Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 4657, de 20 de agosto de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4652, de 16 de agosto de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4651, de 10 de agosto de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4650, de 1 de agosto de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4648, de 30 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4649, de 30 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4640, de 24 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4641, de 24 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4642, de 24 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4643, de 24 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4644, de 24 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4645, de 24 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4646, de 24 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4647, de 24 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4635, de 23 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4636, de 23 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4637, de 23 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4638, de 23 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4639, de 23 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4633, de 19 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4634, de 19 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4631, de 18 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4632, de 18 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4617, de 16 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4619, de 16 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4620, de 16 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4621, de 16 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4622, de 16 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4626, de 16 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4627, de 16 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4628, de 16 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4629, de 16 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4630, de 16 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4623, de 13 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4624, de 13 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4625, de 13 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4618, de 5 de julho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4616, de 27 de junho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4615, de 25 de junho de 2018Lei Estadual do Amazonas nº 4610, de 8 de junho de 2018