Amazonas
Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 20, de 28 de dezembro de 1995
Lei nº 20/1995
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
Errata - Republicada no Diário Oficial nº 28.376 de 09/02/1996
ALTERA as disposições relativas ao art. 151 e seus parágrafos da Constituição do Estado do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que
estabelece o artigo 22 da Resolução Legislativa nº 181, de 13 de dezembro de 1991 - Regimento Interno -, faz saber aos que a presente virem que promulga a seguinte
EMENDA CONSTITUCIONAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46
www.ale.am.gov.br
Citada por 31 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Lei Estadual do Amazonas nº 8467, de 13 de julho de 2026
- Lei Estadual do Amazonas nº 7641, de 8 de julho de 2025
- Lei Estadual do Amazonas nº 7006, de 18 de julho de 2024
- Lei Estadual do Amazonas nº 6328, de 28 de julho de 2023
- Lei Estadual do Amazonas nº 6019, de 2 de agosto de 2022
- Lei Estadual do Amazonas nº 5558, de 4 de agosto de 2021
- Lei Estadual do Amazonas nº 5248, de 14 de setembro de 2020
- Lei Estadual do Amazonas nº 4905, de 5 de agosto de 2019
- Lei Estadual do Amazonas nº 4652, de 16 de agosto de 2018
- Lei Estadual do Amazonas nº 4506, de 21 de agosto de 2017
- Lei Estadual do Amazonas nº 4369, de 14 de julho de 2016
- Lei Estadual do Amazonas nº 4208, de 7 de agosto de 2015
- Lei Estadual do Amazonas nº 4064, de 29 de julho de 2014
- Lei Estadual do Amazonas nº 3916, de 1 de agosto de 2013
- Lei Estadual do Amazonas nº 3778, de 18 de julho de 2012
- Lei Estadual do Amazonas nº 3644, de 26 de julho de 2011
- Lei Estadual do Amazonas nº 3528, de 3 de agosto de 2010
- Lei Estadual do Amazonas nº 3422, de 7 de agosto de 2009
- Lei Estadual do Amazonas nº 3274, de 15 de julho de 2008
- Lei Estadual do Amazonas nº 3161, de 2 de agosto de 2007
- Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 51, de 3 de maio de 2007 · 2 menções
- Lei Estadual do Amazonas nº 3075, de 1 de agosto de 2006
- Lei Estadual do Amazonas nº 2962, de 29 de julho de 2005
- Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 43, de 20 de maio de 2005 · 2 menções
- Lei Estadual do Amazonas nº 2910, de 2 de agosto de 2004
- Lei Estadual do Amazonas nº 2810, de 11 de julho de 2003
- Lei Estadual do Amazonas nº 2742, de 9 de julho de 2002
- Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 30, de 27 de dezembro de 2001 · 3 menções
- Lei Estadual do Amazonas nº 2675, de 30 de agosto de 2001
- Lei Estadual do Amazonas nº 2615, de 20 de setembro de 2000