Mato Grosso do Sul
Lei Complementar Estadual do Mato Grosso do Sul nº 3, de 10 de novembro de 1980
Nº 3/1980
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1980.
Modifica a redação do artigo 76, da Lei Complementar nº 2, de 18 de janeiro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 488, de 14 de novembro de 1980.
Revogada pela Lei Complementar nº 355, de 23 de dezembro de 2025.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MAtO GROSSO DO SUL, usando das atribuições que lhe confere o § 6º do artigo 35 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei Complementar:
Campo Grande, em 10 de novembro de 1980.
Londres Machado
Presidente
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.