Decreto Estadual de Rondônia nº 5980, de 16 de junho de 1993

Decreto nº 5980

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Art. 12. Art. 2. Art. 39.

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Exclui servidores do Grupo de Trabalho e prorroga pra zo do Decreto nº 5917/93.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri

buições conferidas pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, em conformi dade com o disposto no inciso III do Artigo 107 e 108 do Estatuto dos Servidores

Públicos do Estado de Rondônia,

DECRETA:

Art. 12.

- Ficam excluídos do Grupo de Trabalho, ins tituído pelo Decreto nº 5917/93, os servidores: Ivaneide Soares da Silva, Maria

das Graças Sales, Edmilson Rosato de Souza e Maria Moura da Fonseca Rodrigues.

Art. 2.

- Ficam prorrogados até 31 de setembro de 1993 o período de execução dos trabalhos e os demais dispositivos do Decreto nº

5917, de 04 de maio de 1993, com todos os seus efeitos e condições.

Art. 39.

- Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio do Governolido Estado de Rondônia, em 16 de

junho de 1993, 1052 da República.

OSWALDO PIANA FILHO

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Decreto Estadual de Rondônia nº 5980, de 16 de junho de 1993

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