Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10082, de 4 de maio de 2022
Nº 10082/2022
Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, altera o quantitativo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI constante do Decreto nº 9.833, de 18 de março de 2021, e define o quantitativo das Funções Comissionadas de Ensino em Período Integral – FCEPI da Tabela 2 da alínea “c” do Anexo VI da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta dos Processos nº 202200006016085 e 202100006066889,
DECRETA:
“Art. 2º Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a celebrar, bem como manter, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 20.918, de 2020, mediante processo seletivo simplificado, a contratação de 3.342.523 (três milhões, trezentos e quarenta e duas mil e quinhentas e vinte e três) horas-aula mensais, por meio da assinatura de contratos temporários, pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, nas funções temporárias a seguir especificadas:
..........................................................................................................................” (NR)
Art. 3º O quantitativo das funções comissionadas previstas na Tabela 2 da alínea “c” do Anexo VI da Lei nº 20.491, de 2019, ficam dispostas nos termos do Anexo II deste Decreto.
- Revogado pelo Decreto nº 10.382, de 5-1-2024 , Art. 19, II.
Goiânia, 4 de maio de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO I
QUANTITATIVO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL – GDPI
| SÍMBOLO | FUNÇÃO | CARGA HORÁRIA | QUANTIDADE | VALOR GDPI |
| GDPI A | Coordenador Pedagógico, Professor, Professor de Atendimento Educacional Especializado, Professor Coordenador de Área, Professor Coordenador de Integração Curricular e Assessor Pedagógico da Educação em Tempo Integral | 40 horas | 5.350 | R$ 2.500,00 |
| GDPI A1 | Coordenador Pedagógico, Professor, Professor Coordenador de Área e Professor Coordenador de Integração Curricular | 30 horas | 1.300 | R$ 1.875,00 |
| GDPI B | Intérprete de Libras, Intérprete de Língua Materna Indígena e Profissional de Apoio | 40 horas | 745 | R$ 1.500,00 |
| GDPI B1 | Intérprete de Libras, Intérprete de Língua Materna Indígena e Profissional de Apoio | 30 horas | 355 | R$ 1.125,00 |
| GDPI C | Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar Pedagógico Disciplinar, Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Alimentação Escolar e Auxiliar Administrativo Financeiro | 40 horas | 4.665 | R$ 500,00 |
| GDPI C1 | Auxiliar Pedagógico Disciplinar | 30 horas | 170 | R$ 375,00 |
| GDPI C1a | Vigia | 40 horas | 540 | R$350,00 |
| GDPI D | Dinamizador de Biblioteca, Laboratorista e Higienizador | 40 horas | 666 | R$ 300,00 |
| GDPI D1 | Dinamizador de Biblioteca, Laboratorista e Higienizador | 30 horas | 100 | R$ 225,00 |
ANEXO II
- Revogado pelo Decreto nº 10.382, de 5-1-2024 , Art. 19, II.
TABELA 2
FUNÇÃO COMISSIONADA DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL – FCEPI
| Símbolo | Função | Quantidade | Valor (R$) |
| FCEPI - 1A (até 200 alunos) | Gestor Escolar/Diretor | 55 | 2.800,00 |
| FCEPI - 1B (de 201 a 400 alunos) | Gestor Escolar/Diretor | 145 | 3.300,00 |
| FCEPI - 1C(a partir de 401 alunos) | Gestor Escolar/Diretor | 70 | 3.800,00 |
| FCEPI - 2A(até 200 alunos) | Coordenador Administrativo Financeiro | 55 | 1.600,00 |
| FCEPI - 2B (de 201 a 400 alunos) | Coordenador Administrativo Financeiro | 145 | 1.800,00 |
| FCEPI - 2C(a partir de 401 alunos) | Coordenador Administrativo Financeiro | 70 | 2.000,00 |
| FCEPI - 3A(até 200 alunos) | Secretário Escolar | 55 | 1.600,00 |
| FCEPI - 3B (de 201 a 400 alunos) | Secretário Escolar | 145 | 1.800,00 |
| FCEPI - 3C(a partir de 401 alunos) | Secretário Escolar | 70 | 2.000,00 |