Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9853, de 23 de abril de 2021
Nº 9853/2021
Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Educação — SEDUC autorizada a celebrar, bem como manter, nos termos daLei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 8.122 (oito mil, cento e vinte e dois) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
§ 1ºA função temporária de Apoio à Gestão Escolar será destinada às unidades parciais e às unidades do centros de ensino em período integral, exclusivamente para o desempenho das atribuições da equipe gestora de Secretário Escolar e Coordenador Administrativo-Financeiro, salvo no que tange à função de Gestor Escolar, reservada a ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 9º da Lei nº 20.115, de 6 de junho de 2018.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
§ 2ºA remuneração do contrato temporário de Apoio à Gestão Escolar será composta pelo vencimento acrescido da Gratificação Educacional de Secretário Escolar e Coordenador Administrativo Financeiro – GRATSECAF ou da Gratificação Secretário Escolar e Coordenador Administrativo Financeiro dos Colégios Estaduais em Período Integral Centros de Ensino em Período Integral – GRATSECAF-CEPI, conforme as Tabelas 4 e 5 do Anexo IX da Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023.
- Denominação dada pela Lei nº 23.991, de 30-12-2025, art. 2º.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025.
§ 2ºA remuneração do contrato temporário de Apoio à Gestão Escolar será composta pelo vencimento acrescido das parcelas dos complementos variáveis, de acordo com o tipo de unidade escolar, conforme Anexo II deste Decreto e a seguinte especificação:
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
Iparcela do complemento variável 1, mensurada pela quantidade de estudantes matriculados na unidade escolar; e
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, a.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
IIparcela dos complementos variáveis 2, 3 ou 4, atribuída de acordo com o mérito, o desempenho e a permanência dos estudantes, apurada com base na frequência mensal, computados pelo Sistema de Gestão Escolar – SIGE e pelo Sistema Administrativo e Pedagógico – SIAP.
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, a.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
§ 3ºAs especificações e os critérios de pagamento das gratificações de que trata o caput deste artigo estão previstos na Lei nº 20.115, de 6 junho de 2018, observado também o disposto nos arts. 104-A e 104-D da Lei nº 21.792, de 2023.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025.
§ 3ºA frequência dos estudantes para a concessão dos complementos variáveis de que trata o inciso II do § 2º deste artigo será apurada mensalmente, com a indicação da incidência que será paga no mês subsequente, considerados sempre os dias letivos de cada período, conforme as seguintes especificações:
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
Icomplemento variável 2: frequência mensal maior ou igual a 80% (oitenta por cento) e menor que 85% (oitenta e cinco por cento);
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, b.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
IIcomplemento variável 3: frequência mensal maior ou igual a 85% (oitenta e cinco por cento) e menor que 90% (noventa por cento); e
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, b.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
IIIcomplemento variável 4: frequência mensal maior ou igual a 90% (noventa por cento).
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, b.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
§ 4ºA parcela dos complementos variáveis de que trata o inciso II do § 2º deste artigo não será devida no mês em que a unidade escolar não atingir a meta estabelecida de 80% (oitenta por cento) da frequência mensal dos estudantes, situação em que o contratado fará jus apenas ao vencimento e à parcela do complemento variável 1, de que trata o inciso I do § 2º deste artigo, no referido período.
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, c.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
§ 5ºEm virtude das alterações das tipologias das unidades escolares, conforme as Tabelas 1 e 2 do Anexo II deste Decreto, e/ou em razão da modificação do quantitativo de alunos matriculados, os contratos temporários corresponderão à respectiva tipologia, a partir do referencial para o mês subsequente.
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, c.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
§ 6ºNos casos de unidades escolares com funcionamento misto, com os períodos parcial e integral, o complemento variável percebido será o referente ao tempo integral, e o cálculo se dará com a apuração dos requisitos e a soma total dos estudantes na unidade escolar, com relação aos contratos que exercerem a carga de 40 (quarenta) horas semanais.
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, c.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
§ 7ºNos meses de janeiro e fevereiro do primeiro ano do complemento variável, serão considerados para o seu pagamento o número de matrículas do mês de janeiro e a frequência máxima dos estudantes.
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, c.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
§ 8ºO cálculo do valor diário do complemento variável previsto no § 2º deste artigo será obtido pela divisão do valor mensal por 30 (trinta) dias, para descontos e pagamentos proporcionais.
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, c.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
§ 9ºO valor do complemento variável não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto férias e décimo terceiro salário.
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, c.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
§ 10O complemento variável será devido nos casos previstos nas alíneas “c”, “f”, “g”, “h” e “i” do inciso IV do art. 10 da Lei nº 20.918, de 2020, e durante o recesso escolar.
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, c.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
Art. 1º-A O titular do órgão central de gestão de pessoal, a pedido do titular da SEDUC, poderá redistribuir os quantitativos das funções temporárias de Apoio à Gestão Escolar, previstos nas Tabelas 1 e 2 do Anexo II deste Decreto, respeitados os valores nelas definidos, desde que dessa alteração não resulte despesa total mensal superior ao seu custo global atual.
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, d.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.473, de 22-5-2024.
Parágrafo únicoA redistribuição de que trata o caput deste artigo será efetivada mediante a formalização de portaria intersecretarial da Secretaria de Estado da Administração - SEAD e da SEDUC, a qual produzirá efeitos funcionais e financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, d.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.473, de 22-5-2024.
Art. 2º Fica a SEDUC autorizada a celebrar e a manter, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 20.918, de 2020, mediante processo seletivo simplificado, a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de 1.957.613 horas-aulas mensais, pelo prazo máximo estabelecido na alínea "a" do inciso VI do art. 2º da referida lei, nas funções temporárias a seguir especificadas:
- Redação dada pelo Decreto nº 10.784, de 22-9-2025.
Art. 2º Fica a SEDUC autorizada a celebrar e manter, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 20.918, de 2020, mediante processo seletivo simplificado, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de 2.043.013 (dois milhões, quarenta e três mil e treze) horas-aulas mensais, pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida lei, nas funções temporárias a seguir especificadas:
- Redação dada pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
Art. 2º Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a celebrar e manter, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 20.918, de 2020, mediante processo seletivo simplificado, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de 2.964.523 (dois milhões, novecentas e sessenta e quatro mil, quinhentas e vinte e três) horas-aula mensais, pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida lei, nas funções temporárias a seguir especificadas:
- Redação dada pelo Decreto nº 10.090, de 18-05-2022.
Art. 2º Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a celebrar, bem como manter, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 20.918, de 2020, mediante processo seletivo simplificado, a contratação de 3.342.523 (três milhões, trezentos e quarenta e duas mil e quinhentas e vinte e três) horas-aula mensais, por meio da assinatura de contratos temporários, pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, nas funções temporárias a seguir especificadas:
- Redação dada pelo Decreto nº 10.082, de 04-05-2022.
- Vide Decreto nº 10.063, de 30-03-2022. (Reajusta o vencimento do pessoal contratado temporariamente).
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, altera o Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de 2020 e revoga o Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 201900006022323,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC autorizada a celebrar e a manter, nos termos da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 13.435 contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea "a" do inciso VI do art. 2º da referida lei, conforme as especificações dispostas no Anexo I deste Decreto.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.784, de 22-9-2025.
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC autorizada a celebrar e manter, nos termos da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 12.548 (doze mil e quinhentos e quarenta e oito) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida lei, conforme as especificações dispostas no Anexo I deste Decreto.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC autorizada a celebrar e manter, nos termos da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 12.440 (doze mil, quatrocentos e quarenta) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.253, de 14-04-2023.
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC autorizada a celebrar e manter, nos termos da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 11.189 (onze mil, cento e oitenta e nove) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.090, de 18-05-2022.
Art. 2.
Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a celebrar, bem como manter, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 20.918, de 2020, mediante processo seletivo simplificado, a contratação de 3.378.678 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil e seiscentos e setenta e oito) horas-aula mensais, por meio da assinatura de contratos temporários, pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, nas funções temporárias a seguir especificadas:
Iprofessor de nível superior; e
IIprofessor de nível médio.
§ 1ºA distribuição da quantidade de horas-aula a serem contratadas entre as funções temporárias dos incisos I e II do caput será definida por ato do Secretário de Estado da Educação, observados os limites ali estabelecidos.
§ 2ºO valor estabelecido para a função temporária de professor de nível superior com a carga de quarenta horas-aula semanais é de R$ 5.180,15 (cinco mil, cento e oitenta reais e quinze centavos) mensais.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.877, de 16-3-2026.
§ 2ºO valor estabelecido para a função temporária de professor de nível superior com a carga de 40 (quarenta) horas-aula semanais é de R$ 4.914,75 (quatro mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos) mensais.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.626, de 16-1-2025.
§ 2ºO valor estabelecido para a função temporária de professor de nível superior com carga de 40 (quarenta) horas-aula semanais é de R$ 4.624,78 (quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) mensais.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.559, de 25-9-2024.
§ 2ºO valor estabelecido para a função temporária de professor de nível superior com carga de 40 (quarenta) horas-aula semanais é de R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) mensais.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023.
§ 2ºO valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível superior é de R$ 19,23 (dezenove reais e vinte e três centavos), limitada a contratação a 200 (duzentas) horas-aula por mês.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.203, de 22-01-2023.
§ 2ºO valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível superior é de R$ 18,31 (dezoito reais e trinta e um centavos), limitada a contratação a 210 (duzentas e dez) horas-aula por mês.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.059, de 18-03-2022.
§ 2ºO valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível superior é de R$ 13,75 (treze reais e setenta e cinco centavos), limitada à contratação máxima de 210 (duzentas e dez) horas-aula por mês.
§ 3ºO valor estabelecido para a função temporária de professor de nível médio com a carga de quarenta horas-aula semanais é de R$ 4.373,29 (quatro mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos) mensais.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.877, de 16-3-2026.
§ 3ºO valor estabelecido para a função temporária de professor de nível médio com a carga de 40 (quarenta) horas-aula semanais é de R$ 4.149,23 (quatro mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e três centavos) mensais.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.626, de 16-1-2025.
§ 3ºO valor estabelecido para a função temporária de professor de nível médio com carga de 40 (quarenta) horas-aula semanais é de R$ 3.904,42 (três mil, novecentos e quatro reais e quarenta e dois centavos) mensais.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.559, de 25-9-2024.
§ 3ºO valor estabelecido para a função temporária de professor de nível médio com carga de 40 (quarenta) horas-aula semanais é de R$ 3.732,00 (três mil, setecentos e trinta e dois reais) mensais.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023.
§ 3ºO valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível médio é de R$ 16,24 (dezesseis reais e vinte e quatro centavos), limitada a contratação a 200 (duzentas) horas-aula por mês.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.203, de 22-01-2023.
§ 3ºO valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível médio é de R$ 15,47 (quinze reais e quarenta e sete centavos), limitada a contratação a 210 (duzentas e dez) horas-aula por mês.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.059, de 18-03-2022.
§ 3ºO valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível médio é de R$ 11,61 (onze reais e sessenta e um centavos), limitada à contratação máxima de 210 (duzentas e dez) horas-aula por mês.
§ 4ºSerá admitido o acúmulo legal de um vínculo de professor, tanto servidor efetivo quanto temporário, com mais um contrato temporário de professor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição federal, e do art. 7º, § 2º, da Lei nº 20.918, de 2020, mediante participação em processo seletivo simplificado, limitado o segundo vínculo à contratação máxima de 100 horas-aula mensais.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.784, de 22-9-2025.
§ 4ºSerá admitido o acúmulo legal de um vínculo de professor, tanto servidor efetivo quanto temporário, com mais um contrato temporário de professor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição federal, e do art. 7º, § 2º, da Lei nº 20.918, de 2020, mediante participação em processo seletivo simplificado, limitado o segundo vínculo à contratação máxima de 105 (cento e cinco) horas-aula mensais.
§ 5ºAs atribuições para as funções temporárias dos incisos I e II do caput serão:
Iparticipar do planejamento e da execução dos projetos coletivos da unidade escolar, especialmente do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Educacional, dos conselhos escolares, entre outros;
IIelaborar previamente o Plano de Curso e o Plano de Aula, bem como o Plano Individualizado de Educação, quando for o caso, a partir das orientações gerais da SEDUC;
IIIcumprir com o calendário letivo, com a carga horária da sua disciplina ou área de conhecimento e com o efetivo respeito ao horário integral das aulas, conforme cronograma elaborado pela SEDUC e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação — CEE;
IVmanter atualizados os documentos de escrituração escolar sob sua responsabilidade, conforme orientações do secretário– geral da unidade escolar e com base na legislação vigente e nas diretrizes da SEDUC;
Vcumprir com as diretrizes das legislações e das normativas vigentes, seguindo fielmente as orientações da SEDUC;
VIcumprir com os deveres do pessoal do magistério, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001; e
VIIrealizar outras atividades correlatas.
§ 6ºPara as contratações com carga inferior a 40 (quarenta) horas-aula semanais, o pagamento devido será proporcional aos valores estabelecidos nos §§ 2º e 3º deste artigo.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023.
Art. 3.
Fica autorizada a Secretaria de Estado da Administração — SEAD a bloquear a rubrica Complemento de Carga Horária, prevista no art. 121 da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e suas derivações no Sistema de Recursos Humanos do Estado de Goiás — RhNet, a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 4.
Os contratos de trabalho celebrados antes da vigência deste Decreto poderão ser prorrogados, no interesse exclusivo da administração, até o prazo máximo de contratação estabelecido no inciso VI do art. 2º da Lei nº 20.918, de 2020, contado da data de sua assinatura inicial.
§ 1ºPara os contratos celebrados antes da vigência deste Decreto nas funções temporárias de professor Alto Paraíso, professor de nível médio ou professor de nível superior celebrados com carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais, poderá ser celebrado termo aditivo para acréscimo de carga horária, respeitados os limites dos § § 3º e 4º do art. 2º deste Decreto, desde que seja observado o prazo máximo referenciado no caput.
§ 2ºPara os contratos celebrados antes da vigência deste Decreto que estejam com prazo superior ao limite de que trata o caput, deverá ser realizado novo processo seletivo simplificado em até 180 (cento e oitenta dias), permanecendo os atuais contratados durante esse período, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços públicos prestados.
Art. 5.
Ficam mantidos, até que seja editado novo ato normativo, os quantitativos de contratos temporários autorizados pelo Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017, e firmados com:
Ia Secretaria de Estado da Cultura — SECULT, no total de 79 (setenta e nove) ajustes; e
- Revogado pelo Decreto nº 9.877, de 08-6-2021.
IIa Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL, no total de 31 (trinta e um) ajustes.
- Revogado pelo Decreto nº 9.877, de 08-6-2021.
Art. 5º-A Os quantitativos das funções temporárias de Apoio Administrativo de Nível Superior e de Apoio de Nível Médio, passam a vigorar conforme especificado no Anexo I deste Decreto.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
Art. 6.
Ficam revogados:
Io inciso I do art. 8º, do Decreto n° 9.737, de 27 de outubro de 2020; e
IIo Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 23 de abril de 2021, 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO I
- Redação dada pelo Decreto nº 10.424, de 13-3-2024.
TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
| FUNÇÃO TEMPORÁRIA | QTD | CARGA HORÁRIA SEMANAL (HORAS) | VENCIMENTO (R$) | ATRIBUIÇÕES | REQUISITOS |
| Apoio Administrativo de Nível Fundamental | 7.273 6.951 | 40 horas | R$ 1.439,61(1) R$ 1.376,04 | 1 – preparar, conservar, armazenar e distribuir alimentos; 2 – atuar na manutenção da infraestrutura, com a vigilância, a segurança, a limpeza, a conservação e outros serviços gerais; 3 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 4 – realizar atividades correlatas. | Ensino Fundamental – 1ª Fase (do 1º ao 5º anos). |
- Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.784, de 22-9-2025.
| Apoio Administrativo de Nível Médio | 630 | 40 horas | R$ 2.041,63(1) R$ 1.951,47 | 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e unidades administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômicofinanceira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares; 4 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 5 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. |
| Apoio Administrativo de Nível Médio | 240 | 30 horas | R$ 1.531,22(1) R$ 1.463,60 | 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e das unidades administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônico; 3 – prestar assessoria de natureza econômicofinanceira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares; 4 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 5 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Apoio Administrativo de Nível Superior | 3.171 2.651 | 30 horas | R$ 1.963,10(1) R$ 1.876,41 | 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e das unidades administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômicofinanceira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares; 4 – prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e afins; 5 – acompanhar os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como auxiliar na organização do material didático e na elaboração de plano de trabalho diário e de relatórios semanais sobre as atividades realizadas; 6 – atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
- Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.784, de 22-9-2025.
| Apoio Administrativo de Nível Superior | 1.253 | 40 horas | R$ 2.617,48(1) R$ 2.501,89 | 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e das unidades administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômicofinanceira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares; 4 – prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e afins; 5 – acompanhar os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como auxiliar na organização do material didático e na elaboração de plano de trabalho diário e de relatórios semanais sobre as atividades realizadas; 6 – atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Arquiteto | 29 | 40 horas | R$ 8.000,00 | 1 – planejar, projetar, coordenar, desenhar e acompanhar a execução dos espaços urbanos de casas, prédios, edificações públicas e privadas, espaços internos e externos, instalações efêmeras, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que neles vivem, de acordo com critérios de estética, conforto, normas técnicas, funcionalidade e obediência aos regulamentos legais; 2 – projetar, escolher e especificar os materiais e os acabamentos que serão utilizados nas edificações, atendo ao uso do imóvel, à disposição dos móveis, à ventilação, à iluminação, à acústica, à manutenção e aos impactos ambientais que a construção pode causar; e 3 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Engenheiro Civil(1) Engenharia Civil | 25 | 40 horas | R$ 8.000,00 | 1 – realizar projetos, gerenciar, fazer gestão de qualquer tipo de obra, assim como o planejamento da mesma; 2 – atuar na criação, no acompanhamento e na execução de obras para a melhoria da sede da Secretaria de Estado da Educação; 3 – supervisionar e gerenciar a equipe com os prazos, a qualidade, a segurança e os custos; 4 – testar os solos e determinar a capacidade de resistência para suportar as estruturas; 5 – emitir laudos e pareceres técnicos; 6 – conduzir as reuniões de alinhamento com fornecedores, clientes e equipes de trabalho; 7 – elaborar relatórios técnicos; 8 – fazer análise com a verificação de medição de serviço e de obra; 9 – elaborar cronogramas em conjunto com a gerência da fábrica e demais engenheiros; 10 – realizar follow-up com fornecedores quanto à entrega de equipamentos; e 11 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Engenheiro Eletricista(1) Engenharia Elétrica | 11 | 40 horas | R$ 8.000,00 | 1 – administrar os sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia da Secretaria de Estado da Educação; 2 – atuar na gestão do maquinário e da iluminação, também na medição dos instrumentos eletroeletrônicos; 3 – criar e desenvolver equipamentos e circuitos da indústria eletrônica, além de poder executar projetos que avaliem a eficiência energética em determinado contexto; e 4 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Engenheiro da Computação(1) Engenharia da Computação | 2 | 40 horas | R$ 8.000,00 | 1 – desenvolver e aperfeiçoar programas de computador; 2 – criar aplicativos e sistemas mobile; 3 – elaborar e executar projetos de rede; 4 – participar de projetos de instalação de sistemas de telefonia; 5 – criar sistemas de processamento e de tratamento de dados; 6 – automatizar máquinas com sistemas computadorizados baseados em inteligência artificial; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Topógrafo(1) Topografia | 3 | 40 horas | R$ 6.186,20(1) R$ 5.913,02 | 1 – realizar levantamentos e execução de trabalhos topográficos, efetuar o reconhecimento básico da área programada para elaborar traçados técnicos; 2 – realizar levantamentos topográficos na área demarcada e registrar os dados obtidos; 3 – elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e aerofotogramétricas; 4 – promover o aferimento dos instrumentos utilizados; 5 – zelar pela manutenção e pela guarda dos instrumentos; 6 – realizar cálculos topográficos e desenhos; 7 – elaborar e analisar documentos cartográficos; 8 – executar tarefas pertinentes à área de atuação, com o uso de equipamentos e programas de informática; 9 – executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função; e 10 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Assessor Jurídico | 29 | 40 horas | R$ 7.423,44(1) R$ 5.913,02 | 1 – assessorar na elaboração de minutas de ajustes em geral e de atos normativos, bem como na instrução processual em consonância com as normas aplicáveis à execução dos projetos finalísticos da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC; 2 – gerir, autuar e fazer tramitar processos e documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI; 3 – auxiliar na elaboração de manifestações jurídicas e na produção de atos normativos; 4 – controlar as informações em sistemas jurídicos; 5 – analisar documentos, contratos, acordos e processos, sob os aspectos técnico, administrativo, operacional e jurídico em condição auxiliar; e 6 – realizar atividades correlatas. | Diploma de Bacharel em Direito expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Nutricionista(1) Nutrição | 5 | 40 horas | R$ 6.186,20(1) R$ 5.913,02 | 1 – definir o cardápio a ser servido nas unidades escolares; 2 – acompanhar todo o processo de preparo das refeições e orientar os colaboradores na manipulação dos alimentos de forma correta; 3 – cuidar da estocagem dos alimentos, definir o local adequado para armazenar cada produto e verificar as condições dos equipamentos de estocagem (limpeza, temperatura, espaço); 4 – avaliar e selecionar os fornecedores; 5 – fazer o controle das mercadorias recebidas, indicar a data de recebimento e o fornecedor, além de supervisionar o rodízio de estoque; 6 – cumprir a legislação vigente sobre estocagem, manuseio e distribuição de alimentos; 7 – definir os procedimentos, dentro da Secretaria de Estado da Educação, relacionados ao uso de equipamentos de proteção individual e uniformes, também à manipulação, à guarda, à assepsia e à conservação de alimentos e equipamentos; e 8 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Psicólogo(1) Psicologia | 5 | 40 horas | R$ 6.186,20(1) R$ 5.913,02 | 1 – exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como recrutamento, seleção, orientação, aconselhamento e treinamento profissional; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Assistente Social | 1 | 40 horas | R$ 6.186,20(1) R$ 5.913,02 | 1 – atuar no campo das políticas sociais e públicas para viabilizar os direitos dos servidores da Secretaria de Estado da Educação; 2 – realizar estudos e pesquisas para avaliar a realidade social, além de produzir parecer social e propor medidas e políticas sociais; 3 – planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos sociais; 4 – prestar assessoria e consultoria à Secretaria de Estado da Educação e aos movimentos sociais; 5 – orientar indivíduos e grupos na identificação de recursos e proporcionar o acesso aos direitos sociais; 6 – realizar estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos para o acesso a benefícios e aos serviços sociais; 7 – atuar no magistério de Serviço Social e na direção de unidades de ensino e centros de estudos; e 8 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Administrador de Finanças(1) Administração e Finanças | 30 | 40 horas | R$ 6.186,20(1) R$ 5.913,02 | 1 – cumprir a legislação referente ao patrimônio das pessoas jurídicas, às datas e aos prazos dos impostos que a empresa deve pagar e a prestação de contas, para manter tudo em conformidade com as leis e evitar problemas com a fiscalização; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Fonoaudiólogo | 2 | 40 horas | R$ 6.186,20(1) R$ 5.913,02 | 1 – integrar a equipe de saúde de trabalho e estudar as condições de segurança, insalubridade e periculosidade; 2 – participar de campanhas educativas, palestras e ações de conscientização dos trabalhadores e elaborar estratégias de promoção e proteção em saúde, bem como indicar e selecionar equipamentos de proteção individual; 3 – tratar e prevenir funcionalmente trabalhadores com doenças relacionadas à fonoaudiologia; 4 – elaborar, implantar, executar, coordenar e gerenciar os programas de prevenção, além de construir estratégias de planejamento e gestão e atuar na atenção à saúde a partir do diagnóstico de grupos populacionais; 5 – desenvolver programas de conservação auditiva; 6 – detectar e diagnosticar riscos fisiológicos em situações reais e possibilitar a permanência no trabalho sem restrição da atividade profissional; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Analista de Sistemas e Programação(1) Análise de Sistemas e Programação | 5 | 40 horas | R$ 6.186,20(1) R$ 5.913,02 | 1 – analisar e desenvolver projetos de sistemas; 2 – levantar requisitos, mapear processos e realizar modelagem de dados, com objetivo de estudar e implementar sistemas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Educação; 3 – analisar o desempenho de sistemas implantados, solucionar problemas técnicos e elaborar manuais; 4 – prover soluções e integração de hardware e software; 5 – gerenciar banco de dados e redes de pequeno e médio porte; 6 – projetar e desenvolver programas, realizar testes e evolução de sistemas; 7 – prestar consultoria em equipamentos, programas e processos; 8 – prestar suporte aos usuários; 9 – cuidar do armazenamento, da disponibilização e da recuperação de informações, da administração de projetos e do gerenciamento de processos da Secretaria de Estado da Educação; e 10 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Cadista | 3 | 40 horas | R$ 4.001,80(1) R$ 3.825,08 | 1 – elaborar desenhos técnicos em CAD; 2 – elaborar projetos de produtos, máquinas e instalações; 3 – interpretar os projetos existentes, analisar o croqui e aplicar as normas técnicas; e 4 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Profissional de Educação Física | 1 | 40 horas | R$ 6.186,20(1) R$ 5.913,02 | 1 – promover a realização da prática regular de exercício físico; 2 – realizar intervenção para o desenvolvimento de ações para a interação social, o combate ao sedentarismo, a melhora da saúde global e a diminuição dos níveis de estresse, também para o aumento da produtividade dos servidores no trabalho; 3 – supervisionar direta e sistematicamente os(as) estagiários(as) de Educação Física; 4 – organizar e supervisionar programas de exercícios no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a possibilidade de auxiliar no tratamento de portadores de deficiência e na preparação e na orientação de aulas na academia da SEDUC; e 5 – realizar atividades correlatas. | Diploma de Bacharel do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Educação Física. |
| Jornalista | 1 | 40 horas | R$ 6.186,20(1) R$ 5.913,02 | 1 – prestar serviço de informação à sociedade por meio do trabalho de assessoria de comunicação/imprensa e na criação e produção de conteúdos jornalísticos e institucionais na área da educação do Estado de Goiás; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Administrador – Sênior(1) Administrativo Sênior | 1 | 40 horas | R$ 10.469,90(1) R$ 10.007,55 | 1 – prestar assessoria ao gabinete do(a) Secretário(a) de Estado da Educação em áreas específicas, para oferecer assistência com estudos, avaliações, pareceres e recomendações, em nível estratégico, quando envolver assuntos de interesse da pasta, bem como definir temas relativos às atividades gerais nas áreas executiva, parlamentar, de despesa de pessoal, de política pública educacional, de captação de recursos e organização estratégica do organograma administrativo da pasta; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Apoio à Gestão Escolar | 715 670 | 40 horas | R$ 2.617,48(1) R$ 2.501,89 | 1 – organizar e manter em dia coletânea de leis, regulamentos, resoluções, diretrizes, ordens de serviço e demais documentos; 2 – coordenar as atividades da secretaria da unidade escolar; 3 – secretariar os conselhos de classe e outras reuniões similares; 4 – organizar e manter atualizados os documentos da unidade escolar e da vida escolar dos alunos, inclusive diários de classe, de forma a permitir sua verificação em qualquer época, com o uso das ferramentas do Sistema de Gestão Escolar – SIGE e responsabilização pelos dados registrados; 5 – capacitar, incentivar e monitorar seus auxiliares na utilização do SIGE; 6 – empregar os instrumentos e os documentos do SIGE para registrar e manter atualizados dados dos alunos (cadastrais, enturmação, frequência, avaliações etc.), dos professores (cadastrais, modulação etc.) e da unidade escolar (cursos e modalidades de ensino ministrados, matriz curricular etc.), com a responsabilização pelo processo de manutenção dos dados da unidade escolar, dos docentes e dos agentes administrativos educacionais e alunos, bem como pela veracidade dos dados; 7 – expedir e autenticar certificados de conclusão de curso e outros documentos pertinentes; 8 – lavrar em atas os resultados finais, de recuperação, exames especiais, classificação e reclassificação, bem como outros processos avaliativos; 9 – orientar, acompanhar e monitorar professores quanto à escrituração escolar sob sua responsabilidade; 10 – responsabilizar-se , com o Gestor Escolar, pela frequência dos professores e dos agentes administrativos educacionais; 11 – cumprir a legislação vigente e as orientações advindas da SEDUC; 12 – lançar diariamente e manter atualizados os dados do sistema de gestão da SEDUC; 13 – promover e coordenar ações referentes às prestações de contas de recursos financeiros recebidos pela unidade escolar; 14 – zelar, acompanhar, fiscalizar, intervir e adotar medidas necessárias para garantir melhor aplicabilidade dos recursos da unidade escolar; 15 – monitorar a alocação dos estudantes e as alterações que ocorram, informá-las ao Secretário-Geral da unidade, para que se proceda à inserção dos dados, também auxiliar no processo de atualização das informações no banco de dados da SEDUC; 16 – acompanhar, cuidar, aplicar, executar e prestar contas dos repasses financeiros destinados à merenda escolar de todos os níveis e modalidades de ensino, também de todos os recursos da unidade em tempo hábil; 17 – confeccionar cartazes com o cardápio da semana, para informação à executora e aos estudantes; 18 – preencher, diária e adequadamente, a ficha de controle de merenda, com o auxílio da executora; 19 – cumprir o cronograma estipulado pela coordenação; 20 – realizar pesquisas de preços para a aquisição dos produtos destinados à merenda escolar; 21 – montar a prestação de contas conforme as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e as orientações expressas da SEDUC; 22 – promover e coordenar as ações executadas em parceria com os corpos docente e discente da unidade escolar e toda a comunidade por meio de projetos; 23 – acompanhar os processos licitatórios; e 24 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
- Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.784, de 22-9-2025.
| TOTAL | 13.435 12.548 | (1) Redação dada pelo Decreto nº 10.599, de 25-9-2024. | |||
- Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.784, de 22-9-2025.
ANEXO I
- Redação dada pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
ANEXO ÚNICO
- Redação dada pelo Decreto nº 10.090, de 18-05-2022.
TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO,
CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
| FUNÇÃO TEMPORÁRIA | QUANTITATIVO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO (R$) (A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023) (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). VENCIMENTO | VENCIMENTO (R$) (A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2023 Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023. | ATRIBUIÇÕES | REQUISITOS |
| Apoio Administrativo de Nível Fundamental | 6.951 | 40 horas | 1.336,97 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 1.299,01 | 1.376,04 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – preparar, conservar, armazenar e distribuir alimentos; 2 – atuar na manutenção da infraestrutura, com a vigilância, a segurança, a limpeza, a conservação e outros serviços gerais; 3 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 4 – realizar atividades correlatas. | Ensino Fundamental – 1ª Fase (do 1º ao 5º anos). |
- Redação dada pelo Decreto nº 10.253, de 14-04-2023.
| Administrativo de Nível Fundamental | 6.951 | 40 horas | R$ 1.299,01 | 1 – preparar, conservar, armazenar e distribuir alimentos; 2 – atuar na manutenção da infraestrutura, como vigilância, segurança, limpeza, conservação e outros serviços gerais; 3 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 4 – realizar atividades correlatas. | Ensino Fundamental – 1ª Fase (do 1º ao 5º ano) | |
| Apoio Administrativo de Nível Médio | 630 | 40 horas | 1.896,07 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 1.842,23 | 1.951,47 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e unidades administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares; 4 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 5 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. |
- Redação dada pelo Decreto nº 10.253, de 14-04-2023.
| Administrativo de Nível Médio | 580 | 40 horas | R$ 1.842,23 | 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e Unidades Administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa, nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e unidades escolares; e 4 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 5 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Médio, ou equivalente, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. | |
| Apoio Administrativo de Nível Médio | 240(2) 385 | 30 horas | 1.422,05 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 1.381,67 | 1.463,60 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e das unidades administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônico; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares; 4 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 5 – realizar atividades correlatas. - Redação dada pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024. 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e unidades administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares; 4 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 5 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
- Redação dada pelo Decreto nº 10.253, de 14-04-2023.
| Administrativo de Nível Médio | 135 | 30 horas | R$ 1.381,67 | 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e Unidades Administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa, nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e unidades escolares; 4 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 5 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Apoio Administrativo de Nível Superior | 2.651(2) 2.750 | 30 horas | 1.823,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 1.771,37 | 1.876,41 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e das unidades administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares; 4 – prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e afins; 5 – acompanhar os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como auxiliar na organização do material didático e na elaboração de plano de trabalho diário e de relatórios semanais sobre as atividades realizadas; 6 – atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; e 7 – realizar atividades correlatas. - Redação dada pelo Decreto nº 10.395, de 19-5-2024. 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e unidades administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares; 4 – prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e afins; 5 – acompanhar os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como auxiliar na organização do material didático e na elaboração de plano de trabalho diário e de relatórios semanais sobre as atividades realizadas; 6 – atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
- Redação dada pelo Decreto nº 10.253, de 14-04-2023.
| Administrativo de Nível Superior | 900 | 30 horas | R$ 1.771,37 | 1 – acompanhar o funcionamento das Unidades Escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e Unidades Administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa, nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e unidades escolares; 4 – prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e outras afins; 5 – acompanhar os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como auxiliar na organização do material didático, elaboração de plano de trabalho diário e relatórios semanais sobre as atividades realizadas; 6 – atuar emtodas as atividades escolares nas quais se faça necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Apoio Administrativo de Nível Superior | 1.253(2) 1.571 | 40 horas | 2.430,85 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 2.361,83 | 2.501,89 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e das unidades administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares; 4 – prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e afins; 5 – acompanhar os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como auxiliar na organização do material didático e na elaboração de plano de trabalho diário e de relatórios semanais sobre as atividades realizadas; 6 – atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; e 7 – realizar atividades correlatas. - Redação dada pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024. 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e unidades administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares; 4 – prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e afins; 5 – acompanhar os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como auxiliar na organização do material didático e na elaboração de plano de trabalho diário e de relatórios semanais sobre as atividades realizadas; 6 – atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
- Redação dada pelo Decreto nº 10.253, de 14-04-2023.
| Administrativo de Nível Superior | 2.486 | 40 horas | R$ 2.361,83 | 1 – acompanhar o funcionamento das Unidades Escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e Unidades Administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa, nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e unidades escolares; 4 – prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e de arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e outras afins; 5 – acompanhar os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como auxiliar na organização do material didático, na elaboração de plano de trabalho diário e nos relatórios semanais sobre as atividades realizadas; 6 – atuar em todas as atividades escolares nas quais se faça necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Arquiteto | 70 | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – planejar, projetar, coordenar, desenhar e acompanhar a execução dos espaços urbanos de casas, prédios, edificações públicas e privadas, espaços internos e externos, instalações efêmeras, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que neles vivem, de acordo com critérios de estética, conforto, normas técnicas, funcionalidade e obediência aos regulamentos legais; 2 – projetar, escolher e especificar os materiais e os acabamentos que serão utilizados nas edificações, atendo ao uso do imóvel, à disposição dos móveis, à ventilação, à iluminação, à acústica, à manutenção e aos impactos ambientais que a construção pode causar; e 3 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Engenharia Civil | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – realizar projetos, gerenciar, fazer gestão de qualquer tipo de obra, assim como o planejamento da mesma; 2 – atuar na criação, no acompanhamento e na execução de obras para a melhoria da sede da Secretaria de Estado da Educação; 3 – supervisionar e gerenciar a equipe com os prazos, a qualidade, a segurança e os custos; 4 – testar os solos e determinar a capacidade de resistência para suportar as estruturas; 5 – emitir laudos e pareceres técnicos; 6 – conduzir as reuniões de alinhamento com fornecedores, clientes e equipes de trabalho; 7 – elaborar relatórios técnicos; 8 – fazer análise com a verificação de medição de serviço e de obra; 9 – elaborar cronogramas em conjunto com a gerência da fábrica e demais engenheiros; 10 – realizar follow-up com fornecedores quanto à entrega de equipamentos; e 11 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Engenharia Elétrica | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – administrar os sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia da Secretaria de Estado da Educação; 2 – atuar na gestão do maquinário e da iluminação, também na medição dos instrumentos eletroeletrônicos; 3 – criar e desenvolver equipamentos e circuitos da indústria eletrônica, além de poder executar projetos que avaliem a eficiência energética em determinado contexto; e 4 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Engenharia da Computação | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – desenvolver e aperfeiçoar programas de computador; 2 – criar aplicativos e sistemas mobile; 3 – elaborar e executar projetos de rede; 4 – participar de projetos de instalação de sistemas de telefonia; 5 – criar sistemas de processamento e de tratamento de dados; 6 – automatizar máquinas com sistemas computadorizados baseados em inteligência artificial; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Topografia | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – realizar levantamentos e execução de trabalhos topográficos, efetuar o reconhecimento básico da área programada para elaborar traçados técnicos; 2 – realizar levantamentos topográficos na área demarcada e registrar os dados obtidos; 3 – elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e aerofotogramétricas; 4 – promover o aferimento dos instrumentos utilizados; 5 – zelar pela manutenção e pela guarda dos instrumentos; 6 – realizar cálculos topográficos e desenhos; 7 – elaborar e analisar documentos cartográficos; 8 – executar tarefas pertinentes à área de atuação, com o uso de equipamentos e programas de informática; 9 – executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função; e 10 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Assessor Jurídico | 29 | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – assessorar na elaboração de minutas de ajustes em geral e de atos normativos, bem como na instrução processual em consonância com as normas aplicáveis à execução dos projetos finalísticos da Secretaria de Estado da Educação; 2 – gerir, autuar e fazer tramitar processos e documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI; 3 – auxiliar na elaboração de manifestações jurídicas e na produção de atos normativos; 4 – controlar as informações em sistemas jurídicos; 5 – analisar documentos, contratos, acordos e processos, sob os aspectos técnico, administrativo, operacional e jurídico em condição auxiliar; e 6 – realizar atividades correlatas. | Diploma de Bacharel em Direito expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
- Redação dada pelo Decreto nº 10.253, de 14-04-2023.
| Direito | 13 | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – assessorar na elaboração de minutas de ajustes em geral e de atos normativos, bem como na instrução processual em consonância com as normas aplicáveis à execução dos projetos finalísticos da Secretaria de Estado da Educação; 2 – gerir, autuar e fazer tramitar processos e documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI; 3 –auxiliar na elaboração de manifestações jurídicas e na produção de atos normativos; 4 –controlar as informações em sistemas jurídicos; 5 –analisar documentos, contratos, acordos e processos, sob os aspectos técnico, administrativo, operacional e jurídico, em condição auxiliar;e 6 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Nutrição | 5 | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – definir o cardápio a ser servido nas unidades escolares; 2 – acompanhar todo o processo de preparo das refeições e orientar os colaboradores na manipulação dos alimentos de forma correta; 3 – cuidar da estocagem dos alimentos, definir o local adequado para armazenar cada produto e verificar as condições dos equipamentos de estocagem (limpeza, temperatura, espaço); 4 – avaliar e selecionar os fornecedores; 5 – fazer controle das mercadorias recebidas, indicar a data de recebimento e o fornecedor, além de supervisionar o rodízio de estoque; 6 – cumprir a legislação vigente sobre estocagem, manuseio e distribuição de alimentos; 7 – definir os procedimentos, dentro da Secretaria de Estado da Educação, relacionados ao uso de equipamentos de proteção individual e uniformes, também à manipulação, à guarda, à assepsia e à conservação de alimentos e equipamentos; e 8 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Psicologia | 5 | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como recrutamento, seleção, orientação, aconselhamento e treinamento profissional; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Assistente Social | 1 | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – atuar no campo das políticas sociais e públicas para viabilizar os direitos dos servidores da Secretaria de Estado da Educação; 2 – realizar estudos e pesquisas para avaliar a realidade social, além de produzir parecer social e propor medidas e políticas sociais; 3 – planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos sociais; 4 – prestar assessoria e consultoria à Secretaria de Estado da Educação e aos movimentos sociais; 5 – orientar indivíduos e grupos na identificação de recursos e proporcionar o acesso aos direitos sociais; 6 – realizar estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos para o acesso a benefícios e serviços sociais; 7 – atuar no magistério de Serviço Social e na direção de unidades de ensino e centros de estudos; e 8 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Administração e Finanças | 30 | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – cumprir a legislação referente ao patrimônio das pessoas jurídicas, às datas e aos prazos dos impostos que a empresa deve pagar e a prestação de contas, para manter tudo em conformidade com as leis e evitar problemas com a fiscalização; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Fonoaudiólogo | 2 | 40h | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – integrar a equipe de saúde de trabalho e estudar as condições de segurança, insalubridade e periculosidade; 2 – participar de campanhas educativas, palestras e ações de conscientização dos trabalhadores e elaborar estratégias de promoção e proteção em saúde, bem como indicar e selecionar equipamentos de proteção individual; 3 – tratar e prevenir funcionalmente trabalhadores com doenças relacionadas à fonoaudiologia; 4 – elaborar, implantar, executar, coordenar e gerenciar os programas de prevenção, além de construir estratégias de planejamento e gestão e atuar na atenção à saúde a partir do diagnóstico de grupos populacionais; 5 – desenvolver programas de conservação auditiva; 6 – detectar e diagnosticar riscos fisiológicos em situações reais e possibilitar a permanência no trabalho sem restrição da atividade profissional; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Análise de Sistemas e Programação | 5 | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – analisar e desenvolver projetos de sistemas; 2 – levantar requisitos, mapear processos e realizar modelagem de dados, com objetivo de estudar e implementar sistemas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Educação; 3 – analisar o desempenho de sistemas implantados, solucionar problemas técnicos e elaborar manuais; 4 – prover soluções e integração de hardware e software; 5 – gerenciar banco de dados e redes de pequeno e médio porte; 6 – projetar e desenvolver programas, realizar testes e evolução de sistemas; 7 – prestar consultoria em equipamentos, programas e processos; 8 – prestar suporte aos usuários; 9 – cuidar do armazenamento, da disponibilização e da recuperação de informações, da administração de projetos e do gerenciamento de processos da Secretaria de Estado da Educação; e 10 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Cadista | 3 | 40 horas | 3.717,44 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 3.611,89 | 3.825,08 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – elaborar desenhos técnicos em CAD; 2 – elaborar projetos de produtos, máquinas e instalações; 3 – interpretar os projetos existentes, analisar o croqui e aplicar as normas técnicas; e 4 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Profissional de Educação Física | 1 | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – promover a realização da prática regular de exercício físico; 2 – realizar intervenção para o desenvolvimento de ações para a interação social, o combate ao sedentarismo, a melhora da saúde global e a diminuição dos níveis de estresse, também para o aumento da produtividade dos servidores no trabalho; 3 – supervisionar direta e sistematicamente os(as) estagiários(as) de Educação Física; 4 – organizar e supervisionar programas de exercícios no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a possibilidade de auxiliar no tratamento de portadores de deficiência e na preparação e na orientação de aulas na academia da SEDUC; e 5 – realizar atividades correlatas. | Diploma de Bacharel do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Educação Física. |
| Jornalista | 1 | 40 horas | 5.745,13 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 5.582,01 | 5.913,02 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – prestar serviço de informação à sociedade por meio do trabalho de assessoria de comunicação/imprensa e na criação e produção de conteúdos jornalísticos e institucionais na área da educação do Estado de Goiás; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Administrativo Sênior | 1 | 40 horas | 9.723,40 (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). R$ 9.447,32 | 10.007,55 (Acrescido pelo Decreto nº 10.264, de 25-5-2023). | 1 – prestar assessoria ao gabinete do(a) Secretário(a) de Estado da Educação em áreas específicas, para oferecer assistência com estudos, avaliações, pareceres e recomendações, em nível estratégico, quando envolver assuntos de interesse da pasta, bem como definir temas relativos às atividades gerais nas áreas executiva, parlamentar, de despesa de pessoal, de política pública educacional, de captação de recursos e organização estratégica do organograma administrativo da pasta; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Apoio à Gestão Escolar | 670 | 40 horas | - | R$ 2.501,89 | 1 – organizar e manter em dia coletânea de leis, regulamentos, resoluções, diretrizes, ordens de serviço e demais documentos; 2 – coordenar as atividades da secretaria da unidade escolar; 3 – secretariar os conselhos de classe e outras reuniões similares; 4 – organizar e manter atualizados os documentos da unidade escolar e da vida escolar dos alunos, inclusive diários de classe, de forma a permitir sua verificação em qualquer época, com o uso das ferramentas do Sistema de Gestão Escolar – SIGE e responsabilização pelos dados registrados; 5 – capacitar, incentivar e monitorar seus auxiliares na utilização do SIGE; 6 – empregar os instrumentos e os documentos do SIGE para registrar e manter atualizados dados dos alunos (cadastrais, enturmação, frequência, avaliações etc.), dos professores (cadastrais, modulação etc.) e da unidade escolar (cursos e modalidades de ensino ministrados, matriz curricular etc.), com a responsabilização pelo processo de manutenção dos dados da unidade escolar, dos docentes e dos agentes administrativos educacionais e alunos, bem como pela veracidade dos dados; 7 – expedir e autenticar certificados de conclusão de curso e outros documentos pertinentes; 8 – lavrar em atas os resultados finais, de recuperação, exames especiais, classificação e reclassificação, bem como outros processos avaliativos; 9 – orientar, acompanhar e monitorar professores quanto à escrituração escolar sob sua responsabilidade; 10 – responsabilizar-se, com o Gestor Escolar, pela frequência dos professores e dos agentes administrativos educacionais; 11 – cumprir a legislação vigente e as orientações advindas da SEDUC; 12 – lançar diariamente e manter atualizados os dados do sistema de gestão da SEDUC; 13 – promover e coordenar ações referentes às prestações de contas de recursos financeiros recebidos pela unidade escolar; 14 – zelar, acompanhar, fiscalizar, intervir e adotar medidas necessárias para garantir melhor aplicabilidade dos recursos da unidade escolar; 15 – monitorar a alocação dos estudantes e as alterações que ocorram, informá-las ao Secretário-Geral da unidade, para que se proceda à inserção dos dados, também auxiliar no processo de atualização das informações no banco de dados da SEDUC; 16 – acompanhar, cuidar, aplicar, executar e prestar contas dos repasses financeiros destinados à merenda escolar de todos os níveis e modalidades de ensino, também todos os recursos da unidade em tempo hábil; 17 – confeccionar cartazes com o cardápio da semana, para informação à executora e aos estudantes; 18 – preencher, diária e adequadamente, a ficha de controle de merenda, com o auxílio da executora; 19 – cumprir o cronograma estipulado pela coordenação; 20 – realizar pesquisas de preços para a aquisição dos produtos destinados à merenda escolar; 21 – montar a prestação de contas conforme as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e as orientações expressas da SEDUC; 22 – promover e coordenar as ações executadas em parceria com os corpos docente e discente da unidade escolar e toda a comunidade por meio de projetos; 23 – acompanhar os processos licitatórios; e 24 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
- Acrescido pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
| TOTAL | 12.548(2) 12.440(1) 11.189 |
(1) Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.253, de 14-04-2023.
(2) Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
ANEXO ÚNICO
TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
| FUNÇÃO TEMPORÁRIA | QTIVO. | CH SEMANAL | VENCIM. | ATRIBUIÇÕES | REQUISITOS |
| Administrativo de Nível Fundamental | 6.371 | 40 h | R$ 1.100,00 | 1 — preparar, conservar, armazenar e distribuir alimentos; 2 — atuar na manutenção da infraestrutura, como a vigilância, segurança, limpeza, conservação e outros serviços gerais; e 3 — realizar outras atividades correlatas. | Ensino Fundamental 1ª Fase (1º ao 5º ano) |
| Administrativo de Nível Médio | 428 | 40 h | R$ 1.560,00 | 1 — acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e Unidades Administrativas da Centralizada; 2 — prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciência e operação de eletro-eletrônicos; 3 — prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa, nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e unidades escolares; e 4 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Médio ou equivalente, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC. |
| Administrativo de Nível Superior | 1.186 | 40 h | R$ 2.000,00 | 1 — acompanhar o funcionamento das Unidade Escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e Unidades Administrativas da Centralizada; 2 — prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletro-eletrônicos; 3 — prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa, nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e unidades escolares; 4 — prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e outras afins; e 5 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Arquiteto | 70 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 — planejar, projetar, coordenar, desenhar e acompanhar a execução dos espaços urbanos de casas, prédios, edificações públicas e privadas, espaços internos e externos, instalações efêmeras, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas que neles vivem, etc, de acordo com critérios de estética, conforto, normas técnicas, funcionalidade e obedecendo aos regulamentos legais; 2 — projetar, escolher e especificar os materiais e acabamentos que serão utilizados nas edificações, levando em conta o uso do imóvel, a disposição dos móveis, a ventilação, a iluminação, a acústica, a manutenção e os impactos ambientais que a construção pode causar; e 3 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Engenharia Civil | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 — realizar projetos, gerenciar, fazer gestão qualquer tipo de obra, assim como o planejamento da mesma; 2 — atuar na criação, no acompanhamento e na execução de obras visando a melhoria da sede da Secretaria de Estado da Educação; 3 — supervisionar e gerenciar a equipe com os prazos, a qualidade, a segurança e os custos; 4 - testar os solos determinando a capacidade de resistência para suportar as estruturas; 5 — emitir laudos e pareceres técnicos; 6 - conduzir as reuniões de alinhamento com fornecedores, clientes e equipes de trabalho; 7 — elaborar relatórios técnicos; 8 - fazer análise com a verificação de medição de serviço e de obra; 9 - elaborar cronogramas em conjunto com a gerência da fábrica e demais engenheiros; 10 — realizar follow-up com fornecedores quanto a entrega de equipamentos; e 11 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Engenharia Elétrica | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 — administrar os sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia da Secretaria de Estado da Educação; 2 — atuar na gestão do maquinário, da iluminação e na medição dos instrumentos eletroeletrônicos; 3 — criar e desenvolver equipamentos e circuitos da indústria eletrônica, além de poder executar projetos que avaliem a eficiência energética em determinado contexto; e 4 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Engenharia da Computação | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 — desenvolver e aperfeiçoar programas de computador; 2 — criar aplicativos e sistemas mobile; 3 — elaborar e executar projetos de rede; 4 — participar de projetos de instalação de sistemas de telefonia; 5 — criar sistemas de processamento e tratamento de dados; 6 — automatizar máquinas com sistemas computadorizados baseados em Inteligência Artificial; e 7 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Topografia | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 – realizar levantamentos e execução de trabalhos topográficos, efetuar o reconhecimento básico da área programada para elaborar traçados técnicos; 2 – realizar levantamentos topográficos na área demarcada, registrando os dados obtidos; 3 – elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e aerofotogramétricas; 4 – promover o aferimento dos instrumentos utilizados; 5 – zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos;6 – realizar cálculos topográficos e desenhos; 7 – elaborar e analisar documentos cartográficos; 8 – executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; 9 – executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função; e 10 – realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| DIREITO - Redação dada pelo Decreto nº 9.889, de 22-6-2021. | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 - assessorar na elaboração de minutas de ajustes em geral e de atos normativos, bem como na instrução processual em consonância com as normas aplicáveis para a execução dos projetos finalísticos da Secretaria; 2 - gerir, autuar e tramitar processos e documentos no Sistema Eletrônico de Informações — SEI; 3 - auxiliar na elaboração de manifestações jurídicas e na produção de atos normativos; 4 — controlar as informações em sistemas jurídicos; 5 - analisar documentos, contratos, acordos, e processos, sob os aspectos técnico, administrativo, operacional e jurídico, em condição auxiliar; e 6 - realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Advogado | 13 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 – emitir manifestação prévia e incidental em licitações, contratações diretas, parcerias diversas, convênios e quaisquer outros ajustes em que o Estado de Goiás seja parte, interveniente ou interessado; 2 – elaborar informações e/ou contestações em mandados de segurança e habeas data, cuja autoridade coatora seja agente público em atuação na respectiva pasta, bem como orientar o cumprimento das decisões liminares proferidas nessas ações e interpor as medidas recursais cabíveis para a impugnação delas; 3 – orientar o cumprimento de decisões de tutela provisória quando, intimado pessoalmente, o agente público encarregado de fazê-lo seja integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Educação; 4 — realizar a consultoria jurídica sobre matéria já assentada no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado; 5 – realizar a consultoria jurídica delegada pelo Procurador-Geral do Estado relativamente às demandas da Secretaria de Estado da Educação; 6 – adotar, em coordenação com as Procuradorias Especializadas, as medidas necessárias para a otimização da representação judicial do Estado, em assuntos de interesse da pasta; 7 – desempenhar outras atribuições decorrentes do pleno exercício do cargo e as que lhe forem atribuídas por ato do Procurador-Geral do Estado; e 8 – realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Nutrição | 5 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 – definir o cardápio a ser servido nas unidades escolares; 2 – acompanhar todo o processo de preparo das refeições e orientar os colaboradores na manipulação dos alimentos de forma correta; 3 – cuidar da estocagem dos alimentos, definir o local adequado para armazenar cada produto e verificar as condições dos equipamentos de estocagem (limpeza, temperatura, espaço); 4 – avaliar e selecionar os fornecedores; 5 – fazer controle das mercadorias recebidas, indicando data de recebimento e fornecedor, supervisionar o rodízio de estoque; 6 – cumprir com a legislação vigente sobre estocagem, manuseio e distribuição de alimentos; 7 – definir os procedimentos dentro da Secretaria de Estado da Educação, relacionados ao uso de equipamentos de proteção individual, uniformes, manipulação, guarda, assepsia e conservação de alimentos e de equipamentos; e 8 – realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Psicologia | 5 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 – exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como recrutamento, seleção, orientação, aconselhamento e treinamento profissional; e 2 – realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Assistente Social | 1 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 – atuar no campo das políticas sociais e públicas com o objetivo de viabilizar os direitos dos servidores da Secretaria de Estado da Educação; 2 – realizar estudos e pesquisas para avaliar a realidade social, além de produzir parecer social e propor medidas e políticas sociais; 3 – planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos sociais; 4 – prestar assessoria e consultoria para a Secretaria de Estado da Educação e, também, aos movimentos sociais; 5 – orientar indivíduos e grupos, auxiliando na identificação de recursos e proporcionando o acesso aos direitos sociais; 6 – realizar estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos para fins de acesso a benefícios e serviços sociais; 7 – atuar no magistério de Serviço Social e na direção de unidades de ensino e centros de estudos; e 8 – realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Administração e Finanças | 30 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 – cumprir com as legislação referente ao patrimônio das pessoas jurídicas, datas e prazos dos impostos que a empresa deve pagar e a prestação de contas, mantendo tudo em conformidade com as leis para evitar problemas com a fiscalização; e 2 – realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Fonoaudiólogo | 2 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 – integrar a equipe de saúde de trabalho e estudar as condições de segurança, insalubridade e periculosidade; 2 – participar de campanhas educativas, palestras e ações de conscientização dos trabalhadores e elaborar estratégias de promoção e proteção em saúde, bem como indicar e selecionar equipamentos de proteção individual; 3 – tratar e prevenir funcionalmente trabalhadores com doenças relacionadas à fonoaudiologia; 4 – elaborar, implantar, executar, coordenar e gerenciar os programas de prevenção, além de construir estratégias de planejamento e gestão e atuar na atenção à saúde a partir do diagnóstico de grupos populacionais; 5 – desenvolver programas de conservação auditiva; 6 – detectar e diagnosticar riscos fisiológicos em situações reais e possibilitar a permanência no trabalho sem restrição da atividade profissional; e 7 – realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Análise de Sistemas e Programação | 5 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 – analisar e desenvolver projetos de sistemas; 2 – levantar requisitos, mapear processos e realizar modelagem de dados, com objetivo de estudar e implementar sistemas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Educação; 3 – analisar o desempenho de sistemas implantados, solucionar problemas técnicos e elaborar manuais; 4 – prover soluções e integração de hardware e software; 5 – gerenciar banco de dados e redes de pequeno e médio porte; 6 – projetar e desenvolver programas, realizar testes e evolução de sistemas; 7 – prestar consultoria em equipamentos, programas e processos; 8 – prestar suporte aos usuários; 9 – cuidar do armazenamento, disponibilização e recuperação de informações, da administração de projetos e do gerenciamento de processos da Secretaria de Estado da Educação; e 7 – realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Cadista | 3 | 40 h | R$ 3.058,55 | 1 – elaborar desenhos técnicos em CAD; 2 – elaborar projetos de produtos, máquinas e instalações; 3 – interpretar os projetos existentes, analisar o croqui e aplicar as normas técnicas; e 4 – realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - Redação dada pelo Decreto nº 10.032, de 1º-2-2022. Educador Físico | 1 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 – promover a realização da prática regular de exercício físico; 2 – realizar intervenção para desenvolvimento de ações que visem a interação social, o combate ao sedentarismo, a melhora da saúde global e a diminuição dos níveis de estresse, melhorando a produtividade dos servidores no trabalho; 3 – supervisionar direta e sistematicamente os/as estagiários/as de Educação Física; 4 – organizar e supervisionar programas de exercícios no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, podendo também auxiliar no tratamento de portadores de deficiência e na preparação e orientação de aulas na academia da SEDUC; e 5 – realizar outras atividades correlatas. | Diploma de Bacharel em Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Educação Física. - Redação dada pelo Decreto nº 10.032, de 1º-2-2022. Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Jornalista | 1 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 – prestar serviço de informação à sociedade por meio do trabalho de assessoria de comunicação/imprensa e na criação e produção de conteúdos jornalísticos e institucionais na área da educação do Estado de Goiás; e 2 – realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Administrativo Sênior | 1 | 40 h | R$ 8.000,00 | 1 – prestar assessoria ao gabinete do(a) Secretário(a) de Estado da Educação em áreas específicas, para oferecer assistência com estudos, avaliações, pareceres e recomendações, em nível estratégico, quando envolver assuntos de interesse da pasta, bem como definir temas relativos às atividades gerais nas áreas executiva, parlamentar, de despesa de pessoal, de política pública educacional, de captação de recursos e organização estratégica do organograma administrativo da Pasta; e 2 – realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| TOTAL: | 8.122 | ||||
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ANEXO II
- Revogado pelo Decreto nº 10.770, de 26-8-2025, art. 23, II, e.
- Acrescida pelo Decreto nº 10.395, de 19-1-2024.
(DECRETO Nº 9.853, DE 23 DE ABRIL DE 2021)
TABELA 1
CONTRATO TEMPORÁRIO – FUNÇÃO ADMINISTRATIVO ESCOLAR – UNIDADES PARCIAIS
| FUNÇÃO TEMPORÁRIA | Quant. | Vencimento | alunos | Complemento Variável 1 | Complemento Variável 2 | Complemento Variável 3 | Complemento Variável 4 |
| Apoio à Gestão Escolar | 570 | 2.501,89 | 1 a 50 | - | - | - | - |
| 51 a 100 | - | - | - | - | |||
| 101 a 150 | 660,00 | 550,00 | 605,00 | 660,00 | |||
| 151 a 200 | 687,50 | 577,50 | 632,50 | 687,50 | |||
| 201 a 250 | 715,00 | 605,00 | 660,00 | 715,00 | |||
| 251 a 300 | 742,50 | 632,50 | 687,50 | 742,50 | |||
| 301 a 350 | 770,00 | 660,00 | 715,00 | 770,00 | |||
| 351 a 400 | 797,50 | 687,50 | 742,50 | 797,50 | |||
| 401 a 450 | 825,00 | 715,00 | 770,00 | 825,00 | |||
| 451 a 500 | 852,50 | 742,50 | 797,50 | 852,50 | |||
| 501 a 550 | 880,00 | 770,00 | 825,00 | 880,00 | |||
| 551 a 600 | 907,50 | 797,50 | 852,50 | 907,50 | |||
| 601 a 650 | 935,00 | 825,00 | 880,00 | 935,00 | |||
| 651 a 700 | 962,50 | 852,50 | 907,50 | 962,50 | |||
| 701 a 750 | 990,00 | 880,00 | 935,00 | 990,00 | |||
| 751 a 800 | 1.017,50 | 907,50 | 962,50 | 1.017,50 | |||
| 801 a 850 | 1.045,00 | 935,00 | 990,00 | 1.045,00 | |||
| 851 a 900 | 1.072,50 | 962,50 | 1.017,50 | 1.072,50 | |||
| 901 a 950 | 1.100,00 | 990,00 | 1.045,00 | 1.100,00 | |||
| 951 a 1.000 | 1.127,50 | 1.017,50 | 1.072,50 | 1.127,50 | |||
| 1.001 a 1.050 | 1.155,00 | 1.045,00 | 1.100,00 | 1.155,00 | |||
| 1.051 a 1.100 | 1.182,50 | 1.072,50 | 1.127,50 | 1.182,50 | |||
| 1.101 a 1.1150 | 1.210,00 | 1.100,00 | 1.155,00 | 1.210,00 | |||
| 1.151 a 1.200 | 1.237,50 | 1.127,50 | 1.182,50 | 1.237,50 | |||
| 1.201 a 1.250 | 1.265,00 | 1.155,00 | 1.210,00 | 1.265,00 | |||
| 1.251 a 1.300 | 1.292,50 | 1.182,50 | 1.237,50 | 1.292,50 | |||
| 1.301 a 1.350 | 1.320,00 | 1.210,00 | 1.265,00 | 1.320,00 | |||
| 1.351 a 1.400 | 1.347,50 | 1.237,50 | 1.292,50 | 1.347,50 | |||
| 1.401 a 1.450 | 1.375,00 | 1.265,00 | 1.320,00 | 1.375,00 | |||
| 1.451 em diante | 1.402,50 | 1.292,50 | 1.347,50 | 1.402,50 |
TABELA 2
CONTRATO TEMPORÁRIO – FUNÇÃO ADMINISTRATIVO ESCOLAR – CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL
| FUNÇÃO TEMPORÁRIA | Quant. | Vencimento | ALUNOS | Complemento Variável 1 | Complemento Variável 2 | Complemento Variável 3 | Complemento Variável 4 |
| Apoio à Gestão Escolar – CEPI | 100 | 2.501,89 | 1 a 200 | 900,00 | 780,00 | 840,00 | 900,00 |
| 201 a 400 | 1.050,00 | 930,00 | 990,00 | 1.050,00 | |||
| 401 em diante | 1.200,00 | 1.080,00 | 1.140,00 | 1.200,00 |