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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5978, de 16 de junho de 1993

Decreto nº 5978

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Cria funções gratificadas de Chefia, Assessoria, Gerência e Assistência, no ambito da Secretaria de Estado do Pla nejamento e Coordenação Ge ral-SEPLAN, para atender a Secretaria Geral do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO, revoga os Decretos nºs 5406/91, 5502/92 e 5772/92 e dispõe

sobre diárias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,e, tendo em vista a Resolução nº 005/93 do Con selho Deliberativo do PLANAFLORO,

Art. 1.
- Ficam criadas funções grati ficadas de Chefia, Assessoria, Gerência e Assistência, no ambito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPLAN,, para atender a Secretaria Geral do Plano Agropecuárioe Florestal de Rondônia-PLANAFLORO, constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
- As funções gratificadas ora

criadas serão reajustadas na mesma data e percentual concedidos

Os cargos e do Poder Executivo.

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02.

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BA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Teias GOVERNADORIA de T

Art. 30.
- Fica estabelecida a equiva lência de Diárias das funções gratificadas de que trata o presen te Decreto, com as suas respectivas referências, conforme Ane

xo II.

Art. 40.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de maio de 1993.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário, e em especial os Decretos nºs 5406/91, 5502/92 e 5772/92.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 16 de junho de 1993, 105º da República.

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OSWALDO P A FILHO Governador

ei e IR ' ) Ed GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA nc GOVERNADORIA ANEXO I | QUANTIDADE FUNÇÃO GRATIFICADA VALOR | ” 01 Secretário Geral 100% Secreta o rio de Estado 03 Subsecretário 100% Secreta rio de Estado Adjunto 10 Gerente de Área 75% do Secret rio de Estado Adjunto 09 Assessor I 75% —-"— 0 mo 19 Chefe de Seção 65% —!— no 06 Assessor II 65% —"— —n— 11 Assistente Técni co 1 50% —"— RE e e 06 Assessor III 50% —-"— no E 16 Assistente Técni co LI 40% —"— =—4— 10 Assistente Técni co III 30% —"— —n— 12 Motorista 20% —"— —n— 06 Auxiliar de Serviços Gerais 10% —"— =" —

si] ASA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA fa ao GOVERNADORIA

Ki

FUNÇÃO EQUIVALÊNCIA DE DIÁRIAS Secretário Geral Secretário de Estado Subsecretário Secretário de Estado Adjunto Assessor I cDs-4 Assessor II CDS-2 Gerente de Área CDS-5 Chefe de Seção CDSs-4 Assessor III cDs-1 Assistente Técnico I CcDS-1 Assistente Técnico II FG-7 Assistente Técnico III FG-7 Motorista FG-6 Auxiliar de Serviços Gerais FG-6

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