Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 581, de 17 de fevereiro de 2003
Nº 581/2003
Art. 1.
Ficam transferidos para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP os seguintes cargos de provimento em comissão da extinta Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho – SERT:
I 04 (quatro) cargos de Coordenador, símbolo DAS-2;
II 01 (um) cargo de Diretor do Centro de Estudos, Pesquisas e Relações do Trabalho, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Assessor Técnico, símbolo DAS-3;
III 04 (quatro) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-3;
IV 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-4;
V 10 (dez) cargos de Assessor, símbolo 1-C, passando a denominar-se Assistente, símbolo 1-C;
VI 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 3-C;
VII 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 4-C;
VIII 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 8-C;
IX 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 11-C; e
X 04 (quatro) cargos de Assistente, símbolo 15-C.
Súmula: Transferidos cargos de provimento em comissão para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP.
Art. 2.
Ficam transferidos para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP os seguintes cargos de provimento em comissão da transformada Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família – SECR:
I 01 (um) cargo de Secretário de Estado;
II 01 (um) cargo de Diretor Geral de Secretaria de Estado, símbolo DAS-1;
III 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Coordenador, símbolo DAS-2;
IV 03 (três) cargos de Assessor Técnico símbolo DAS-2, passando a denominar-se Coordenador, símbolo DAS-2;
V 04 (quatro) cargos de Coordenador, símbolo DAS-2;
VI 04 (quatro) cargos de Assessor, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Assessor Técnico, símbolo DAS-3;
VII 04 (quatro) cargos de Assessor, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Assessor Técnico, símbolo DAS-4;
VIII 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete de Secretário de Estado, símbolo DAS-5;
IX 02 (dois) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-5;
X 03 (três) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Chefe de Escritório Regional, símbolo DAS-5;
XI 17 (dezessete) cargos de Chefe de Escritório Regional, símbolo DAS-5;
XII 06 (seis) cargos de Assessor, símbolo 1-C, passando a denominar-se Assistente, símbolo 1-C;
XIII 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 4-C; e
XIV 05 (cinco) cargos de Assistente, símbolo 7-C.
Art. 3.
Ficam transferidos para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social os seguintes cargos de provimento em comissão da extinta Secretaria de Estado do Governo - SEEG: 20 (vinte) cargos de Assessor Administrativo, símbolo 1-C, passando a denominar-se Assistente, mantida a mesma simbologia.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2003.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Roque Zimmermann
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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