Pará
Decreto Estadual do Pará nº 5628
Nº 5628/2026
Altera o Decreto Estadual nº 4.856, de 12 de agosto de 2025, que institui o Programa Qualifica Reforço Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O Decreto Estadual nº 4.856, de 12 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2027."
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de setembro de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.754, DE 03/09/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.