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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5977, de 16 de junho de 1993

Decreto nº 5977

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GOVERNADORIA - CASA CIVIL

DECRETO Nº 5977

16 DE JUNHO DE 1993.

Constitui Grupo de Trabalho para proceder a elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, no âm bito do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,

D E € R-E TA:

Art. 1.
- Fica constituido Grupo de Trabalho, com a finalidade de proceder a elaboração do Plano de Car reira, Cargos e Salários, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO.
Art. 2.
- Ficam designados os servido res abaixo relacionados para,sob a presidência do primeiro, compo

rem o referido Grupo de Trabalho: — ANTÔNIO AUGUSTO REBELO DAS CHAGAS, Técnico em Assuntos Educa cionais, cadastro nº 1050320-1.

- RICARDO DE SOUZA FREIRE, Gerente de Operações de Transportes, cadastro nº 0472379-1.

— MARIA DO SOCORRO SILVA, Economista, cadastro nº 0085197-1. — ERIKA MARTINS MATTOS, Contadora, cadastro nº 0331571-1.

- MARIA AUGUSTA MATOLA PACHECO RODRIGUES, Assistente Jurídico, cadastro nº 022693-1.

- VERA APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Engenheira civis ca dastro nº 843-1.

art. 3º - O prazo para conclusão dos

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GOVERNADORIA - CASA CIVIL

02.

trabalhos é de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do presente Decreto.

Art. 4.
- Fica estabelecida 01 (uma) gratificação mensal com base na Referência "H", Classe IX, da Tabela de Vencimentos do Pessoal Civil do Estado, nos termos dos arts. 107 e 108, da Lei Complementar nº 68/92, conforme segue:
IPresidente - 03 (três) vezes.
IIMembros -— 2,5 (duas emeia) vezes.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 16 de junho de 1993, 105º da República.

gs

osu. O PIANA FILHO Governador

MACHADO

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