Decreto Estadual do Amazonas nº 49802, de 8 de julho de 2024

Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 014/2024, de 30 de abril de 2024, que "DISPÕE sobre a data da realização da 2.ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e dá outras providências", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de julho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 08/07/2024

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CES/AM N.º 014/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE sobre a data da realização da 2.ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO

AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n.° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei n.º 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei n.º 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 403.ª Reunião 312.ª (Ordinária) realizada no dia 30.04.2024, e;

CONSIDERANDO a Lei n.º 8.142, de 28.12.1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, definindo os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como instâncias colegiadas do SUS;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 734 CNS, de 09 de novembro de 2023 que realiza a convocação para a 4.ª Conferência de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CES/AM n.° 033/2023, de 28 de dezembro de 2023, que solicita a Convocação para a Realização da 2.ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde com o tema: "Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer";

CONSIDERANDO a prorrogação dos prazos para realização das etapas municipais e estaduais citadas na Resolução CNS n.º 746, de 28 de março de 2024.

RESOLVE:

Aprovar a realização da 2.ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para os dias 27, 28 e 29 de agosto de 2024.

Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 30 de abril de 2024.

Nayara de Oliveira Maksoud Moraes

Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM