Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 578, de 14 de fevereiro de 2003
Nº 578/2003
Casa Civil
Súmula: Aprovado o Regulamento da Paraná Turismo.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento da PARANÁ TURISMO, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 989, de 05 de julho de 1995, e demais disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
José Claudio Rorato
Secretário de Estado do Turismo
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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