Decreto Estadual do Pará nº 5148

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de dezembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado ANEXO ÚNICO METAS INSTITUCIONAIS DOS ÓRGÃOS EXECUTORES DO PLANO ESTADUAL AMAZÔNIA AGORA (PEAA) PARA OS ANOS DE 2025 A 2027 COMPONENTES ESTRUTURAIS DO PLANO ESTADUAL AMAZÔNIA AGORA (PEAA) COMPONENTES META ÓRGÃO EXECUTOR ESTRUTURAIS Eleger e coordenar o

Estufa (GEE) instauração de Unidade de

Recuperação da Vegetação

Nativa desenvolvimento Instituir/normatizar o socioeconômico de baixas Programa da Recuperação SEMAS emissões de Gases de Efeito da Vegetação Nativa

Estufa (GEE) desenvolvimento Implementar plataformasocioeconômico de baixas piloto para aceleração de SEMAS emissões de Gases de Efeito negócios de restauração

Estufa (GEE) desenvolvimento Operacionalizar o Piloto de socioeconômico de baixas Pagamento por Serviços emissões de Gases de Efeito Ambientais (PSA) em SEMAS

Estufa (GEE) territórios coletivos na Terra

do Meio desenvolvimento Expandir o Programa de socioeconômico de baixas Atuação Integrada em emissões de Gases de Efeito Territórios Sustentáveis SEMAS

Estufa (GEE) (PTS) em um novo território

de implementação desenvolvimento Operar Pagamento por socioeconômico de baixas Serviços Ambientais (PSA) emissões de Gases de Efeito beneficiando, no mínimo, SEMAS

Estufa (GEE) 2.000 (duas mil) famílias de

pequenos produtores desenvolvimento Promover a socioeconômico de baixas institucionalização (ato SEMAS emissões de Gases de Efeito normativo) do Programa da

Estufa (GEE) Sociobioeconomia desenvolvimento Fomentar a bioeconomia em socioeconômico de baixas 25 (vinte cinco) territórios SEMAS emissões de Gases de Efeito coletivos

Estufa (GEE) desenvolvimento Elaborar e instituir socioeconômico de baixas Estratégia Estadual de SEMAS emissões de Gases de Efeito Biodiversidade

Estufa (GEE)

Coordenar a implantação do

Sistema Estadual de desenvolvimento Assistência Técnica e socioeconômico de baixas Extensão Rural para emissões de Gases de Efeito Agricultores Familiares e

Estufa (GEE) Comunidades Tradicionais SEAF

no âmbito do Conselho

Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do Pará (CEDRS) Apoiar 60 (sessenta) desenvolvimento organizações socioeconômico de baixas socioprodutivas no âmbito SEAF emissões de Gases de Efeito do Plano Estadual de

Estufa (GEE) Agricultura Familiar e

Comunidades Tradicionais Apoiar o desenvolvimento

de sistemas produtivos sustentáveis, atendendo a desenvolvimento 10.000 (dez mil) famílias de socioeconômico de baixas agricultores familiares e SEAF emissões de Gases de Efeito comunidades tradicionais

Estufa (GEE) (AFCTs) no âmbito do

Plano Estadual de Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais desenvolvimento Promover 10 (dez) projetos socioeconômico de baixas de inclusão socioprodutiva SEIRDH emissões de Gases de Efeito sustentável com povos

Estufa (GEE) indígenas, quilombolas e

comunidades tradicionais desenvolvimento Capacitar 500 (quinhentas) socioeconômico de baixas pessoas de comunidades SEIRDH emissões de Gases de Efeito tradicionais em gestão

Estufa (GEE) comunitária sustentável desenvolvimento Reativar a exploração socioeconômico de baixas sustentável dos seringais emissões de Gases de Efeito nativos do Marajó, SEDAP

Estufa (GEE) beneficiando 1.000 (mil)

famílias desenvolvimento Expandir a lavoura socioeconômico de baixas cacaueira em sistemas SEDAP emissões de Gases de Efeito agroflorestais, beneficiando

Estufa (GEE) 9.000 (nove mil) famílias desenvolvimento Implementar e fomentar a socioeconômico de baixas produção sustentável de mel emissões de Gases de Efeito de abelhas com e sem SEDAP

Estufa (GEE) ferrão, beneficiando 6.000

(seis mil) produtores rurais desenvolvimento Expandir os Programas de socioeconômico de baixas Recuperação de Pastagem emissões de Gases de Efeito Degradada (PERPD) e do SEDAP

Estufa (GEE) ABC+ Pará, beneficiando

2.000 (dois mil) produtores desenvolvimento Promover a concessão para socioeconômico de baixas restauração florestal em IDEFLOR-Bio emissões de Gases de Efeito 15.000 (quinze mil) hectares

Estufa (GEE) desenvolvimento Operacionalizar 6 (seis) socioeconômico de baixas polos para o fortalecimento IDEFLOR-Bio emissões de Gases de Efeito do Plano Rede de Sementes

Estufa (GEE)

Implementar 5.000 (cinco desenvolvimento mil) hectares com Sistemas socioeconômico de baixas Agroflorestais pelo Projeto IDEFLOR-Bio emissões de Gases de Efeito de Restauração Florestal por

Agroflorestais (PROSAF) desenvolvimento recuperação de 3.000 (três socioeconômico de baixas mil) hectares de áreas emissões de Gases de Efeito alteradas/degradadas por EMATER-Pará

Agroflorestais (SAFs) em

territórios coletivos desenvolvimento recuperação de 6.000 (seis socioeconômico de baixas mil) hectares de áreas emissões de Gases de Efeito alteradas/degradadas por EMATER-Pará

Agroflorestais (SAFs), em imóveis rurais privados Promover o atendimento da desenvolvimento assistência florestal em socioeconômico de baixas 7.500 (sete mil e EMATER-Pará emissões de Gases de Efeito quinhentas) unidades de

Estufa (GEE) produção (manejo

comunitário/familiar)

Apoiar a elaboração de Planos Municipais de fiscalização, Controle do Desmatamento licenciamento e (PMCD) em 15 (quinze) monitoramento municípios prioritários para SEMAS

ação de prevenção e combate ao desmatamento

do MMA Aumentar em 15% (quinze fiscalização, por cento) a autuação em licenciamento e áreas críticas (base 2024), a SEMAS monitoramento partir das análises do

DETER Ampliar em 51% (cinquenta fiscalização, e um por cento) a rede de licenciamento e monitoramento da qualidade SEMAS monitoramento da água, em relação ao ano

de 2024 Promover a fiscalização, institucionalização (ato licenciamento e normativo) do Programa de SEMAS monitoramento Requalificação Comercial

de Produtores Rurais e de Agricultores Familiares Instalar e operacionalizar, fiscalização, no mínimo, 5 (cinco) novas licenciamento e estações fixas de SEMAS monitoramento monitoramento da qualidade

do ar Regularizar, no mínimo, fiscalização, 900 (novecentos) usuários licenciamento e de recursos hídricos (zona SEMAS monitoramento rural), priorizando áreas

críticas Criar 20 (vinte) brigadas de fiscalização, combate a incêndios nas licenciamento e zonas prioritárias, em SEMAS monitoramento conjunto com o corpo de

bombeiros Criar 5 (cinco) unidades de fiscalização, policiamento ambiental em licenciamento e áreas de maior incidência de monitoramento desmatamento e demais SEGUP

crimes ambientais, bases integradas para apoio a outros órgãos ambientais Ampliar em 50% (cinquenta fiscalização, por cento) patrulhas e licenciamento e vigilância nas vias de monitoramento transporte com maior SEGUP

incidência de minério, fauna/flora e madeira em relação à média do ano de

2024 Capacitar, no mínimo, 500 fiscalização, (quinhentos) policiais e licenciamento e agentes de segurança nas SEGUP monitoramento questões relacionadas a

crimes ambientais e

combate a incêndios

florestais Aumentar em 5% (cinco por fiscalização, cento) o número de licenciamento e operações de repressão a PCPA monitoramento crimes contra a flora em

relação à 2024 fiscalização, Aumentar em 40% licenciamento e (quarenta por cento) os PMPA monitoramento fiscais ambientais da PMPA

em relação ao ano de 2024 fiscalização, Ampliar em 30% (trinta por licenciamento e cento) as autuações de PMPA monitoramento crimes ambientais em

relação ao ano de 2024 fiscalização, Universalizar a Guia de licenciamento e Trânsito Vegetal (GTV) em ADEPARÁ monitoramento cadeias priorizadas (cacau,

açaí, dendê, soja e abacaxi) Intensificar a fiscalização de fiscalização, cargas para conformidade licenciamento e da Guia de Trânsito Vegetal ADEPARÁ monitoramento (GTV) emitindo 250.000

(duzentas e cinquenta mil)

GTVs por ano Promover a rastreabilidade fiscalização, sanitária individual em licenciamento e 100% (cem por cento) do ADEPARÁ monitoramento rebanho da pecuária

paraense Executar, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das ações fiscalização, do Programa Estadual de licenciamento e Prevenção e Combate às CBMPA monitoramento Queimadas e aos Incêndios

Florestais (PEPIF), em coordenação com parceiros Implantar e operar 10 (dez) fiscalização, EPAs (Estações de Proteção licenciamento e Ambiental) em municípios CBMPA monitoramento com maiores ocorrências de

incêndios florestais Concluir a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 70.000 (setenta

territorial e ambiental correspondendo a, no SEMAS

mínimo, 12 (doze) milhões de hectares do estado do Pará, até 2027, incluindo aprovação e finalização do

Cadastro Efetivar 5 (cinco) milhões ordenamento fundiário, de hectares em territórios de SEMAS

territorial e ambiental Povos e Comunidades

Tradicionais no CAR/PCT Incentivar o processo de restauração florestal de um 1 (um) milhão de hectares, ordenamento fundiário, incluindo áreas da SEMAS

territorial e ambiental agricultura familiar, por

meio do Programa de Regularização Ambiental

(PRA) Ordenar 1.000.000 (um ordenamento fundiário, milhão) de hectares via

territorial e ambiental Acordos de Pesca em áreas SEMAS

manejadas por comunidades

pesqueiras Realizar o diagnóstico territorial, ambiental e participativo do ordenamento fundiário, Zoneamento Ecológico-

territorial e ambiental Econômico Costeiro SEMAS

(ZEEC) em 2 (dois) setores

da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro

(PEGC/PA) ordenamento fundiário, regularização fundiária e SEIRDH

territorial e ambiental ambiental de 20 (vinte)

territórios quilombolas Inscrever/retificar 21.000 ordenamento fundiário, (vinte e um mil) CAR em EMATER-Pará

territorial e ambiental imóveis rurais de até 4

(quatro) módulos fiscais Titular 100% (cem por cento) dos territórios ordenamento fundiário, quilombolas, em áreas ITERPA

territorial e ambiental. estaduais regularizáveis,

com processos instaurados

até dezembro de 2024 Titular 100% (cem por cento) dos territórios de ordenamento fundiário, comunidades extrativistas,

territorial e ambiental em áreas estaduais ITERPA

regularizáveis, com processos instaurados até dezembro de 2024 Arrecadar, matricular e ordenamento fundiário, regularizar 50% (cinquenta

territorial e ambiental por cento) das glebas ITERPA

públicas estaduais pendentes (base: dezembro de 2024) Promover a regularização ordenamento fundiário, fundiária de 30.000 (trinta

territorial e ambiental mil) imóveis rurais em áreas ITERPA

do Estado na Agricultura

Familiar Apoiar 100% (cem por cento) da elaboração dos ordenamento fundiário, Planos de Gestão Territorial SEPI

territorial e ambiental e Ambiental das demandas

recebidas pelas Terras Indígenas do estado ordenamento fundiário, Criar 3 (três) novas

territorial e ambiental Unidades de Conservação IDEFLOR-Bio

(UCs) estaduais Estimular e orientar 72 ordenamento fundiário, (setenta e dois) municípios

territorial e ambiental nos processos de criação de IDEFLOR-Bio

Unidades de Conservação

Municipais Atualizar o Plano de Manejo ordenamento fundiário, de 50% (cinquenta por IDEFLOR-Bio

territorial e ambiental cento) das Unidades de

Conservação Estaduais Elaborar os Planos de ordenamento fundiário, Manejo das Áreas de IDEFLOR-Bio

territorial e ambiental Proteção Ambiental (APAs)

Belém e APA Combu

COMPONENTES TRANSVERSAIS DO PLANO ESTADUAL AMAZÔNIA AGORA (PEAA)

COMPONENTES META ÓRGÃO EXECUTOR TRANSVERSAIS

Coordenar e estabelecer o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD) do Pará, em articulação com os

de longo alcance Pará SEMAS I -

financiamento ambiental de longo alcance Elaborar a Lei

de Responsabilidade Ambiental e o decreto regulamentador Consolidar o Plano de financiamento ambiental Captação de Recursos e

de longo alcance Execução de Projetos no SEMAS

âmbito do Fundo da Amazônia Oriental (FAO) Executar até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões) de recursos financeiros em projetos, no financiamento ambiental âmbito do Fundo da

de longo alcance Amazônia Oriental (FAO), SEMAS

para o fortalecimento e realização das ações previstas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), no período entre 2026 e

2027 Apoiar 500 (quinhentas) mulheres marisqueiras e financiamento ambiental pescadoras em 10 (dez)

de longo alcance municípios das áreas SEMU

costeiras em projetos de bioeconomia azul, no

âmbito do PlanBio Implantar e operacionalizar o Crédito Fundiário para financiamento ambiental 1.500 (mil e quinhentas) SEDAP

de longo alcance famílias rurais, no âmbito

do Plano Nacional de Crédito Fundiário

Promover a institucionalização (ato normativo) do Programa "O Pará da Alimentação Saudável e da Floresta financiamento ambiental Viva" com fundos de SEAF

de longo alcance financiamento captados

junto ao Banco Mundial para apoiar 20.000 (vinte mil) agricultores familiares e comunidades tradicionais financiamento ambiental Elaborar a minuta da Lei de

de longo alcance criação do Fundo Estadual EMATER-Pará

de ATER Pública Realizar ações de educação

por cento) dos territórios quilombolas com CAR/PCT

Apoiar 30 (trinta) comunicação, organizações transparência de dados e socioprodutivas para gestão participativa adaptação às mudanças SEAF

climáticas e enfrentamento a

situações de estiagem e

incêndios Implantar a Plataforma comunicação, Estadual de Gestão de transparência de dados e Informações sobre Pecuária SEAF gestão participativa Sustentável na Agricultura

Familiar e Comunidades Tradicionais no Pará Estabelecer 3 (três) novos comunicação, canais de comunicação transparência de dados e diretos entre as gestão participativa comunidades e os órgãos de SEGUP

segurança para a denúncia de crimes ambientais e outras violações de direitos Promover campanhas comunicação, educativas nas 12 (doze) transparência de dados e Regiões de Integração do gestão participativa estado de sensibilização e SEGUP

conscientização sobre o impacto da criminalidade e do desmatamento ilegal Fortalecer e inserir 20 comunicação, (vinte) cooperativas de transparência de dados e mulheres quebradeiras de gestão participativa coco/babaçu, apicultoras e SEMU

produtoras de polpa de fruta em cadeias produtivas, no

âmbito do PlanBio Apoiar e articular 1.000 comunicação, (mil) mulheres como transparência de dados e beneficiárias diretas do setor SEMU gestão participativa privado em projetos de

restauração florestal e SAFs,

no âmbito do PlanBio Promover 9 (nove) roteiros de Turismo de Base comunicação, Comunitária aliados a transparência de dados e cadeias produtivas da SETUR gestão participativa Bioeconomia - Bioprodutos,

por meio de divulgação da SETUR e parceiros, em 7 (sete) Regiões de Integração

Realizar diagnóstico participativo do perfil de comunidades locais que comunicação, desenvolvem o Turismo de transparência de dados e Base Comunitária (TBC) SETUR gestão participativa em municípios das 6 (seis)

Regiões de Integração, com vistas à criação de Roteiros de Vivência em TBC e em Turismo Étnico no estado

do Pará Iniciar Etnozoneamento, Etnomapeamento e Plano de comunicação, Gestão Territorial e transparência de dados e Ambiental (PGTAs) das SEPI gestão participativa Terras Indígenas

desintrusadas: TI Alto Rio Guamá, Apyterewa, Munduruku e Kayapó comunicação, Promover a transparência de dados e institucionalização (ato PMPA gestão participativa normativo) do programa

interno de educação

ambiental comunicação, Capacitar brigadas transparência de dados e comunitárias em 10 (dez) CBMPA gestão participativa municípios com maiores

índices de focos de calor comunicação, Implantar 1 (um) Centro de transparência de dados e Treinamento EMATER-Pará gestão participativa Agroecológicos (Unidades

Didáticas)

inovação gestão ambiental tecnologia da Operar o Parque de informação, pesquisa Bioeconomia e Inovação da SEMAS científica, desenvolvimento e Amazônia (Porto Futuro 2)

inovação tecnologia da Criar observatório sobre informação, pesquisa bioeconomia para gerar SECTET científica, desenvolvimento e informações de pesquisas,

inovação desenvolvimento e inovação

Apoiar 15 (quinze) projetos tecnologia da de pesquisas científicas SECTET informação, pesquisa pertinentes as atividades de científica, desenvolvimento e fortalecimento da

inovação bioeconomia da

sociobiodiversidade tecnologia da Apoiar 30 (trinta) startups informação, pesquisa de inovação em bioprodutos SECTET científica, desenvolvimento e e bionegócios

inovação

Ofertar cursos técnicos nas EETEPAs voltados para a tecnologia da cadeia da bioeconomia informação, pesquisa (gastronomia, turismo, científica, desenvolvimento e bionegócios, produção SECTET

inovação agroalimentar, pesca etc.) e

educação ambiental - 450 (quatrocentos e cinquenta) alunos atendidos até 2027 Articular e implementar tecnologia da cursos de qualificação e informação, pesquisa formação voltados à científica, desenvolvimento e bioeconomia e áreas afins - SECTET

inovação 4.500 (quatro mil e

quinhentas) pessoas atendidas até 2027 Promover a transição

inovação fazenda solar, com adoção

de sistemas de energia

renovável

inovação entorno de Belém, Marabá e

Santarém Implementar Núcleo de tecnologia da Estatística e Análise informação, pesquisa Criminal Ambiental PMPA científica, desenvolvimento e (NEACA) e Núcleo de

inovação Inteligência Ambiental

(NIAMB) tecnologia da Criar Sistema de informação, pesquisa Rastreabilidade Sanitária ADEPARÁ científica, desenvolvimento e Individual da Pecuária

inovação

Promover a

(PEMC/PA) Incêndios Florestais

(PEPIF) em conjunto com demais órgãos ambientais o Sistema Estadual de Promover a Salvaguardas do Pará, da institucionalização (ato Política Estadual sobre normativo) do Programa SEMAS Mudanças Climáticas do Pará Estadual de Pagamento por

(PEMC/PA) Serviços Ambientais o Sistema Estadual de Firmar 3 (três) parcerias Salvaguardas do Pará, da internacionais voltadas à Política Estadual sobre igualdade racial, aos direitos SEIRDH Mudanças Climáticas do Pará humanos e à

(PEMC/PA) sustentabilidade o Sistema Estadual de Promover a Salvaguardas do Pará, da institucionalização (ato Política Estadual sobre normativo) da Política SEPI Mudanças Climáticas do Pará Estadual de Salvaguardas

(PEMC/PA) Ambientais dos Povos

Indígenas o Sistema Estadual de Elaborar Projeto de Salvaguardas do Pará, da Etnobioeconomia, Política Estadual sobre complementar ao PlanBio SEPI Mudanças Climáticas do Pará

(PEMC/PA) o Sistema Estadual de Elaborar minuta do Salvaguardas do Pará, da Programa Estadual de Política Estadual sobre Fortalecimento das SEPI Mudanças Climáticas do Pará Organizações Indígenas

(PEMC/PA)

Elaborar minuta da Política o Sistema Estadual de Estadual de Gestão Salvaguardas do Pará, da Ambiental e Territorial das Política Estadual sobre Terras Indígenas do Pará SEPI Mudanças Climáticas do Pará (PEGATIPA), com conexão

(PEMC/PA) com Subprograma Indígena

do SJREDD+ o Sistema Estadual de Elaborar minuta do Salvaguardas do Pará, da Programa Estadual de Política Estadual sobre Guardiões Indígenas, com SEPI Mudanças Climáticas do Pará foco em Brigadas e

(PEMC/PA) Monitoramento Territorial

Publicar Instrução o Sistema Estadual de Normativa (IN) com Salvaguardas do Pará, da orientação técnica, Política Estadual sobre simplificando processos, SEFA Mudanças Climáticas do Pará para formalização de

(PEMC/PA) empreendimentos da

sociobiodiversidade

amazônica Desenvolver e implementar o Sistema Estadual de critérios sócio-ambientais Salvaguardas do Pará, da para orientar a concessão de Política Estadual sobre Regimes Tributários SEFA Mudanças Climáticas do Pará Diferenciados no âmbito da

(PEMC/PA) administração tributária por

meio de decreto regulamentador o Sistema Estadual de Revisar os critérios da Lei Salvaguardas do Pará, da de Incentivos do Estado (Lei Política Estadual sobre Estadual nº 6.489, de 27 de SEDEME Mudanças Climáticas do Pará setembro de 2002) para

(PEMC/PA) estímulo à descarbonização

e ao desmatamento zero o Sistema Estadual de Elaborar a Política Estadual Salvaguardas do Pará, da de Assistência Técnica Política Estadual sobre Rural EMATER-Pará Mudanças Climáticas do Pará

(PEMC/PA)

DOE Nº 36.484, DE 30/12/2025 - EDIÇÃO EXTRA

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.