Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10877, de 16 de março de 2026
Nº 10877/2026
Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação a celebrar e manter os contratos temporários que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição estadual e em atenção ao Processo nº 202600006011022,
DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º .........................................
.....................................................................
§ 2ºO valor estabelecido para a função temporária de professor de nível superior com a carga de quarenta horas-aula semanais é de R$ 5.180,15 (cinco mil, cento e oitenta reais e quinze centavos) mensais.
§ 3ºO valor estabelecido para a função temporária de professor de nível médio com a carga de quarenta horas-aula semanais é de R$ 4.373,29 (quatro mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos) mensais.
..................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026.
Goiânia, 16 de março de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado