Pará
Decreto Estadual do Pará nº 5142
Nº 5142/2025
Altera o Decreto Estadual nº 4.856, de 12 de agosto de 2025, que institui o Programa Qualifica Reforço Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, incisos III, V e VII, alínea "a", da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O art. 6º do Decreto Estadual nº 4.856, de 12 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2026."
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de dezembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.483, DE 30/12/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.