Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 49566, de 24 de maio de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49500, de 20 de maio de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49487, de 17 de maio de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49443, de 14 de maio de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49373, de 26 de abril de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49374, de 26 de abril de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49329, de 22 de abril de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49330, de 22 de abril de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49328, de 19 de abril de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49292, de 15 de abril de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49294, de 15 de abril de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49290, de 12 de abril de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49277, de 11 de abril de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49289, de 11 de abril de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49275, de 10 de abril de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49276, de 10 de abril de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49236, de 27 de março de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49124, de 13 de março de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49125, de 13 de março de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49127, de 13 de março de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49106, de 12 de março de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49107, de 12 de março de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49122, de 12 de março de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49088, de 6 de março de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49089, de 6 de março de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49071, de 4 de março de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 48999, de 9 de fevereiro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 48990, de 8 de fevereiro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 48971, de 2 de fevereiro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 48952, de 26 de janeiro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 48953, de 26 de janeiro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 48954, de 26 de janeiro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 48955, de 26 de janeiro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 48940, de 23 de janeiro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 48939, de 22 de janeiro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 48900, de 5 de janeiro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 48878, de 29 de dezembro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 48723, de 18 de dezembro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 48708, de 15 de dezembro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 48693, de 14 de dezembro de 2023