Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5961, de 2 de junho de 1993
Decreto nº 5961
ER GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA : RES Zu GOVERNADORIA DECRETO Nº 5961 DE 02 DE JUNHO DE 1993. ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE cr$ 29.657.179.130,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÃ OUTRAS à um PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992, DECRETA:
“e pervisionada, Secretaria de Estado da Administração, Policia Civil,Hospital de Base, Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agraria, Secretaria de Estado da Industria,Co mercio, Ciencia e Tecnologia e Recurso Sob a Supervisão da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$.. 29.657.179.130,00 (Vinte e Nove Bilhões, Seiscentos e Cinquenta e Sete Milhões, Cento e Setenta e Nove Mil e Cento e Trinta Cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
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GOVERNADORIA )
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trais, estabelecidas pelo Decreto nº 5800, de 20 de janeiro de
1993, conforme Anexo III deste Decreto.
cação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do) Estado de Rondônia, em
- de 1993, 10 da República.
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OSWALDO PIANA FILHO
Governador WILLIAM JOSÉ CURI
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
gr, Htc ER MASSÚD JORGE BADRA
Secretário de Estado da Fazenda
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| | HOSPITAL DE BASE 1 30.587.906.818,77 | 66.866.758.136,99 1 0,80! 27.095.938.849,66 | 424.496.003.005,42 I É : ; ] :
| | CASA CIVIL - ENTIDADE : : ) ! À a qe!
| SUPERVISTONADA 1 9,588.005.668,81 | 61.440.015.095,00 1! 0,00 1 40.940,789,196,19 | 141.924,795.700,00
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| | INDUSTRIA, COMERCIO, CIENCIA 3 E j | ;
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| | ENTIDADES SUPERVISIONADAS - 3 ; ; | à | SEPLAN : 1 28,203.166.103,87 1 195.007.388.932,97 0,00 1 49.407.489.963,16 | 272.618.045.000,00
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