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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5979, de 16 de junho de 1993

Decreto nº 5979

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Art. 3. Art. 2. Art. 3. Art. 40. Art. 5.
5 artigos
Art. 3.
Icomo nejamento e Coordenação sempate;
IIcomo

RO, com direito a voz,

IIIcomo

-—- O art. 3º do Decreto nº 5407, de 09 de

a vigorar conforme segue:

Presidente, o Secretário de Estado do Pla

Geral, a quam compete somente o voto de de

Secretário, o Secretário-Geral do PLANAFLO

sem direito a voto;

Membros, os titulares ou representantes le

gais dos seguintes órgãos e entidades:

a)Ministério da Integração Regional-MIR;
b)Departamento de Estradas de Rodagem -DER;
c)Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Re

cursos Naturais Renováveis - IBAMA;

d)Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrã

ria - INCRA;

e)Instituto de Terras e Colonização de Rondônia -

ITERON;

£) Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimen

to e Reforma Agrária - SEAGRIy

g)Secretarialde Estado do Desenvolvimento Ambien-

talSEDAM;

-

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& GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EE GOVERNADORIA go

h)Secretaria de estado da Educação - SEDUC;
i)Secretaria de Estado da Saúde - SESAU;
j)Centro de Pesquisa Agroflorestal de Rondônia da Empresa Brasileira de Pesquisa - CPAF/EMBRAPA/RO;
k)Fundação Nacional do Índio-FUNAI;
1)Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira CEPLAC ;
m)Associação de Assistência Técnica e Extensão Ru ralEMATER;
n)Conselho Nacional dos Seringueiros-CNS; e o) Organização dos Seringueiros de Rondônia - OSR;
p)Proteção Ambiental Cacoalense - PACA;
q)Ação Ecológica Vale do Guaporé - ECOPORÉ;
r)Conselho Indigenista Missionário - CIMI;
s)Comissão Pastoral da TerraCPT;
t)Departamento Estadual dos Trabalhadores Rurais — DETR/CUT;
u)Instituto de Pesquisa em Defesa da Identidade da Amazônia - INDIA;
v)Associação das Áreas Indigenas -APARALI;
w)União das Nações Indígenas - UNI;
x)Instituto de Estudos Amazônicos - IEA; a” y) Articulação dos Povos Indigenas -— API; : z) Instituto de Pré-História, Antropologia e Ecologia - IPHAE.

a E

GOVERNO DO

DECRETO Nº 5979 DE

ESTADO DE RONDÔNIA

16 DE JUNHO DE 1993.

Dispõe sobre os Decretos nº 3870,de 16 de junho de 1988 e nº 5407, de 09 de dezembro de 1991.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri:

buições que lhe confere

dual e, em conformidade

o Art. 65, inciso V, da Constituição Esta-

com a Lei Complementar nº 42, de 19 de mar

co de 1991, e com a aprovação pelo CDPLANAFLORO,

Art... 1º dezembro de 1991, passa

Art. 2.
- O inciso I, do Art. 2º, do Decreto nº 3870, de 16 de agosto de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
Idotações orçamentárias e extra-orçamentárias, provenientes de projetos de apoio ao pequeno produtor rural.
Art. 3.
- Ficam revogados o art. 6º do Decreto | nº 3870, de 16 de agosto de 1988 e o art. 8º do Decreto nº 5407, de 09 de dezembro de 1991.
Art. 40.
- asa ereato entra em vigor na data de sua publicação. = A na

As GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Z GOVERNADORIA ALTA É Pr

Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 1993, 105º da República. ) | po N IN se, OSWALDO| PIANA FILHO Governador PA | ZA AA | E COTIA A “AMADEU HEBME /M ACHADO : a Ma Secreta c fe dá Casa Civil “e

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