Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 5987, de 22 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5988, de 22 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5983, de 21 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5982, de 18 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5974, de 16 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5975, de 16 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5976, de 16 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5977, de 16 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5978, de 16 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5979, de 16 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5980, de 16 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5981, de 16 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5972, de 15 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5973, de 15 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5966, de 14 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5967, de 14 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5968, de 14 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5969, de 14 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5970, de 14 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5971, de 14 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5965, de 11 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5964, de 8 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5962, de 4 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5963, de 4 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5961, de 2 de junho de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5960, de 31 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5950, de 27 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5951, de 27 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5952, de 27 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5953, de 27 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5954, de 27 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5955, de 27 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5956, de 27 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5957, de 27 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5958, de 27 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5945, de 26 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5946, de 26 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5947, de 26 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5948, de 26 de maio de 1993Decreto Estadual de Rondônia nº 5949, de 26 de maio de 1993