Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 670, de 26 de fevereiro de 2003
Nº 670/2003
Súmula: Designados para compor a Comissão Especial de Mediação das Questões da Terra do Governo do Estado do Paraná.
Art. 1.
Ficam designados, para compor a Comissão Especial de Mediação das Questões da Terra do Governo do Estado do Paraná, os seguintes representantes:
Art. 2.
A comissão procederá a todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento das determinações contidas no Decreto n° 494, de 13 de fevereiro de 2003.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Sergio Botto de Lacerda
Procurador-Geral do Estado
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná