKXO 1 l CRSl.OOU.OO

CREDITO ESPECIAL RECURSOS DU TESOURO

FONTE : OOl-FUNDO DE fllRTlClPRCRO OOS ESTADOS

PROGRAMA DE TRRBRLHO

RNEXO R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. SUPLEMENTRCAO

C O O I G O ESPECIFICAÇÃO PBÜJLTOS RTIVIDllUES TOTAL

25U0U HINISTER10 PUDLICO ESTllDUtlL / 260.OUU 25001 PROCURAOORIA GERAL DL / 250.OUp

JUSTIÇA l r 25001.0201011.».049 0000 \ 250.000 FUNCIONAMENTO DR PROCURADORIA GERAL OE JUSTIÇA

\ / r 25001.02040142.019 0001 250.000 FUNCIONAMENTO OA PROCURADORIA GERRL DE JUSTIÇA NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.200 OUTRRS DESPESRS CORRENTES 24.000 DESPESAS DE CAPITAL 25.800

250.000 250.000

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RNEXO II I CRSl.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO

FONTE :U01-FUNDO HE PRRTICIPRCRO DOS ESTADOS

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PROGRAHR DE TRRBRLHO

1 rnexo R LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. CANCELAMENTO

CÓDIGO ESPECIFICRCIIO PKÜJLTUS nnviuuDES total

16000 SECRETRRIR DE ESTRDO DO PLRNE-

JRMEMTO,INDUSTRIA E COMERCIO 18? .900 16001 SECRETARIA DE ESTRDO DO PLANE JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 18; .900 16001.03000351.020 0000 168 ,900 PRRTICIPflCniJ DO ESTROO HO CR PITRL 00 BIIHCO DE RORRIMR S/R 16001.03080351.020 0001 168 .900 PRRTICIPflCriO DO ESTRDO HO CR PITRL 00 BANCO DE RORRIMR S/A ·

NATUREZA DA DESPESA DESPESOS OE CAPITAL 100.900

15 .000 16001.11623162.016 0000 RSSISIENCin GERENCIAL R MICRO PriUENfl E MEDIR EMPRESA 15 .000 r 16001.11623-1T.2.016 U001 ASSISTÊNCIA GERENCIAL O MICRO 'tfWi,-:'" PEOUENfl E MEDIR EMPRESR NATUREZA DA DESPESR OUTRRS OESPESRS CORRENTES 15.000

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ANEXO III CRSl.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO I FONTE : OOl-FUNDO DE PRRTICIPRCRO OOS ESTUDOS

PROGRRMRDETRABALHO .; rnexo R lei No. 008, de 26 de agosto de 1991. cancelamento COOIGO ESPECIFICRCRO / PROJETOS ATIVIDADES TOTftL ' 17000 SECRETRRIR OE ESTRDO OR 10.000 ' EDUCRCflO '; 17001 SECRETRRIR DE ESTRDO DR 10.000 y.V>-'.-'\ ··>A EOUCRCRO .{. . 17001.08121881.008 0000 10.000

,. ,wí; a t e :· . DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL · v'.|i' .·>i.»Vií.'J!..;,.H,ilV 17001.08121881.008 0001 10.C00 CONSTRUÇÃO E HELHORIR OE UNIDRDES OE ENSINO OE PRIMEIRO GRRU NATUREZA DR DESPESR DESPESRS DE CAPITAL 10.000

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· -íii" - 2 - f ·' J-^ ' nnExo 11 i 50- CK31.UUU.0u CREDITO SUPLCMLín HR RECURSOS Tiú TESOURO riJNTE sUl.fl-FUNUÜ oc nraricn-acno DO S ESTROOS

v k o g k ii m n ti e r r n n n i. ii o anexo a i.Ki No. 008, de 26 de agosto de 1991.

CANCELAMENTO c o n eu ESPECIFlCflCRO PRUJCrüS TUIVIÜIlUL-S TOTAL

19000 SECRETRRIR tC EJ.TTIDO DR

SEGUROHCfl PUHLICR 46.OCO 190U1 POLICIA CIVIL

16.0CU 19001.06300.^12.000 OOÜIl ic.uao MllMUITNi nu Um l 11|. j i: jr«I i.IVIl imuui.ui. Miii.M.r.iimi num MiiHurrmiiu ou puliciii civil NRIUREZll DA DESPESn OUTROS DESPESAS CORRENTES 11.000 OESPESRS DE CRPITRL 5.000

·16.0U0 46.000

r

- 3 -

-5L-

RNEXO 1I j CRSl.OUU.OU

CREDITO SUPLEHlINTlü: rexursus ou tesouro

FONTE :O0Ci - RECURSOS ORDINÁRIOS

P R O G k II H R DE I1 B II D II L H O

RNEXO n Lr.l N--. 008, de 26 de agosto de 1991. CRHCELRMEHTO

C U li I n li ESP ÜCIFICRCllU / \-kti.H. lir. iii iviunm.i: vuiHL

19000 SECRETARIA DE ESTUDO DR 1.62

SCeURIlUCfl PIIBLICR 19001 DUPRRIIIMEHIO DE ESTllDURL DE 1.62 TRANSITO 19001.06305732.091 0000 1.621 HflHUTEHCÍlO DO DEPARTAMENTO !ll. TRllNSITO 19004.063057:i2.ü9i UÜ01 1.Ü21 FUNC10HHMCHTO DO DEPARTAMENTO ÜE TRllNSITO

HRIUWTZA DR DESPESR DESPESRS UÜ CRPITRL i.r.r:i

1.621 1.62

- 4 -

-55

%yãA'-Y _ANC;XO_J_I__I_ CRSl.OOO,00 »í. ':- \-\ .... VI

CREDITO SUPLEMENTRR RECURSOS DO TESOURO

FONTE : OOl-FUNDO DE PnRTICIPRCRO OOS ESTROOS *· ··;''·:'-· '^·\'f:AA PROGRRMR DE TRRBRLHO

;:-'V-'." ··&: ;·.'·'-'··.·'·· · r ·· RNEXO A LEI No. 008, de 26 de agosto de 1991. CANCELAMENTO

CÓDIGO ESPECIFlCflCRO PROJETOS RTIVIDflOES ' ITOTAL

22000 SECRETRRIR DE ESTRDO OR

FRZENOR 227.281 22001 SECRETRRIR DE ESTRDO DR FAZENVA 227.281 22001.03080212.015 0000 10.000 HANUTENCIIO DR SECRETRRIR DE ESTADO OR FRZENOR £2001.03080212.015 0001 10.000 MANUTENÇÃO OR SECRETRRIR DE ESTROO OR FAZENDA NATUREZA DA DESPESA OUTRAS OESPESAS CORRENTES 10.000 £2001.03080312.026 0000 217.281 ! AHORTIZRCRO E ENCRRGOS DE FINRNCIRHENTO DR DIVIDR '&A?y'.;\\í · ',í-.V\'il, , EXTERNA i

'·;·( 22001.03080312.026 0001 217 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS OE FINANCIAMENTO DR ÜIVIDfl EXTERNR NATURE2A DR DESPESA ·"-V. '«si OUTRAS DESPESRS CORRENTES 217.281 r

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227.281 227.281 ^A^AA-Ái

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ANEXO 1I I CRSl.OOO.OO CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO

FONTE : 002-TRHNSF. DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

RETIDU NR FONTE PROGRAMA DE T R A F A L \< O

ANl'XO ii lfi rio. 008, de 26 de agosto de 1991. CANCELAM·NTO

< o i» i h i c'< r i c i r i t ii c ii u I Ru.ll I uS MUVIOMUES IOTHL

J2O0O SECRETKiRIA DE ESTRDO OA

FAZENDA '0.000 rroni secretaria de estado dr FRZENOR iO.000 ftHlO 1.030RQ212.045 0000 Í0.000 NANUTENCRO DR SECREIRRIA DE ESTADO DA FAZENDA 2U001.U3UU0212.015 0001 20.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIO DE ESTUDO OH FRZENOR NATUREZA DA DESPESA OUTRRS DESPESAS CORRENTES 20.000

P0.000 20.000

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