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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 10424, de 13 de março de 2024

Nº 10424/2024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Altera os Decretos nº 9.810, de 8 de fevereiro de 2021, e nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autorizam a celebração e a manutenção dos contratos temporários que especificam, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, e com base no que consta do Processo nº 202400005006771,

DECRETA:

Art. 1.
O Decreto nº 9.810, de 8 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

‘’Art. 1º Fica a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, autorizada a celebrar, bem como manter, nos termos da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 105 (cento e cinco) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido no inciso VI do art. 2º da referida lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.” (NR)

Art. 2.
O Decreto nº 9.810, de 2021, passa a vigorar acrescido do Anexo I deste Decreto.
Art. 3.
O Anexo I do Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar conforme o Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Em virtude das alterações constantes deste Decreto, ficam mantidos os contratos temporários celebrados antes de sua vigência, com a possibilidade de prorrogação, pelo interesse exclusivo da administração, até o prazo máximo de contratação estabelecido no art. 2º da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, contado a partir da data de sua assinatura inicial.
Art. 5.
Ficam revogados os incisos I a IX e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 9.810, de 2021.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos financeiros a partir do dia 1º do mês subsequente.

Goiânia, 13 de março de 2024; 136º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO I

INSTITUI O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 9.810, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

“ANEXO ÚNICO

TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

FUNÇÃO TEMPORÁRIAQTDCARGA HORÁRIA SEMANAL
(HORAS)		VENCIMENTO (R$)ATRIBUIÇÕESREQUISITOS
Arquitetura540hR$ 8.000,001 – elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência;
2 – realizar estudos, pesquisas,
gerenciamento, avaliação de projetos;
3 – verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas;
4 – realizar a medição de serviços executados;
5 – elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços;
6 – elaborar e realizar o gerenciamento de projetos; e
7 – realizar atividades correlatas.		Superior Completo em Arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Biologia140hR$ 4.665,821 – desenvolver todas as atividades pertinentes à gestão ambiental – elaboração de estudos ambientais, projetos, programas, pareceres e vistorias para licenciamento e monitoramento ambiental;
2 – realizar Licenciamento ambiental; e
3 – realizar atividades correlatas.		Superior Completo em Biologia, com registro no Conselho de Biologia.
Engenharia Civil9540hR$ 8.000,001 – elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência;
2 – realizar estudos, pesquisas,
gerenciamento, avaliação de projetos
3 – verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas;
4 – medir serviços executados;
5 – elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços;
6 – elaborar e gerenciar projetos; e
7 – realizar atividades correlatas.		Superior Completo em Engenharia Civil, com registro no Conselho de Engenharia e de Agronomia.
Engenharia de Minas ou Geologia140hR$ 8.000,001 – elaborar estudos ambientais voltados para o licenciamento ambiental;
2 – elaborar estudos necessários para a obtenção de outorga de uso da água;
3 – elaborar estudos e projetos para a mitigação de danos e impactos ambientais e de compensação ambiental;
4 – realizar o monitoramento ambiental;
5 – realizar o Licenciamento ambiental; e
6 – realizar atividades correlatas.		Superior Completo em Engenharia de Minas ou Geologia com registro no Conselho de Engenharia e Agronomia.
Engenharia Elétrica340hR$ 8.000,001 – elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência;
2 – realizar estudos, pesquisas,
gerenciamento, avaliação de projetos;
3 – realizar verificação de adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas;
4 – realizar medições de serviços executados;
5 – elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços;
6 – elaborar e gerenciar projetos; e
7 – realizar atividades correlatas.		Superior Completo em Engenharia Elétrica, com registro no Conselho de Engenharia e Agronomia.
Total105

” (NR)

ANEXO II

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 9.853, DE 23 DE ABRIL DE 2021

‘’ANEXO I

TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

FUNÇÃO TEMPORÁRIAQTDCARGA HORÁRIA SEMANAL
(HORAS)		VENCIMENTO (R$)ATRIBUIÇÕESREQUISITOS
Apoio Administrativo de Nível Fundamental6.95140 horasR$ 1.376,041 – preparar, conservar, armazenar e distribuir alimentos;
2 – atuar na manutenção da infraestrutura, com a vigilância, a segurança, a limpeza, a conservação e outros serviços gerais;
3 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e
4 – realizar atividades correlatas.		Ensino Fundamental – 1ª Fase (do 1º ao 5º anos).
Apoio Administrativo de Nível Médio63040 horasR$ 1.951,471 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e unidades administrativas da Centralizada;
2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos;
3 – prestar assessoria de natureza econômicofinanceira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares;
4 – exercer atividades de alimentação, higiene
e locomoção de educandos com deficiência; e
5 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Apoio Administrativo de Nível Médio24030 horasR$ 1.463,601 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e das unidades administrativas da Centralizada;
2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônico;
3 – prestar assessoria de natureza econômicofinanceira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares;
4 – exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção de educandos com deficiência; e
5 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Apoio Administrativo de Nível Superior2.65130 horasR$ 1.876,411 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e das unidades administrativas da Centralizada;
2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos;
3 – prestar assessoria de natureza econômicofinanceira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares;
4 – prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e afins;
5 – acompanhar os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como auxiliar na organização do material didático e na elaboração de plano de trabalho diário e de relatórios semanais sobre as atividades realizadas;
6 – atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; e
7 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Apoio Administrativo de Nível Superior1.25340 horasR$ 2.501,891 – acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e das unidades administrativas da Centralizada;
2 – prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação para atividades nas bibliotecas escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletroeletrônicos;
3 – prestar assessoria de natureza econômicofinanceira e administrativa nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e de unidades escolares;
4 – prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, nutrição e afins;
5 – acompanhar os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como auxiliar na organização do material didático e na elaboração de plano de trabalho diário e de relatórios semanais sobre as atividades realizadas;
6 – atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; e
7 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Arquiteto2940 horasR$ 8.000,001 – planejar, projetar, coordenar, desenhar e acompanhar a execução dos espaços urbanos de casas, prédios, edificações públicas e privadas, espaços internos e externos,
instalações efêmeras, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que neles vivem, de acordo com critérios de estética, conforto, normas técnicas, funcionalidade e obediência aos regulamentos legais;
2 – projetar, escolher e especificar os materiais e os acabamentos que serão utilizados nas edificações, atendo ao uso do imóvel, à disposição dos móveis, à ventilação, à iluminação, à acústica, à manutenção e aos impactos ambientais que a construção pode causar; e
3 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente
reconhecida pelo MEC.
Engenharia Civil2540 horasR$ 8.000,001 – realizar projetos, gerenciar, fazer gestão de qualquer tipo de obra, assim como o planejamento da mesma;
2 – atuar na criação, no acompanhamento e na execução de obras para a melhoria da sede da Secretaria de Estado da Educação;
3 – supervisionar e gerenciar a equipe com os prazos, a qualidade, a segurança e os custos;
4 – testar os solos e determinar a capacidade de resistência para suportar as estruturas;
5 – emitir laudos e pareceres técnicos;
6 – conduzir as reuniões de alinhamento com fornecedores, clientes e equipes de trabalho;
7 – elaborar relatórios técnicos;
8 – fazer análise com a verificação de medição de serviço e de obra;
9 – elaborar cronogramas em conjunto com a gerência da fábrica e demais engenheiros;
10 – realizar follow-up com fornecedores quanto à entrega de equipamentos; e
11 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Engenharia Elétrica1140 horasR$ 8.000,001 – administrar os sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia da Secretaria de Estado da Educação;
2 – atuar na gestão do maquinário e da iluminação, também na medição dos instrumentos eletroeletrônicos;
3 – criar e desenvolver equipamentos e circuitos da indústria eletrônica, além de poder executar projetos que avaliem a eficiência energética em determinado contexto; e
4 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Engenharia da Computação240 horasR$ 8.000,001 – desenvolver e aperfeiçoar programas de computador;
2 – criar aplicativos e sistemas mobile;
3 – elaborar e executar projetos de rede;
4 – participar de projetos de instalação de sistemas de telefonia;
5 – criar sistemas de processamento e de tratamento de dados;
6 – automatizar máquinas com sistemas computadorizados baseados em inteligência artificial; e
7 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Topografia340 horasR$ 5.913,021 – realizar levantamentos e execução de trabalhos topográficos, efetuar o reconhecimento básico da área programada para elaborar traçados técnicos;
2 – realizar levantamentos topográficos na área demarcada e registrar os dados obtidos;
3 – elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e aerofotogramétricas;
4 – promover o aferimento dos instrumentos utilizados;
5 – zelar pela manutenção e pela guarda dos instrumentos;
6 – realizar cálculos topográficos e desenhos;
7 – elaborar e analisar documentos cartográficos;
8 – executar tarefas pertinentes à área de atuação, com o uso de equipamentos e programas de informática;
9 – executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função; e
10 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Assessor Jurídico2940 horasR$ 5.913,021 – assessorar na elaboração de minutas de ajustes em geral e de atos normativos, bem como na instrução processual em consonância com as normas aplicáveis à execução dos projetos finalísticos da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC;
2 – gerir, autuar e fazer tramitar processos e documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI;
3 – auxiliar na elaboração de manifestações jurídicas e na produção de atos normativos;
4 – controlar as informações em sistemas jurídicos;
5 – analisar documentos, contratos, acordos e processos, sob os aspectos técnico, administrativo, operacional e jurídico em condição auxiliar; e
6 – realizar atividades correlatas.		Diploma de Bacharel em Direito expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Nutrição540 horasR$ 5.913,021 – definir o cardápio a ser servido nas unidades escolares;
2 – acompanhar todo o processo de preparo das refeições e orientar os colaboradores na manipulação dos alimentos de forma correta;
3 – cuidar da estocagem dos alimentos, definir o local adequado para armazenar cada produto e verificar as condições dos equipamentos de estocagem (limpeza, temperatura, espaço);
4 – avaliar e selecionar os fornecedores;
5 – fazer o controle das mercadorias recebidas, indicar a data de recebimento e o fornecedor, além de supervisionar o rodízio de estoque;
6 – cumprir a legislação vigente sobre estocagem, manuseio e distribuição de alimentos;
7 – definir os procedimentos, dentro da Secretaria de Estado da Educação, relacionados ao uso de equipamentos de proteção individual e uniformes, também à manipulação, à guarda, à assepsia e à conservação de alimentos e equipamentos; e
8 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Psicologia540 horasR$ 5.913,021 – exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como recrutamento, seleção, orientação, aconselhamento e treinamento profissional; e
2 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente
reconhecida pelo MEC.
Assistente Social140 horasR$ 5.913,021 – atuar no campo das políticas sociais e públicas para viabilizar os direitos dos servidores da Secretaria de Estado da Educação;
2 – realizar estudos e pesquisas para avaliar a realidade social, além de produzir parecer social e propor medidas e políticas sociais;
3 – planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos sociais;
4 – prestar assessoria e consultoria à Secretaria de Estado da Educação e aos movimentos sociais;
5 – orientar indivíduos e grupos na identificação de recursos e proporcionar o acesso aos direitos sociais;
6 – realizar estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos para o acesso a benefícios e aos serviços sociais;
7 – atuar no magistério de Serviço Social e na direção de unidades de ensino e centros de estudos; e
8 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Administração e Finanças3040 horasR$ 5.913,021 – cumprir a legislação referente ao patrimônio das pessoas jurídicas, às datas e aos prazos dos impostos que a empresa deve pagar e a prestação de contas, para manter tudo em conformidade com as leis e evitar problemas com a fiscalização; e
2 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente
reconhecida pelo MEC.
Fonoaudiólogo240 horasR$ 5.913,021 – integrar a equipe de saúde de trabalho e estudar as condições de segurança, insalubridade e periculosidade;
2 – participar de campanhas educativas, palestras e ações de conscientização dos trabalhadores e elaborar estratégias de promoção e proteção em saúde, bem como indicar e selecionar equipamentos de proteção individual;
3 – tratar e prevenir funcionalmente trabalhadores com doenças relacionadas à fonoaudiologia;
4 – elaborar, implantar, executar, coordenar e gerenciar os programas de prevenção, além de construir estratégias de planejamento e gestão e atuar na atenção à saúde a partir do diagnóstico de grupos populacionais;
5 – desenvolver programas de conservação auditiva;
6 – detectar e diagnosticar riscos fisiológicos em situações reais e possibilitar a permanência no trabalho sem restrição da atividade profissional; e
7 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Análise de Sistemas e Programação540 horasR$ 5.913,021 – analisar e desenvolver projetos de sistemas;
2 – levantar requisitos, mapear processos e realizar modelagem de dados, com objetivo de estudar e implementar sistemas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Educação;
3 – analisar o desempenho de sistemas implantados, solucionar problemas técnicos e elaborar manuais;
4 – prover soluções e integração de hardware e
software;
5 – gerenciar banco de dados e redes de pequeno e médio porte;
6 – projetar e desenvolver programas, realizar testes e evolução de sistemas;
7 – prestar consultoria em equipamentos, programas e processos;
8 – prestar suporte aos usuários;
9 – cuidar do armazenamento, da disponibilização e da recuperação de informações, da administração de projetos e do gerenciamento de processos da Secretaria de Estado da Educação; e
10 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Cadista340 horasR$ 3.825,081 – elaborar desenhos técnicos em CAD;
2 – elaborar projetos de produtos, máquinas e instalações;
3 – interpretar os projetos existentes, analisar o croqui e aplicar as normas técnicas; e
4 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Profissional de Educação Física140 horasR$ 5.913,021 – promover a realização da prática regular de exercício físico;
2 – realizar intervenção para o desenvolvimento de ações para a interação social, o combate ao sedentarismo, a melhora da saúde global e a diminuição dos níveis de estresse, também para o aumento da produtividade dos servidores no trabalho;
3 – supervisionar direta e sistematicamente os(as) estagiários(as) de Educação Física;
4 – organizar e supervisionar programas de exercícios no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a possibilidade de auxiliar no tratamento de portadores de deficiência e na preparação e na orientação de aulas na academia da SEDUC; e
5 – realizar atividades correlatas.		Diploma de Bacharel do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Educação Física.
Jornalista140 horasR$ 5.913,021 – prestar serviço de informação à sociedade por meio do trabalho de assessoria de comunicação/imprensa e na criação e produção de conteúdos jornalísticos e institucionais na área da educação do Estado de Goiás; e
2 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Administrativo Sênior140 horasR$ 10.007,551 – prestar assessoria ao gabinete do(a) Secretário(a) de Estado da Educação em áreas específicas, para oferecer assistência com estudos, avaliações, pareceres e recomendações, em nível estratégico, quando envolver assuntos de interesse da pasta, bem como definir temas relativos às atividades gerais nas áreas executiva, parlamentar, de despesa de pessoal, de política pública educacional, de captação de recursos e organização estratégica do organograma administrativo da pasta; e
2 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Apoio à Gestão Escolar67040 horasR$ 2.501,891 – organizar e manter em dia coletânea de leis, regulamentos, resoluções, diretrizes, ordens de serviço e demais documentos;
2 – coordenar as atividades da secretaria da unidade escolar;
3 – secretariar os conselhos de classe e outras reuniões similares;
4 – organizar e manter atualizados os documentos da unidade escolar e da vida escolar dos alunos, inclusive diários de classe, de forma a permitir sua verificação em qualquer época, com o uso das ferramentas do Sistema de Gestão Escolar – SIGE e responsabilização pelos dados registrados;
5 – capacitar, incentivar e monitorar seus auxiliares na utilização do SIGE;
6 – empregar os instrumentos e os documentos do SIGE para registrar e manter atualizados dados dos alunos (cadastrais, enturmação, frequência, avaliações etc.), dos professores (cadastrais, modulação etc.) e da unidade escolar (cursos e modalidades de ensino ministrados, matriz curricular etc.), com a responsabilização pelo processo de manutenção dos dados da unidade escolar, dos docentes e dos agentes administrativos educacionais e alunos, bem como pela veracidade dos dados;
7 – expedir e autenticar certificados de conclusão de curso e outros documentos pertinentes;
8 – lavrar em atas os resultados finais, de recuperação, exames especiais, classificação e reclassificação, bem como outros processos avaliativos;
9 – orientar, acompanhar e monitorar professores quanto à escrituração escolar sob sua responsabilidade;
10 – responsabilizar-se , com o Gestor Escolar, pela frequência dos professores e dos agentes administrativos educacionais;
11 – cumprir a legislação vigente e as orientações advindas da SEDUC;
12 – lançar diariamente e manter atualizados os dados do sistema de gestão da SEDUC;
13 – promover e coordenar ações referentes às prestações de contas de recursos financeiros recebidos pela unidade escolar;
14 – zelar, acompanhar, fiscalizar, intervir e adotar medidas necessárias para garantir melhor aplicabilidade dos recursos da unidade escolar;
15 – monitorar a alocação dos estudantes e as alterações que ocorram, informá-las ao Secretário-Geral da unidade, para que se proceda à inserção dos dados, também auxiliar no processo de atualização das informações no banco de dados da SEDUC;
16 – acompanhar, cuidar, aplicar, executar e prestar contas dos repasses financeiros destinados à merenda escolar de todos os níveis e modalidades de ensino, também de todos os recursos da unidade em tempo hábil;
17 – confeccionar cartazes com o cardápio da semana, para informação à executora e aos estudantes;
18 – preencher, diária e adequadamente, a ficha de controle de merenda, com o auxílio da executora;
19 – cumprir o cronograma estipulado pela coordenação;
20 – realizar pesquisas de preços para a aquisição dos produtos destinados à merenda escolar;
21 – montar a prestação de contas conforme as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e as orientações expressas da SEDUC;
22 – promover e coordenar as ações executadas em parceria com os corpos docente e discente da unidade escolar e toda a comunidade por meio de projetos;
23 – acompanhar os processos licitatórios; e
24 – realizar atividades correlatas.		Diploma de conclusão do Ensino Superior expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
TOTAL12.548

‘’ (NR)

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