Decreto Estadual de Rondônia nº 5966, de 14 de junho de 1993

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, incisovV, da Cons

tituição Estadual,

artigo 7º do Decreto nº 4937/90, passa a vigorar com a seguin te redação:

"Art. 70 —

XVIII - saida interna, promovida por esta belecimento industrial madeireiro, de aproveitamento e prê-cor tado com as seguintes medidas: até 9 cm de espessura e ate 1,40 m de comprimento, além de aparos, costaneiras, cavacos , quando destinados à estabelecimento industrial, para aplicação

de processo de industrialização".

contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 14 de junho de 1993, 105º da R E

osW; IANA FILHO

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