Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2654, de 8 de dezembro de 1968
Nº 2654/1968
Considera de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe com sede na cidade de Mutuípe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe na cidade de Mutuípe.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de dezembro de 1968.
LUIZ VIANA FILHO
Governador
Gilberto Pedreira