Lei Estadual de Roraima nº 19, de 30 de setembro de 1992

Parágrafo Onico - É assegurado aos Poderes Legislati vo e Judiciário o disposto contido no caput deste artigo, obedecidas as proporcionalidades constantes -dos anexos desta Lei. *.'···) «· *;'i f*» "V*

Ú- | w ·/ ;:-J'%

mc;:

H'.\! / J* »

Palácio Senador Hélio Canqpos, 30 de setembro de 1992. (J0VEIM10 DO ESTADO DE RORAIMA

CRÉDITOS ADICIONAIS / SUPLEMENTARES PUR ÒKGÁÜ - 1992

ÓRGSO CR* 1.0013

1. - PODER LEGISLATIVO 8.433.000 Assembléia Legislativa S.000.000 Tribunal de Contas 400.000 2. - PODER JUDICIÁRIO 6.560.000 Tribunal de Justiça 6.560.000 3. - PODER EXECUTIVO Governadoria 2.0(20.000 Secretaria de Estado da Adfninistraç?.o 6.000.000 Secretaria de Estado do Planejamento 4.500.003 Secretaria de Estado da Educação 32.960.000 Secretaria de Estado da Agricultura 4.310.000 Policia Civil 1.850.000 Policia Militar i.930.000 Secretaria de Estado da Saúde 28.700.000 Secretaria de Estado de Obras e Serv. Públicos 23.151.078 Secretaria de Estado da Fazenda 3.300.000 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social 1.820.000 Secretaria de Estado do Meio Ambisnte, Interior e Justiça ' - 2.4-10.000 Procuradoria Geral da Justiça 400.000

TOTAL 128.321.078

- t

ÜOVERMO DO ESTADO DE RORAIMA

CRJ 1.00U,OU

CREDITO SUPlCnEHTAK HECURS0 00 IES0UUO

IOHIE : UÜ1 - FUNOO OE 1'AIIIICIPALAO ÜOS ESlflOUS

PROGRAMA O E TRABALHO

mitXO A LEI No 5UFLFMEH1AÇA0

cooico E 5 P E C IF I C A C A O PIIOJEIOS AT I V I DADE1 TOTAL

01000 ASSEKBLEIA LEGISLAI!VA 00 ESIADO 8.000.000

01001 ASSEKBLEIA LEGISLATIVA 00 ESTADO 8.000.000

01001.01010012.030 0000

ATIVIDADES LEGISLATIVAS 8.000.000

01001.01010012.030 0001

ATIVIDADES LEGISLATIVAS 8.000.000

NATUREZA DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6 000.000

0UIR0S SERVIÇOS E ENCARGOS 2 000.000

8 000.000 .000.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRÍI.000,00

CREDITO SÜTIEHEHIAR RECURSOS DO USDURU

rüNIE : OOI-fUHUU OE FARIICITACAÜ OUS ESÍAOÜS

PR06RAHA DE TRABALHO

AtlEIU A LEI Ho.

SUPLEHENIACAO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJEIUS ATIVIDADES 1UIAL

11000 IRMMAL DE CONIAS 400.000 11001 TRIBUNAL DE CONTAS 400.000 11001.01020022.031 0000 400.000

rUIlCIQNANENIO DO IRIBUIIAL DE CONIAS l1001.01020022.031 0001 400.000 rUHCIOKAIIENIO DO TRIBUNAL OE CONIAS \mm DA DESPESA PESSOAL E ENCAR60S SOCIAIS 400.000

400.000 400.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU. 000,00

CRC0II0 SUTIUIENIAR RECURSOS DO If.SUURU

IUNIE : OOl-IUIIDU OE PARMCIPAIAU DUS LSIADUS

PROGRAMA DE I R A B A Lll O

ANEIO A IEI Ko. SUPLEHENIACAO

CO D 1 60 ESPEC I PICACAD PROJETOS AIIVIOADES 10IAL

12000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6.560.000 12001 IRIBUliAL OE JUSTIÇA 6.550.000 12001.02040132.032 0000 6.560.000

FUIICIONAnENIQ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12001.02040132.032 0001 6.560.000 rUNCIONAHENIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCAR6DS SOCIAIS 5.660.000 (IRAS DESPESAS CORRENTES 700.000 DflSPESAS DE CAPITAL 200.000

6.560.000 6.560.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00

CF.ID110 SUIILHLHIAR RECURSOS 00 KSIIURO

rOlIIE : 000-RECURSOS ORDINÁRIOS

PROGRAMA DE IRABALIIO

ANEIU A LEI Ho. SUPLEHENIACAO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO (ROJEI OS ATIVIDADES 101 AL

I30UO GUVERÜftÜURlA 2.000.000 13001 GABINEIE DO GOVERNADOR 2.000.000 13V0I.03070212.C02 0000 2.000.000

COUROEUACAU E ArOlO A EXECUÇÃO DE FROGRAHAS GOVERNAMENTAIS 13C01.03070212.002 0001 2.000.000 MANUTENÇÃO DO GABINEIE CO HUVERNAOOR IIA1UFEZA DA DESPESA OUIRAS DESPESAS CURREHTES 2.000.000

2.0U0.0U0 JLÜSO.OOO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

,,._,,. _.r.:.._.. CR$1.0UO,00 CRE0I10 SUFLENEMIAR RETOdÔ^Ew"""

FONIE : 001- FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADO PROGRAMA OE TRABALHO AliElO A LEI No. .; SUPLEHENIACAO -J.!.!I.!.L0 !.? PECJF'CACAO PROJETOS AIIvÍdÃÔÊs ÍÕÍÂ[" 15000 SECRETARIA DE ESIADO OA CÕÕÕÕÕÕ" ADMINISTRAÇÃO 6,000,00° 15001 SECRETARIA OE ESIADO OA 6mooo AÜHINISIRACAO o.vw.wv 15001.03070212.001 0000 MANUTENÇÃO DA ESIRUIURA ADI1IIII5IRAI1VA DO ESTADO DE RORAIMA ,15001.03070212.001 002 COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL, SERVIÇOS GERAIS,PAIRIM0H10 E TRANSPORTES NATUREZA DA DESPESA PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 2.000 000 OUTRAS DESPESAS CORRENIES 4.00o!o00

6.000.000 6.000.000 GOVERNO DO ESTADO DE ROIUIMA

ANEXO CRU.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO IESUUR0

FONIE :001-FUND0 DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

PROGRAMA DE TRABALHO Hl.t »U H LC1 HO. aur Ltntnim.HU

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS AI1VIDADES 10IAL

·

16000 SECRETARIA DE ESIADO DO PLANE- 4.500.000

JAHENI0,INDUSTRIA E COMERCIO 16001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE 4.500.000 JAMENIO, INDUSTRIA E COMERCIO 16001.03030242.004 0000 900.000 AF010 AOS SERVIÇOS DE INFORMAI1CA 16001.03090242.004 0001 900.000 APOIO AOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESP CORREHIES 900.000 OESPESAS DE CAPIIAL 16001.03090402.035 0000 400.000 HAIIUIEHCAO DA SECRETARIA DE ESIADO 00 PLANEJAMENIO.IND COH 16001.03030402.035 0001 400.000 O HANUIlNCAO DA SECRETARIA OE ESTADO 00 PLANEJAMENTO,INO COM - . NATUREZA DA DESPESA ' ' , PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 400.000 16001.03512642.014 0000 500.000 APOIO FINANCEIRO A COnTANHIA i ENERGEI1CA DE RORAIHA-CER 16001.03512642.014 OCOI 500.000 ) AIOIU riNANCEIRO A COMPANHIA l

1 ENERGÉTICA DE RURAIHACER

IIAIUREZA OA OESPESA i PESSUAL E ENCARGOS SOCIAIS 500.000 16001.10080351.024 0000 1.500.000 PARTICIPAÇÃO DO ESIADO NO . CAriIAL DA CUDESA1MA 16001.10080351.024 0001 1.500.000 PARTICIPAÇÃO DO ESIADO NO CAPITAL DA C0DESA1MA NATUREZA DA DESPESA DESPESAS DE CAPITAL 1.500.000 16001.10570212.023 0000 1.200.000 ArOIO FINANCEIRO A COMPANHIA DE DESENV0LV1HEH1O DE RORAIMA 16001.10570212.023 0001 1.200.000 APOIO FINANCEIRO A COMPANHIA OE DESENVOLVIMENIO DE RORAIMA NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.000 DU1RAS DESFLSAS CORRENTES 200.000

*

1.500.000 3.000.000 '4.500.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00

CRED1I0 SUPLEHENIAR RECURSOS 00 TESOURO

FONTE : OOI-FUNDO DE PARIICIPACAO OOS ESIADOS

PROGRAMA DE TRABALHO

ANEIO A LEI No. SUPLEHENIACAO

CODI60 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES 10IAL

17000 SECRETARIA DE ESIADU DA 32.960.000

EDUCAÇÃO 17001 SECRETARIA DE ESIADO DA 32.960.000 EDUCAÇÃO 17001.QB42IBB1.008 0000 14.360.000 DESENVOLVIHENIO DO ENSINO rUNDAMENlAL 17001.0B421ÜGI.OOB 0001 14.360.000 CONIRUCAO E HELHORIA DE UNIDA DES DE ENSINO OE PRIMEIRO GRAU NATUREZA DA DESPESA OUIRAS DESPESAS CORREHIES 1.B60.000 DESPESAS DE CAPIIAL 12.500.000 1700l.0B421B82.01O 0000 1B.600.000 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUHDAIIENIAL , 17001.08421832.010 0001 18.600.000 ' COORDENAÇÃO E HANU1EUCA0 DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NATUREZA OA DESPESA ^·^ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.000.000 /] OUIRAS DESPESAS CORREHIES 7.600.000 DESPESAS OE CAPITAL 0

_L_

14.360.000 18.600.000 32.960.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

AHEIO

CRU. 000,00 CREOIIOSÜTLEMEHIAR RECURSOS DO IESUURO FONIE l 001-FUHUO DE PARIICIPACAO DOS ESIADOS AIJEIU A LEI No.

SUPLEHENIACAO CÓDIGO ESPEC 1 T I CACAO PROJETOS AIIVIDADE5 I01AL 10000 SECRETARIA DE ESIADO DA

4.310.000 AGRICULIURA E ABASIECIMENIO 1ÜU01 SECRETARIA OE ESTADO DA 4.310.000 10001.04070212.050 0000 1.900.000 MAHUIEHCAU DA ESIRUIURA ADHIH. OA SECREIAR1A DE ESIADO DA 18001.04070212.050 0001 1.900.000 MAHUIEHCAU OA ESIRUIURA ADMIN. DA SECRETARIA DE ESIADU DA NAIÜFEZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 600.000 UUIRAS DESPESAS CORREHIES 1.000.000 DESPESAS DE CAPIIAL 300.000 140/71.036 0000 1.200.000 IRRIGAÇÃO DE ÁREAS PÜIEIICIAIS E OE VÁRZEAS 18001.0/140771.036 OOOI 1.200.000 IRRIGAÇÃO OE IERRAS ALIAS E DE VÁRZEAS HAIURÉIA OA DESPESA OUIRAS DE5PESA5 CURRENIES 650.000 DESPESAS DE CAPIIAL 550.000 I4140B0I.037 0000 900.000 rOMENIO A TRODUCAO DE ALIHEIIIUS 1140001.037 OOOI 900.000 rUIUNIU A PRODUÇÃO UE AIIHUUUS NATUREZA DA DESPESA OUIRAS ULSrtSAS CURKLHIL5 900.000 10001.IÍI1ÜII12.UÜJ 0000 310.000 ASSISILNCIA IECNICA E EXIEHSAO RURAL 18001.04181112.053 OOOI 310.000 ASSISIENCIA IECNICA A PRUDUIURES RURAIS NAIUREZA OA DESPESA UUIRAS DESPESAS CURRENIES 90.000 DESPESAS DE CAPIIAL 220.000

2.410.000 1.900.000 4.310.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

AHLIÜ CR»1.000,00

CRED1I0 SUPLEMENIAR RECURSOS Dü IESUUR0

FONTE : 001-FUNOO DE PARIICIPACAO DOS ESIADOS

PROGRAMA DE I RABALHO

ANEXO A LEI No. SUPLEHENIACAO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJEIOS AIIVIDADES TOTAL

13000 SECRE1ARIA DE ESIADO DA 3.780.000

SEGURANÇA PUBLICA 19001 POLICIA CIVIL 1.500.000 13001.06300211.006 0000 300.000 CCNSIRUCAO E REFORHA DE 19001.06300211.006 OOOI 300.000 CONSIRUCAO E REFORHA OE NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUIRAS DESPESAS CORRENIES 300.000 DESPESAS DE CAPITAL .06300212.008 0000 1.200.000 HAilUlEHCAO DA POLICIA CIVIL 1300I.063002I2.00B OOOI 1.200.000 HAIIUIENCAO DA POLICIA CIVIL HAIUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500.000 OUIRAS DESPESAS CORREHIES - 500.000 DESPESAS DE CAPIIAL 200.000 13003 POLICIA MILHAR 1.930.000 13003.06301772.007 0000 1.930.000 HAIIUIENCAO DA POLICIA MILHAR 19003.06301772.00/ OOOI 1.930.000 HAIIUIENCAO DA POLICIA MILHAR NATUREZA DA DESPESA OUIRAS DESPESAS CORRENIES 1.930.000 19004 DEPIO ESIADUAL DE IRANSltO 350.000 19004.06305732.031 0000 350.000 MAHUIEHCAU DO DEI RAM-RR 19004.06305/32.03! 0001 350.000 IUNCIÜHAHENID DO DE IRAli-RR NAIUREZA OA DESPESA OUIRAS DESPESAS CORRENIES 200.000 DESPESAS DE CAPIIAL 150.000

300.000 3.400.000 3.780.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ANEXO

CRU. 000,00

CRED1I0 SUPLEMENIAR RECURSOS DU TESOURO

FONIE t 001-IUNDO DE PARIICIPACAO DOS ESIADOS

ANEXO A LEI No.

SUPLEHENIACAU

CÓDIGO ESPEC 1 T 1 CAC AO PROJETOS AIIVIDADES TOTAL

130J0 SECRETARIA DE ESTADO OA 3.700.000

SEGURANÇA PUBLICA 1'JOOl POLICIA CIVIL I.500.000 19001.06300211.006 0000 300.000 CÜNSIRUCAO E REFORMA OE 19001.06300211.0C6 OOOI 300.000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE NAIUREZA DA DESPESA PESSUAL E ENCAR605 SOCIAIS OUIRAS DESPESAS CORRENIES 300.000 DESPESAS OE CAPITAL 19001.06300212.008 0000 1.200.000 MANUIENCAO DA POLICIA CIVIL 13001.06300212.008 OOOI 1.200.000 MANUIENCAO DA POLICIA CIVIL NAIUREZA DA DESPESA PESSUAL E ENCARGOS SUCIAIS 500.000 OUIRAS DESPESAS CURRENIES 500.000 DESrESAS DE CAPIIAL 200.000 13003 POLICIA H1LIIAR 1.930.000 13D03.0630I772.007 0000 1.930.000 MANUIENCAO DA POLICIA H1L1IAR 190.03.06301772.007 0001

1.930.000 MANUIENCAO DA POLICIA MILITAR NAIUREZA DA DESPESA OUIRAS DESPESAS CORREHIES 1.930.000 19004 DEPIO ESIADUAL DE 1RAH51I0 350.000 19004.06305732.031 0000 350.000 MANUIENCAO 00 DEIRAN-RR 1.9004.06305732.031 OOOI 350.000 lUNClONAMEHIO 00 DEIRAN-RR NAIUREZA DA DESPESA OUIRAS DESPESAS CORRENIES 200.000 DESPESAS OE CAPITAL 150.000

300.000 3.480.000 3.780.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00 CREOIIO SUrLEHLNlAR RECURSOS DO TESUURU FONIE i001-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

PROGRAMA DE IR AO ALHO

ANEXO A LEI No.

SUPLEHENIACAO

CODI 6 O ESPECIFICAÇÃO PROJEIOS ATIVIDADES 10IAL

20000 5ECREIARIA CE ESIADO DA SAÚDE 15.700.000 20001 SECRETARIA DE ESIADO OA SAÚDE 15.700.000 20001.13754281.015 0000 5.500.000

OESENVOLVIHENIO DO SE10R SAÚDE 20001.13754281.015 0001 5.500.000 DESENVOLVIMENIO 00 SETOR SAÚDE NAIUREZA DA DESPESA OUIRAS DESPESAS CORRENIES 500.000 DESriSAS DE CAPIIAL 5.000.000 20001.13754282.018 0000 10.200.000 MANUIENCAO 00 SEIOR SAÚDE 20001.13754282.018 0001 800.000 ArOlO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORREHIES 800.000 DESPESAS DE CAPIIAL 20001.13754282.018 0002 400.000 APOIO AVIGILÂNCIA SAHHARIA* E EriDEHlOLOGICA NAIUPEZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENIES 400.000 OISTESAS DE CAPIIAL 20001.13754282.018 0003 5.000.000 MANUIENCAO DAS UNIDADES ASSISIENCIA1S NAIUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.000 OUIRAS.DESPESAS CORRENIES 4.000.000 DESPESAS DE CAPIIAL 20001.13754282.018 0004 4.000.000 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENIES 4.000.000 DESPESAS DE CAPIIAL

5.500.000 10.200.000 15.700.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00

CRED1I0 SUPLEMENIAR RECURSÜS 00 TESOURO

FONIE I 000-RECURSOS ORDINÁRIOS

PROGRAMA OE TRABALHO

ANEXO A LEI No. SUPLEHENIACAO

CO D I 60 ESPEC I T I CAC AO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

20000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 13.000.000 20001 SECRETARIA DE ESTADO OA SAUOE 13.000.000 2000I.137542B1.015 0000 3.000.000

DESENVOLVIMENTO DO SEIOR SAÚDE 20001.13754281.015 OOOI 3.000.000 DESENV0LV1HENI0 DO SEIOR SAÚDE NAIUREZA DA DESPESA DESPESAS DE CAPIIAL 3.000.000 20001.13754282.018 0000 10.000.000 MANUIENCAO 00 SEIOR SAUOE 20001.13754282.018 0903 5.000.000 HANUIEHCAO DAS UNIDADES A3SISTEHCIA1S NAIUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUIRAS DESPESAS CORRENTES 5.000.000 DESPESAS DE CAPIIAL 10001.13754282.018 0004 5.000.000 COORDENAÇÃO E HAIIUIENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO A SAUOE NAIUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CURRENIES 5.000.000 DESPESAS OE CAPITAL

3.000.000 10.000.000 13.000.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00

CREDITO SUPLEHEHIAR RECURSOS 00 TESOURO

rONIE l 001-rUIIDO DE PARIICIPACAO DOS ESIAOÜS

ANEXO A LEI Ho. SUPLEMEHTACAO

C 0 D I6 0 ESPECIFICAÇÃO PROJEIOS ATIVIDADES TOTAL

21000 SECRETARIA DE ESIADO DE OBRAS 16.151.070

E SERVIÇOS PÚBLICOS 21001 SECRETARIA DE ESIADO DE OBRAS 16.151.078 E SERVIÇOS PÚBLICOS 21001.03070212.034 0000 50.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESIADO DE OORAS E SERV PÚBLICOS 21001.03070212.034 OOOI 50.000 MANUIENCAO OA SECRETARIA DE ESIADO DE OBRAS E SERV PÚBLICOS NAIUREZA DA DESPESA OOIRAS DESPESAS CORRENIES 50.000 ^1001.03070251.001 0000 550.000 RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS 21001.03070251.001 OOOI 550.000 RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE IHUVEIS NATUREZA DA DESPESA - -

OUIRAS DESPESAS CORRENIES ' 500.000 DESPESAS OE CAPITAL . 50.000 21001.03070251.C02 0000 7.000.000 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE TPOJEIOS E OBRAS PUBLICAS 21001.03070251.002 OOOI 7.000.000 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJEIOS E OBRAS PUBLICAS NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000 . DESPESAS DE CAPITAL 6.000.000 21001.03512631.043 0000 51.0/8 IMPLANIACAO DE PEQUENAS CENTRAIS IIIDRELEIRICAS-PCH 21001.03512631.043 0001 51.07B CONSIRUCAO DE PEOUEHA CENTRAL HIDRELÉTRICA NO RIO JAIAPU NAIUREZA CA DESPESA DESPESAS DE CAPIIAL 51.0/8 2I001.O351260I.04O 0000 500.000 IMPLANIACAO DE REDES DF. 01SIRIDU1CA0 ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREAS URBANAS 21001.03512601.010 0001 500.000 IMPLANIACAO CE REDES OE DISlFieUlCAO LNERG1A ELÉTRICA EM ÁREAS URBANAS NAIUREZA DA DESPESA DESPESAS DE CAPIIAL 500.000

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

21001.10503231.012 0000 1.500.000

DESENV0LVIHENI0 0E ÁREAS UROANAS 21001.105B3231.012 0001 1.500.000 DESENVOLVIMENTO DE ÁREAS URBANAS NAIUREZA DA DESPESA OUIRAS DESPESAS CORRENIES 500.000 DESPESAS DE CAPIIAL I.000.000 21001.160053/1.019 0000 6.500.000 COHSIRUCAO E RECUPERAÇÃO DE ESIRADAS 21001.IEB85371.019 OOOI 6.500.000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE ESTRADAS NATUREZA OA DESPESA OUIRAS DESPESAS CORRENIES 1.500.000 OESPESAS DE CAPIIAL 5.000.000

16.101.078 50.000 16.151.0/8 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00 CREDI10 SUPLEHENIAR KW~m7eS£o" TONÍE l 000-RECURSOS ORDINÁRIOS PR06RAMA DE TRABALHO ANEXO A LEI No.

SUPLEHENIACAO

TM~.!.!.?.ü LB.LE.5.!.[.!.C AcA° TMJ"TM ·"«««i íõii"

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE OORAS · 7'm"^

ESERVIÇOS PÚBLICOS 7.000.000 21001 SECREIARIA DE ESIADO DE ODRAS ,0D0 nnfl l SERVIÇOS PÚBLICOS 7.000.000 21001.03512631.043 0000 IMPLANIACAO OE PEQUENAS 7.000.000 CEHIRAIS HIDRELEIRICAS-PCH 21001.03512631.043 OOOI COHSIRUCAO OE PEQUENA CENTRAL 7.000.000 HIORELEIRICA NO RIO JAIAPU NATUREZA DA DESPESA DESPESAS DE CAPIIAL 7.000.000

7.000.000 7.000.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU.000,00

CREDITO SUILEHENIAR RECURSOS DO 1ESUUR0

FONIE : OOI-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI No. SUPLEHENIACAO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

22000 SECRETARIA DE ESTADO DA 3.300.000

FAZENDA 22001 SECRETARIA DE ESIADU DA 3.300.000 TAZENDA 22001.030B0212.045 0000 800.000 HAIIUIENCAO DA SECRETARIA DE ESIADO. DA FAZENOA-SEFAZ 22001.03000212.045 OOOI Ü00.000 MANUIENCAO DA SECRETARIA DE ESIADO OA FAZENDA-SEFAZ NAIUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.000 22001.15844322.022 0000 2.500.000 CUNIRIDU1CA0 TARA rORNACAO DO PAIRIMUHIO DO SERVIDOR PUDLICO - PASEP íí. 001.15844922.022 0001 2.500.000 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO

AIRIHDNIO DO SERVIDOR ICO - PA3EF

EZA DA DESPESA 'AS DESPESAS CORRENIES 2.500.000

3.300.000 3.300.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

CRU. 000,00

CRED1I0 SUPLEHENIAR RECURSOS 00 TESOURO

FONIE : 001-FUHDO OE PARIICIPACAO DOS ESIADOS

PR06RAHA DE TRABALHO

ANEIO A LEI Ho.

SUPLEHENIACAO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJEIOS ATIVIDADES TOTAL

3000 SECRETARIA DE ESIADO DO 1.B20.000

IRABALIIO E BEM-ESTAR SOCIAL 23001 SECRETARIA DE ESTADO DO 1.820.000 IRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL 23001.15B14B61.025 0000 800.000 COHSIRUCAO E MELHORIA DE EOUIPAMENIOS SOCIAIS 23001.15814861.025 COOI 800.000 COHSIRUCAO E MELHURIA DE EQUIPAHENIOS SOCIAIS NAIUREZA DA DESPESA OUIRAS DESPESAS CURRENIES DLSfESAS DE CAPIIAL 800.000 23001.15814862.036 0000 500.000 MANUIENCAO DO SEIUR SOCIAL 23001.15814862.036 OOOI 500.000 MANUIENCAO 00 SEIOR SOCIAL NAIUREZA DA DESPESA OUIRAS DESPESAS CURRENIES 500.000 DESPESAS OE CAPIIAL 23001.15014062.03/ 0000 500.000 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE AS51SIENCIA SOCIAL 23001.15814862.037 0001 500.000 DESENVOLVIHENIO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAIUREZA DA DESPESA OUIRAS DESFESAS CORRENIES 500.000 1(1062.041 0000 20.000 OESENVOLVIMENIO DE FRÜGRANAS COMUNITÁRIOS íjuu/.I5B1|I862.041 0001 20.000 OESENVOLVIMENIO DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS NAIUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CURRENIES 20.000

800.000 1.020.000 1.820.000 GOVERNO 110 ESTADO DE RORAIMA

ANEXO CRU. 000,OU

CREDITO SUPLENEHIAR RECURSOS DO 1ES0UR0

FONIE :00lFUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESIADOS

PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI No. SUPLEHENIACAO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJEIOS AI IV IDADES TOTAL

24000 SECRETARIA DE ESTADO DO HE10 AMBIENTE 2.440.0'JO

INTERIOR E JUSTIÇA 24001 SlCREIARIA DE ESTADU DO MEIO AHDIEHIE 2.440.000 IN1ERI0R E JUSTIÇA 24001.02040152.043 0000 350.000 MANUIENCAO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DD ESIADO 24001.02040152.043 0001 350.000 MANUIENCAO 00 SISTEMA PEN1IENC1ARIU DO ESIADU NAIUREZA DA DESPESA OUIRAS DESPESAS CORREHIES 350.000 DESPESAS OE CAPIIAL 24001.020/0212.042 0000 1.300.000 MANUTENÇÃO CA SECRETARIA OE ESTADO DO HE10 ANDIENIE, INTERIOR E JUSTIÇA Z400I.020/0212.042 0001 1.300.000 MANUUNCAO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERIOR E JUSTIÇA MAIUREZA DA DESrESA · - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS * ' 1.100.000 OUIRAS DESPESAS CORREHIES 130.000 DESPESAS DE CAPIIAL 70.000 24001. 0000. 730.000 APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS 24001.15314842. OOOI 790.000 APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS NAIUREZA DA DESPESA OUIRAS DESPESAS CORREHIES 530.000 DESPESAS DE CAPIIAL 200.000 24001.091/0532.018 0000 CONSERVAÇÃO DO HE10 AIIB1EHIE 24001.031/0532.048 0001 CONSERVAÇÃO DO HE10 AMBIENTE NATUREZA DA DESPESA DESPESAS DE CAPITAL

2.440.000 2.440.000 · »

CRU.000,00

CREDITO SUPLEMEHIAR RECURSOS 00 TESOURO

rüNIE : OOI-FUNDO DE PARIICIPACAO DOS ESIADOS

PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI No. SUPLEHENIACAO

C O D 1 6 O ESPECIFICAÇÃO PROJEIOS ATIVIDADES TOTAL

25000 H1HISIER10 PUBLICO ESIAOUAL 400.000 25001 PROCURADORIA GERAL DE 400.000

JUSTIÇA 25001.02040142.049 0000 400.000 rUNCIONAHENTO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 25001.02040142.049 0001 400.000 rUNClONAHEHIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NAIUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 400.000 DESPESAS DE CAPITAL

400.000 400.000