Decreto Estadual de Goiás nº 10626, de 16 de janeiro de 2025

Nº 10626/2025

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Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição estadual e em atenção ao Processo nº 202500005000031,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art 2º ..............................................................................................

...................................................................................................................................

§ 2ºO valor estabelecido para a função temporária de professor de nível superior com a carga de 40 (quarenta) horas-aula semanais é de R$ 4.914,75 (quatro mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos) mensais.

§ 3ºO valor estabelecido para a função temporária de professor de nível médio com a carga de 40 (quarenta) horas-aula semanais é de R$ 4.149,23 (quatro mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e três centavos) mensais.

.........................................................................................................................." (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2025.

Goiânia, 16 de janeiro de 2025; 137º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

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