Decretos estaduais do Pará
1.561 documentos
Decreto Estadual do Pará nº 5635, de 8 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5636, de 8 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5638, de 8 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5632, de 4 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5633, de 4 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5634, de 4 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5630, de 3 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5631, de 3 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5625, de 2 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5626, de 2 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5627, de 2 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5628, de 2 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5629, de 2 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5622, de 1 de setembro de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5618, de 31 de agosto de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5619, de 31 de agosto de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5620, de 31 de agosto de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5621, de 31 de agosto de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5615, de 28 de agosto de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5616, de 28 de agosto de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5617, de 28 de agosto de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5612, de 27 de agosto de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5613, de 27 de agosto de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5614, de 27 de agosto de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5611, de 26 de agosto de 2026Decreto Estadual do Pará nº 5143, de 30 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5146, de 30 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5147, de 30 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5148, de 30 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5139, de 29 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5140, de 29 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5141, de 29 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5142, de 29 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5144, de 29 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5145, de 29 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5136, de 26 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5137, de 26 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5138, de 26 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5131, de 23 de dezembro de 2025Decreto Estadual do Pará nº 5132, de 23 de dezembro de 2025