Decreto Estadual de Rondônia nº 5968, de 14 de junho de 1993

Decreto nº 5968

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Gabinete do Governador

CRIA A DIRETORIA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, no uso das atri-

buições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e ainda o art. 36 do Decreto-Lei nº 029, de 01 de novembro de 1982,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica criada a Diretoria de Pessoal na Polí-

cia Militar do Estado de Rondônia.

Art. 2.

- A Diretoria de Pessoal, órgão setorial do Sistema de Pessoal, incumbe-se do planejamento, execução, controle e fiscalização de atividades relacionadas com:

IClassificação e movimentação de pessoal; II

Promoções, assessorando as respectivas comis-

IIIInativos e pensionistas; Iv

VDireitos, deveres e incentivos, pessoal civil,

Cadastro e avaliação;

recrutamento e seleção.

Art. 3.

- A Diretoria de Pessoal será assim organizada:

IDiretor;

IISeção de Movimentação e Promoções (DP-1);

IIISeção de Inativos e Pensionistas (DP-2);

Iv - Seção de Cadastro e Avaliação (DP-3);

VSeção de Justiça e Disciplina (DP-4);

VISeção de Recrutamento e Seleção (DP-5); e,

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Gabinete do Governador

Art. 4.

—- Este Decreto entra em vigor na data de

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Estado de Rondônia, em 14

Palácio do Governo d junho de 1993, 105º da República

OSWALDO ANANFILHO Governador

da Cása Civil

sua

Decreto Estadual de Rondônia nº 5968, de 14 de junho de 1993

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