Decreto Estadual de Goiás nº 10059, de 18 de março de 2022

Nº 10059/2022

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Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, altera o Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de 2020, e revoga o Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também com base no que consta do Processo nº 202200006016083,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art 2º ..............................................................................................

...................................................................................................................................

§ 2ºO valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível superior é de R$ 18,31 (dezoito reais e trinta e um centavos), limitada a contratação a 210 (duzentas e dez) horas-aula por mês.

§ 3ºO valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível médio é de R$ 15,47 (quinze reais e quarenta e sete centavos), limitada a contratação a 210 (duzentas e dez) horas-aula por mês.

..........................................................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 18 de março de 2022; 134º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

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