Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5958, de 27 de maio de 1993
Decreto nº 5958
GOVERNADORIA - CASA CIVIL
Cria Escola Estadual de 1º Grau "Maria Angélica Queirôz de Oliveira",localiza da no Município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Es tadual,
Art. lo - Fica criada a Escola de 1º Grau "Ma ria Angélica Queiróz de Oliveira", localizada no Municipio de Por
to Velho, tipologia C.
de sua publicação.
Palácio do Governo db Estado de Rondônia, em
27, de maio de 1993, 105º da Repúblidea
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
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