Pará
Decreto Estadual do Pará nº 5145
Nº 5145/2025
Homologa Decreto nº 3.114, de 03 de novembro de 2025, editado pelo Município de Vitória do Xingu/PA, que declara situação de emergência nas áreas Urbana e Rural afetadas por Incêndios Florestais - COBRADE 1.4.1.3.2, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando o Decreto nº 3.114, de 03 de novembro de 2025, editado pelo Município de Vitória do Xingu, que declara situação de emergência nas áreas Urbana e Rural afetadas por Incêndios Florestais - COBRADE 1.4.1.3.2, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646;
Considerando o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024;
Considerando as informações constantes no Processo nº 2025/3667628,
DECRETA:
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de dezembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado DOE Nº 36.483, DE 30/12/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.