Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9877, de 8 de junho de 2021
Nº 9877/2021
Autoriza a Secretaria de Estado da Cultura — SECULT a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, e altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do processo nº 202117645000136,
DECRETA:
Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Cultura — SECULT autorizada a celebrar, bem como manter, nos termos daLei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 56 (cinquenta e seis) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º do referido ato normativo, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Os contratos de trabalho celebrados antes da vigência deste Decreto poderão ser prorrogados, no interesse exclusivo da administração, até o prazo máximo de contratação estabelecido no inciso VI do art. 2º da Lei nº 20.918, de 2020, contado da data de sua assinatura inicial.
Parágrafo únicoPara os contratos celebrados antes da vigência deste Decreto, os quais estejam com prazo superior ao limite de que trata o caput, deverá ser realizado novo processo seletivo simplificado em até 180 (cento e oitenta) dias, permanecendo os atuais contratados durante esse período, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços públicos prestados.
Art. 3.
Fica revogado o inciso I do art. 5º do Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 08 de junho de 2021, 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
| FUNÇÃO TEMPORÁRIA | QTIVO. | CH SEMANAL | VENCIM. | ATRIBUIÇÕES | REQUISITOS |
| Apoio Administrativo — Nível Médio | 18 | 40 h | R$ 1.650,00 | 1 — Estruturar e organizar arquivos de documentos; 2 — preencher formulários, planilhas e outros documentos; 3 — prestar atendimento ao público (telefone/e–mail); 4 — digitar documentos e comunicados; 5 — autuar e tramitar processos e documentos no Sistema Eletrônico de Informações — SEI; e 6 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Médio ou equivalente, com diploma ou certificado expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Apoio Administrativo — Nível Superior | 7 | 40 h | R$ 2.300,00 | 1 — Realizar controle da estruturação e da organização de arquivos de documentos; 2 — elaborar formulários, planilhas e outros documentos; 3 — elaborar documentos oficiais; 4 — prestar atendimento ao público (telefone/e–mail); 5 — redigir e digitar documentos e comunicados; 6 — gerir, autuar e tramitar processos e documentos no SEI; 7 — gerir contratos e convênios; e 8 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Administração e Finanças | 4 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 — Realizar gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial; 2 — realizar análise e auditoria contábil, bem como avaliação do cumprimento de metas e de execução de programas; 3 — executar atividades atuariais; 4 — executar trabalhos relativos à programação financeira; 5 — realizar acompanhamento e avaliação de resultados; 6 — prestar atendimento às demandas do sistema de controle interno; 7 — gerir, autuar e tramitar processos e documentos no SEI; 8 — gerir contratos e convênios; e 9 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Tecnologia da Informação | 2 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 — Executar trabalhos relacionados com desenvolvimento e implantação de serviços informatizados, analisando requisitos e funcionalidades de acordo com as necessidades do serviço; 2 — realizar administração de ambientes informatizados, estabelecimento de padrões, coordenação, desenvolvimento e execução de projetos que visem a alcançar soluções para esses ambientes; 3 — realizar especificação de programas e codificação de aplicativos; 4 — realizar prestação de suporte técnico aos usuários; 5 — gerir, autuar e tramitar processos e documentos no SEI; 6 — gerir contratos e convênios; e 7 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Ciências Contábeis | 2 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 — Executar gestão no reconhecimento das receitas e das despesas pelo regime de competência; 2 — realizar depreciação, amortização e exaustão do ativo não circulante; 3 — realizar provisões para as despesas com pessoal, perdas ou contingências; 4 — implantar e manter sistemas de custos; 5 — gerir, autuar e tramitar processos e documentos no SEI; 6 — gerir contratos e convênios; e 7 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Engenharia Civil | 2 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 — Realizar estudos, pesquisas, elaboração, gerenciamento, avaliação de projetos; 2 — realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e pareceres técnicos; 3 — verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas para o caso analisado; 4 — realizar padronização, mensuração e controle de qualidade; 5 — realizar medições de serviços executados, de acordo com as normas vigentes; 6 — levantar irregularidades ocorridas na execução e medição de obras; 7 — coordenar equipe de fiscalização para instalação, montagem, operação, manutenção e execução de obras; 8 — prestar assistência técnica a outros órgãos e a outras entidades da administração pública estadual ou com esta convencionada; 9 — elaborar orçamentos; 10 – gerir, autuar e tramitar processos e documentos no SEI; 11 — gerir contratos e convênios; e 12 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Direito | 3 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 — Analisar processos e emitir minutas de pareceres; 2 — analisar, elaborar e reformular minutas de atos normativos; 3 — auxiliar na representação em juízo, ou fora dele, nas ações em que haja interesse de entidades da administração; 4 — gerir, autuar e tramitar processos e documentos no SEI; 5 — gerir contratos e convênios; e 6 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Economia | 1 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 — Acompanhar os processos administrativos junto ao sistema SEI; 2 — auxiliar na execução orçamentária e financeira; 3 — efetuar empenho, liquidação de despesa e rascunhar ordens de pagamento; 4 — ajudar no controle de saldos e na elaboração de planilhas voltadas para a área de execução financeira; 5 — operar o Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira — SIOFINet e o Sistema de Administração Financeira do Tesouro — AFT, no sentido se viabilizar descentralizações; 6 — consultar nos sites de domínio público, emissão de certidões; 7 — efetivar pagamento no sistema de caixa programado junto às instituições financeiras parceiras do Estado; 8 — efetivar pagamentos aos contemplados nos editais culturais junto à Plataforma mais Brasil; e 9 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Arquiteto | 1 | 40 h | R$ 4.726,85 | 1 — Realizar estudos, pesquisas, elaboração, coordenação, compatibilização, avaliação de projetos de edificações, paisagísticos e urbanísticos, inclusive no patrimônio histórico, cultural e artístico; 2 — realizar inventário, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo, pareceres técnicos e mapeamento de danos; 3 — propor ações preventivas ou corretivas para o caso analisado; 4 — realizar ações de ensino e educação patrimonial; 5 — elaborar memorial descritivo, caderno de especificações, de encargos e avaliação pós-ocupação; 6 — padronizar, mensurar e controlar a qualidade de materiais e deambientes (conforto ambiental); 7 — realizar medições de serviços executados de acordo com as normas vigentes; 8 — levantar irregularidades ocorridas na execução e na medição de obras; 9 — prestar assistência técnica a outros órgãos e a outras entidades da administração pública estadual ou com esta convencionada; 10 — gerir, autuar e tramitar processos e documentos no SEI; 11 — gerir contratos e convênios; e 12 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Museologia | 2 | 40 h | R$ 2.900,00 | 1 — Planejar, organizar e supervisionar, juntamente com o coordenador, as atividades técnicas no âmbito da museologia, tais como pesquisa, preservação e comunicação, abrangendo o tratamento de conservação, a catalogação, a pesquisa e as ações educativas e de comunicação das coleções sob a guarda dos museus e das instituições afins; 2 — executar as atividades concernentes ao funcionamento dos museus; 3 — solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico; 4 — planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens museológicos; 5 — promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos; 6 — definir junto com o conservador responsável, o espaço museológico adequado à exposição e à guarda das coleções; 7 — realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens museológicos, bem assim sua autenticidade; 8 — orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e especialização de pessoas habilitadas nas áreas de Museologia e Museografia; 9 — orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições e deoutras atividades de caráter museológico, fazendo–se nelas representar; e 10 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| História | 2 | 40 h | R$ 2.800,00 | 1 — Realizar pesquisa histórica e inventário dos bens culturais do Estado de Goiás; 2 — gerir documentação de acervos museológicos; 3 — elaborar projetos de educação patrimonial e ação educativa para museus; 4 — elaborar pareceres técnicos sobre bens em processo de tombo e registro; 5 — elaborar documentos administrativos; 6 — acompanhar vistorias de bens tombados ou a serem demolidos e realizar pesquisa histórica para curadoria de exposições; e 7 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Biblioteconomia | 3 | 40 h | R$ 2.800,00 | 1 — Organizar, dirigir e executar os serviços técnicos do órgão, concernentes às matérias e às atividades da gestão dos acervos bibliotecários; 2 — organizar e dirigir os serviços de documentação; 3 — executar serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência; 4 — realizar planejamento e difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas; 5 — organizar feiras, seminários, concursos e exposições relativas à biblioteconomia e documentação ou representação oficial em tais certames; e 6 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Música | 1 | 40 h | R$ 2.600,00 | 1 — Atuar na produção de eventos de música; 2 — apresentar em abertura de eventos; 3 — produzir conteúdo para redes sociais; 4 – supervisionar shows e eventos musicais no Centro Cultural Martim Cererê e Teatro Goiânia; e 5 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Comunicação Social | 3 | 40 h | R$ 3.000,00 | 1 — Gerir a comunicação interna; 2 — elaborar e enviar conteúdo para veículos de comunicação com objetivo de divulgação; 3 — realizar cobertura fotográfica e jornalística de eventos relacionados às 21 (vinte e uma) unidades da pasta e da agenda do Secretário de Estado da Cultura e dos Superintendentes; 4 — produzir conteúdo para site e atualização das redes sociais; 5 — realizar a cobertura de eventos; 6 — elaborar relatórios de performance e de métricas das redes sociais, com o objetivo de melhorar o alcance das publicações e do público alvo; e 7 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Artes Visuais | 2 | 40 h | R$ 3.000,00 | 1 — Preparar espaços de exposições de arte, cuidar do preparo e da higienização de obras a serem expostas; 2 — elaborar o design da expografia; 3 — elaborar a sinalização da exposição (textos, curadoria, apresentação e etiquetas de identificação de obras expostas e sinalização das exposições); 4 — embalar e desembalar obras de arte com segurança; 5 — realizar a leitura de projetos expográficos (planta baixa); 6 — elaborar a iluminação de obras de arte em espaços públicos e privados; 7 — cuidar da manutenção das obras enquanto expostas adequando às mesmas aos cuidados e regras museológicas vigentes; e 8 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Gestão de Projetos | 1 | 40 h | R$ 3.000,00 | 1 — Auxiliar administrativamente a unidade responsável pelos programas e projetos culturais e artísticos; 2 — operacionalizar projetos e processos no SEI; 3 — auxiliar no planejamento, na execução e no monitoramento de projetos e programas; 4 — auxiliar no planejamento, na elaboração e na operacionalização de editais de chamamento público; 5 — operacionalizar sistemas e plataformas de repasses de recursos de convênios com o Governo Federal bem como monitorar as metas, as etapas e os resultados; 6 — gerir contratos e convênios; e 7 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Jornalismo | 1 | 40 h | R$ 2.500,00 | 1 — Elaborar e publicar textos para mídias sociais; 2 — prestar atendimento à imprensa; 3 — gerir mídias sociais; 4 — realizar cobertura da agenda de autoridades; 5 — atualizar informações em sites; 6 — produzir e editar material audiovisual; 7 — gerir, autuar e tramitar processos e documentos no SEI; 8 — gerir contratos e convênios; e 9 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| Assessor de Produção Cultural | 1 | 40 h | R$ 2.500,00 | 1 — Prestar assistência na organização de eventos, acompanhar a montagem e desmontagem; 2 — realizar cotações/propostas orçamentárias e controlar os processos desde a entrada do projeto até a sua finalização; 3 — fazer cumprir o cronograma de atividades de produções dos eventos; 4 — monitorar fornecedores de produtos, serviços contratados e horários para a realização de eventos; 5 — executar os trabalhos nas fases de pré-evento, dia do evento e pós-evento; 6 — realizar organização de palco, luz, temperatura, ar condicionado, camarim, foyer, banheiros, segurança e suprimento dos materiais necessários; 7 — supervisionar o patrimônio utilizado durante os eventos; 8 — participar de programa de treinamento, quando convocado; 9 — gerir, autuar e tramitar processos e documentos no SEI; 10 — gerir contratos e convênios; e 11 — realizar outras atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, com diploma ou certificado expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC, podendo ser exigida do candidato a comprovação de especialização e/ou experiência na respectiva área de atuação. |
| TOTAL: | 56 | ||||
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