Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10090, de 18 de maio de 2022
Nº 10090/2022
Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, altera o Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de 2020, e revoga o Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta no Processo nº 202200006023558,
DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC autorizada a celebrar e manter, nos termos da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 11.189 (onze mil, cento e oitenta e nove) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.” (NR)
“Art. 2º Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a celebrar e manter, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 20.918, de 2020, mediante processo seletivo simplificado, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de 2.964.523 (dois milhões, novecentas e sessenta e quatro mil, quinhentas e vinte e três) horas-aula mensais, pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida lei, nas funções temporárias a seguir especificadas:
..........................................................................................................................” (NR)
Art. 2.
As funções temporárias Administrativo de Nível Fundamental, Administrativo de Nível Médio e Administrativo de Nível Superior constantes do Decreto nº 9.853, de 2021, passam a vigorar com os seguintes acréscimos em seus quantitativos:
I580 (quinhentos e oitenta) contratos temporários para Administrativo de Nível Fundamental, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
II152 (cento e cinquenta e dois) contratos temporários para Administrativo Nível Médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
III135 (cento e trinta e cinco) contratos temporários para Administrativo de Nível Médio, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais;
IV1.300 (mil e trezentos) contratos temporários para Administrativo de Nível Superior, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; e
V900 (novecentos) contratos temporários para Administrativo de Nível Superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3.
Em decorrência do disposto no art. 2º deste Decreto, o Anexo Único do Decreto nº 9.853, de 2021, passa a vigorar conforme o disposto no Anexo Único deste Decreto.
Art. 4.
Fica excepcionalmente delegada à Secretaria de Estado da Educação a atribuição para a realização, a coordenação e a homologação de processo seletivo simplificado para a contratação das vagas dispostas no Decreto nº 9.853, de 2021, exclusivamente nas seleções que vierem a ser realizadas no exercício de 2022.
§ 1ºFica a Secretaria de Estado da Educação responsável por observar todos os preceitos da Lei nº 20.918, de 2020, para a realização de processo seletivo simplificado e para as contratações de que trata este artigo.
§ 2ºNão serão necessárias a apreciação e a homologação pela Secretaria de Estado da Administração dos editais, dos resultados e dos demais documentos relativos aos processos seletivos simplificados e aos contratos realizados durante a delegação de que trata este artigo, e bastará a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado na forma e nos instantes previstos na legislação.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de maio de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
(Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021)
TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO,
CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
| FUNÇÃO TEMPORÁRIA | QUANTITATIVO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO | ATRIBUIÇÕES | REQUISITOS |
| Administrativo de Nível Fundamental | 6.951 | 40 horas | R$ 1.299,01 | 1 – preparar, conservar, armazenar e distribuir alimentos; 2 – atuar na manutenção da infraestrutura, como vigilância, segurança, limpeza, conservação e outros serviços gerais; 3 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 4 – realizar atividades correlatas. | Ensino Fundamental – 1ª Fase (do 1º ao 5º ano) |
| Administrativo de Nível Médio | 580 | 40 horas | R$ 1.842,23 | 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e Unidades Administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa, nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e unidades escolares; e 4 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 5 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Médio, ou equivalente, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. |
| Administrativo de Nível Médio | 135 | 30 horas | R$ 1.381,67 | 1 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e Unidades Administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa, nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e unidades escolares; 4 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e 5 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Administrativo de Nível Superior | 900 | 30 horas | R$ 1.771,37 | 1 – acompanhar o funcionamento das Unidades Escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e Unidades Administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa, nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e unidades escolares; 4 – prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e outras afins; 5 – acompanhar os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como auxiliar na organização do material didático, elaboração de plano de trabalho diário e relatórios semanais sobre as atividades realizadas; 6 – atuar em todas as atividades escolares nas quais se faça necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Administrativo de Nível Superior | 2.486 | 40 horas | R$ 2.361,83 | 1 – acompanhar o funcionamento das Unidades Escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e Unidades Administrativas da Centralizada; 2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos; 3 – prestar assessoria de natureza econômico-financeira e administrativa, nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e unidades escolares; 4 – prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e de arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e outras afins; 5 – acompanhar os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como auxiliar na organização do material didático, na elaboração de plano de trabalho diário e nos relatórios semanais sobre as atividades realizadas; 6 – atuar emtodas as atividades escolares nas quais se faça necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Arquiteto | 70 | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – planejar, projetar, coordenar, desenhar e acompanhar a execução dos espaços urbanos de casas, prédios, edificações públicas e privadas, espaços internos e externos, instalações efêmeras, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que neles vivem, de acordo com critérios de estética, conforto, normas técnicas, funcionalidade e obediência aos regulamentos legais; 2 – projetar, escolher e especificar os materiais e os acabamentos que serão utilizados nas edificações, atendo ao uso do imóvel, à disposição dos móveis, à ventilação, à iluminação, à acústica, à manutenção e aos impactos ambientais que a construção pode causar; e 3 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Engenharia Civil | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – realizar projetos, gerenciar, fazer gestão de qualquer tipo de obra, assim como o planejamento da mesma; 2 – atuar na criação, no acompanhamento e na execução de obras para a melhoria da sede da Secretaria de Estado da Educação; 3 – supervisionar e gerenciar a equipe com os prazos, a qualidade, a segurança e os custos; 4 – testar os solos e determinar a capacidade de resistência para suportar as estruturas; 5 – emitir laudos e pareceres técnicos; 6 – conduzir as reuniões de alinhamento com fornecedores, clientes e equipes de trabalho; 7 – elaborar relatórios técnicos; 8 – fazer análise com a verificação de medição de serviço e de obra; 9 – elaborar cronogramas em conjunto com a gerência da fábrica e demais engenheiros; 10 – realizar follow-up com fornecedores quanto à entrega de equipamentos; e 11 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Engenharia Elétrica | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – administrar os sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia da Secretaria de Estado da Educação; 2 – atuar na gestão do maquinário e da iluminação, também na medição dos instrumentos eletroeletrônicos; 3 – criar e desenvolver equipamentos e circuitos da indústria eletrônica, além de poder executar projetos que avaliem a eficiência energética em determinado contexto; e 4 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Engenharia da Computação | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – desenvolver e aperfeiçoar programas de computador; 2 – criar aplicativos e sistemas mobile; 3 – elaborar e executar projetos de rede; 4 – participar de projetos de instalação de sistemas de telefonia; 5 – criar sistemas de processamento e de tratamento de dados; 6 – automatizar máquinas com sistemas computadorizados baseados em inteligência artificial; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Topografia | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – realizar levantamentos e execução de trabalhos topográficos, efetuar o reconhecimento básico da área programada para elaborar traçados técnicos; 2 – realizar levantamentos topográficos na área demarcada e registrar os dados obtidos; 3 – elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e aerofotogramétricas; 4 – promover o aferimento dos instrumentos utilizados; 5 – zelar pela manutenção e pela guarda dos instrumentos; 6 – realizar cálculos topográficos e desenhos; 7 – elaborar e analisar documentos cartográficos; 8 – executar tarefas pertinentes à área de atuação, com o uso de equipamentos e programas de informática; 9 – executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função; e 10 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. | |
| Direito | 13 | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – assessorar na elaboração de minutas de ajustes em geral e de atos normativos, bem como na instrução processual em consonância com as normas aplicáveis à execução dos projetos finalísticos da Secretaria de Estado da Educação; 2 – gerir, autuar e fazer tramitar processos e documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI; 3 –auxiliar na elaboração de manifestações jurídicas e na produção de atos normativos; 4 –controlar as informações em sistemas jurídicos; 5 –analisar documentos, contratos, acordos e processos, sob os aspectos técnico, administrativo, operacional e jurídico, em condição auxiliar;e 6 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Nutrição | 5 | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – definir o cardápio a ser servido nas unidades escolares; 2 – acompanhar todo o processo de preparo das refeições e orientar os colaboradores na manipulação dos alimentos de forma correta; 3 – cuidar da estocagem dos alimentos, definir o local adequado para armazenar cada produto e verificar as condições dos equipamentos de estocagem (limpeza, temperatura, espaço); 4 – avaliar e selecionar os fornecedores; 5 – fazer controle das mercadorias recebidas, indicar a data de recebimento e o fornecedor, além de supervisionar o rodízio de estoque; 6 – cumprir a legislação vigente sobre estocagem, manuseio e distribuição de alimentos; 7 – definir os procedimentos, dentro da Secretaria de Estado da Educação, relacionados ao uso de equipamentos de proteção individual e uniformes, também à manipulação, à guarda, à assepsia e à conservação de alimentos e equipamentos; e 8 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Psicologia | 5 | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como recrutamento, seleção, orientação, aconselhamento e treinamento profissional; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Assistente Social | 1 | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – atuar no campo das políticas sociais e públicas para viabilizar os direitos dos servidores da Secretaria de Estado da Educação; 2 – realizar estudos e pesquisas para avaliar a realidade social, além de produzir parecer social e propor medidas e políticas sociais; 3 – planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos sociais; 4 – prestar assessoria e consultoria à Secretaria de Estado da Educação e aos movimentos sociais; 5 – orientar indivíduos e grupos na identificação de recursos e proporcionar o acesso aos direitos sociais; 6 – realizar estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos para o acesso a benefícios e serviços sociais; 7 – atuar no magistério de Serviço Social e na direção de unidades de ensino e centros de estudos; e 8 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Administração e Finanças | 30 | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – cumprir a legislação referente ao patrimônio das pessoas jurídicas, às datas e aos prazos dos impostos que a empresa deve pagar e a prestação de contas, para manter tudo em conformidade com as leis e evitar problemas com a fiscalização; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Fonoaudiólogo | 2 | 40h | R$ 5.582,01 | 1 – integrar a equipe de saúde de trabalho e estudar as condições de segurança, insalubridade e periculosidade; 2 – participar de campanhas educativas, palestras e ações de conscientização dos trabalhadores e elaborar estratégias de promoção e proteção em saúde, bem como indicar e selecionar equipamentos de proteção individual; 3 – tratar e prevenir funcionalmente trabalhadores com doenças relacionadas à fonoaudiologia; 4 – elaborar, implantar, executar, coordenar e gerenciar os programas de prevenção, além de construir estratégias de planejamento e gestão e atuar na atenção à saúde a partir do diagnóstico de grupos populacionais; 5 – desenvolver programas de conservação auditiva; 6 – detectar e diagnosticar riscos fisiológicos em situações reais e possibilitar a permanência no trabalho sem restrição da atividade profissional; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Análise de Sistemas e Programação | 5 | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – analisar e desenvolver projetos de sistemas; 2 – levantar requisitos, mapear processos e realizar modelagem de dados, com objetivo de estudar e implementar sistemas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Educação; 3 – analisar o desempenho de sistemas implantados, solucionar problemas técnicos e elaborar manuais; 4 – prover soluções e integração de hardware e software; 5 – gerenciar banco de dados e redes de pequeno e médio porte; 6 – projetar e desenvolver programas, realizar testes e evolução de sistemas; 7 – prestar consultoria em equipamentos, programas e processos; 8 – prestar suporte aos usuários; 9 – cuidar do armazenamento, da disponibilização e da recuperação de informações, da administração de projetos e do gerenciamento de processos da Secretaria de Estado da Educação; e 10 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Cadista | 3 | 40 horas | R$ 3.611,89 | 1 – elaborar desenhos técnicos em CAD; 2 – elaborar projetos de produtos, máquinas e instalações; 3 – interpretar os projetos existentes, analisar o croqui e aplicar as normas técnicas; e 4 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Profissional de Educação Física | 1 | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – promover a realização da prática regular de exercício físico; 2 – realizar intervenção para o desenvolvimento de ações para a interação social, o combate ao sedentarismo, a melhora da saúde global e a diminuição dos níveis de estresse, também para o aumento da produtividade dos servidores no trabalho; 3 – supervisionar direta e sistematicamente os(as) estagiários(as) de Educação Física; 4 – organizar e supervisionar programas de exercícios no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a possibilidade de auxiliar no tratamento de portadores de deficiência e na preparação e na orientação de aulas na academia da SEDUC; e 5 – realizar atividades correlatas. | Diploma de Bacharel do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Educação Física. |
| Jornalista | 1 | 40 horas | R$ 5.582,01 | 1 – prestar serviço de informação à sociedade por meio do trabalho de assessoria de comunicação/imprensa e na criação e produção de conteúdos jornalísticos e institucionais na área da educação do Estado de Goiás; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Administrativo Sênior | 1 | 40 horas | R$ 9.447,32 | 1 – prestar assessoria ao gabinete do(a) Secretário(a) de Estado da Educação em áreas específicas, para oferecer assistência com estudos, avaliações, pareceres e recomendações, em nível estratégico, quando envolver assuntos de interesse da pasta, bem como definir temas relativos às atividades gerais nas áreas executiva, parlamentar, de despesa de pessoal, de política pública educacional, de captação de recursos e organização estratégica do organograma administrativo da pasta; e 2 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| TOTAL | 11.189 |
” (NR)