Decreto Estadual do Amazonas nº 49983, de 6 de agosto de 2024

Decreto nº 49983

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DECRETO Nº 49.983, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

DISPÕE sobre o enquadramento por tempo de serviço dos servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, nos cargos definidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, instituído pela Lei n.º 6.868, de 08 de maio de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade do enquadramento dos servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas para efeito de classificação, por tempo de serviço, conforme o artigo 19 da Lei n. º 6.868 de 08 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão de Enquadramento instituída pela Portaria/IPAAM/P/Nº/049/2024, de 10 de maio de 2024, nos termos do artigo 19,

Art. 1.

Os servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal ficam enquadrados, por tempo de serviço, na Classe Única e Referências nos cargos correspondentes, nos termos do Anexo I da Lei n.º 6.868, de 08 de maio de 2024, conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os Quadros Suplementar e Adicional do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, com as suas respectivas equivalências remuneratórias, são os constantes do Anexo ll deste Decreto.

Art. 3.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2024.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 06/08/2024

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR

Nº	NOME	CARGO	CLASSE/REF.
1	EDSON PINHEIRO GOMES	ANALISTA AMBIENTAL	ÚNICA - 10
2	JOSIMÁ PEREIRA DA SILVA		ÚNICA - 10
3	RAIMUNDO NONATO MARQUES CHUVAS		ÚNICA - 10
4	ROBERTO CASTELO BRANCO WANDERLEY		ÚNICA - 10
5	RUI MOURA BANANEIRA		ÚNICA - 10
6	SHEILA MARIA FARIAS KANAWATI		ÚNICA - 10
7	SIDNEY RUDHJÁ BARBOSA		ÚNICA - 10
8	ALDENIRA RODRIGUES QUEIROZ		ÚNICA - 9
9	ANA PAULA MENDES SIMÕES PEREIRA		ÚNICA - 9
10	CHRISTINA FISCHER		ÚNICA - 9
11	CLEUZA OLINDA PICOLLI		ÚNICA - 9
12	DAVI ALVES DA SILVA		ÚNICA - 9
13	GERALDO NEPONUCENO DE BRITO		ÚNICA - 9
14	JAMES FRANKLIN		ÚNICA - 9
15	LUIZ BARROS FILHO		ÚNICA - 9
16	MARA RÚBIA BENEVIDES SAID		ÚNICA - 9
17	MARIA DO CARMO NEVES DOS SANTOS		ÚNICA - 9
18	RAIMUNDA NONATA MOREIRA LOPES		ÚNICA - 9
19	ROSA MARIETTE OLIVEIRA GEISSLER		ÚNICA - 9
20	SÉRGIO MARTINS D'OLIVEIRA		ÚNICA - 9
21	VERA LUCIA VENDRAMIM MAFRA		ÚNICA - 9
22	CÉSAR LEANDRO ABOZAGLO UMAÑA		ÚNICA - 8
23	ETIENNE THERESE SALGADO CAVALCANTE		ÚNICA - 8
24	FRANCIELHO ARAÚJO DE OLIVEIRA		ÚNICA - 8
25	FRANCISCO JOSÉ CHRISTO FERNANDES		ÚNICA - 8
26	HERMÓGENES RABELO		ÚNICA - 8
27	JOÃO PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA		ÚNICA - 8
28	MARCELO GARCIA		ÚNICA - 8
29	MARIA DE FÁTIMA PESSOA FIGUEIREDO		ÚNICA - 8
30	PAULO RODOLFO LIBECK		ÚNICA - 7
31	ALCIONE SARMENTO TRANCOSO		ÚNICA - 6
32	ANTONIO ADEMIR STROSKI		ÚNICA - 6
33	DANIELLE GONÇALVES COSTA		ÚNICA - 6
34	EDUARDO RADMANN		ÚNICA - 6
35	EDUARDO WHITE PONTES DA COSTA		ÚNICA - 6
36	ELCIONE DO SOCORRO BARBOSA PAMPLONA		ÚNICA - 6
37	FRANCISCA ROSIVANA CAMPOS PEREIRA		ÚNICA - 6
38	JEU LINHARES BENTES JUNIOR		ÚNICA - 6
39	JOSE LUIZ ALMEIDA DO NASCIMENTO		ÚNICA - 6
40	KIKUE MUROYA		ÚNICA - 6
41	LILIANE MARTINS MINHÓS		ÚNICA - 6
42	MARCELO FABRIZIO BARRONCAS FERREIRA		ÚNICA - 6
43	MARCIO DALMO DA SILVA RODRIGUES		ÚNICA - 6
44	NIVEA GEOVANA FEITOSA DE OLIVEIRA MOURA		ÚNICA - 6
45	RODRIGO TACIOLI SERAFINI		ÚNICA - 6
46	ADRIANA APARECIDA BARBOSA		ÚNICA - 5
47	ALEXANDRE SOUZA E SILVA		ÚNICA - 5
48	ALEXSANDRA DE SOUZA SANTIAGO BIANCHINI		ÚNICA - 5
49	ANDRE LIMA GANDRA		ÚNICA - 5
50	ANDREIA QUEIROZ SAMPAIO		ÚNICA - 5
51	ARLEM NASCIMENTO DE OLIVEIRA		ÚNICA - 5
52	CARLOS ANDRE SILVA LIMA		ÚNICA - 5
53	CRISTIANO SANTANA SANTOS		ÚNICA - 5
54	CRYSTIANNE BENTES BARBOSA FERREIRA		ÚNICA - 5
55	DANIEL BORGES NAVA		ÚNICA - 5
56	EDMILSON SOUTO CARNEIRO JUNIOR		ÚNICA - 5
57	FIDEL MATOS CASTELO BRANCO		ÚNICA - 5
58	GELSON DA SILVA BATISTA		ÚNICA - 5
59	JOSE RAIMUNDO RABELO FILHO		ÚNICA - 5
60	LEANDRO RIBEIRO MONTEIRO		ÚNICA - 5
61	LUCIA HANDA		ÚNICA - 5
62	LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTANA		ÚNICA - 5
63	MARIA LUZIENE DA SILVA ALVES		ÚNICA - 5
64	PRISCILA SILVEIRA DA SILVA CARVALHO		ÚNICA - 5
65	REGIANE COSTA DOS SANTOS	ÚNICA - 5
66	REYNALDO MIRANDA DE CASTRO
67	ROSANGELA AGUIAR COSTA	ÚNICA - 5
68	SILVANA PIMENTEL DE OLIVEIRA	ÚNICA - 5
69	SONIA LUZIA CANTO SERAFINI	ÚNICA - 5
70	WAGNER CABRAL PINTO	ÚNICA - 5
71	ARIVAN RIBEIRO REIS	ÚNICA - 4
72	ALINE DOS SANTOS BRITTO	ÚNICA - 4
73	CLEMERSON DE SALES	ÚNICA - 4
74	NEWTON SILVIO BENJAMIN PARDO	ÚNICA - 4
75	SHERON VITORINO DA SILVA	ÚNICA - 4
76	YARA LEILA GONÇALVES ANDRADE	ÚNICA - 4

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO

Nº	NOME	CARGO	CLASSE/REF.
77	ADIENE MENDES DA SILVA	ASSISTENTE AMBIENTAL	ÚNICA - 10
78	ALBA CRISTINA GOMES DA SILVA		ÚNICA - 10
79	ALICE DOS SANTOS MESTRINHO		ÚNICA - 10
80	ANEDINA MIGUEL SOARES		ÚNICA - 10
81	BERNADETE MOREIRA DE MESSIAS		ÚNICA - 10
82	CANDIDA MARIA DE QUEIROZ PIMENTEL		ÚNICA - 10
83	CLAUDIO ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS		ÚNICA - 10
84	EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS		ÚNICA - 10
85	EDNA PARENTE PORTELA		ÚNICA - 10
86	FERNANDA FERREIRA GOMES		ÚNICA - 10
87	FRANCYNEIDA THOMPSON SIQUEIRA		ÚNICA - 10
88	GILMAR RIBEIRO DA COSTA		ÚNICA - 10
89	GUSTAVO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS		ÚNICA - 10
90	GUTEMBERG LOPES FERREIRA		ÚNICA - 10
91	IZAIAS JOSÉ PEREIRA		ÚNICA - 10
92	JUSSARA PEREIRA DIRANE ARAÚJO		ÚNICA - 10
93	LUCENY REIS COELHO		ÚNICA - 10
94	MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MELO		ÚNICA - 10
95	MARIA DEUSDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO		ÚNICA - 10
96	MARIA ENEIDA THOMPSON SIQUEIRA		ÚNICA - 10
97	MARIA GORETE MELLO DA SILVA		ÚNICA - 10
98	MARIA VANJA BRAZ BRITO		ÚNICA - 10
99	NELSON PINHEIRO DE CARVALHO		ÚNICA - 10
100	NILDETE COELHO BATISTA		ÚNICA - 10
101	PALADINO DE JESUS GUIMARAES LORIS		ÚNICA - 10
102	PATRICIA CARLA LEAL FERREIRA		ÚNICA - 10
103	POJUCAN FREITAS LIMA FILHO		ÚNICA - 10
104	RAIMUNDO HERALDO ARAUJO DE SENA		ÚNICA - 10
105	ROBERTO DA SILVA BRITO		ÚNICA - 10
106	RUTH TEREZA DOS SANTOS DA SILVA		ÚNICA - 10
107	SANDRA COSTA AMORIM		ÚNICA - 10
108	SANDRA REGINA CARVALHO DE NORONHA		ÚNICA - 10
109	SANDRA REGINA SOUZA DOS SANTOS		ÚNICA - 10
110	SILEIDE HILEIA ARRUDA DE QUEIROZ PIERRE		ÚNICA - 10
111	SUELY MEIRA TORRES		ÚNICA - 10
112	TANIA MARIA QUEIROZ TELES		ÚNICA - 10
113	VANDETE DA ROCHA SOUSA		ÚNICA - 10
114	ELISANGELA ALMEIDA PINHEIRO		ÚNICA - 9
115	FABIANO VERÍSSIMO DE MELO		ÚNICA - 9
116	MARIA LUANA ARAUJO VINHOTE		ÚNICA - 5
117	FELIPE PARENTE PORTELA		ÚNICA - 4
118	MARTHA SUZY MOREIRA CARDOSO		ÚNICA - 1

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL FUNDAMENTAL

Nº	NOME	CARGO	CLASSE/REF.
119	ORANILZA SOCORRO MENDES FIGUEIREDO	AUXILIAR AMBIENTAL	ÚNICA - 10
120	JOÃO BOSCO REIS DA SILVA		ÚNICA - 10
121	MARIA DA GLORIA GOMES DE OLIVEIRA		ÚNICA - 10
122	IVONE DOS SANTOS SALES	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	ÚNICA - 10
123	FRANCISCA RODRIGUES MOUTA		ÚNICA - 9
124	RISONEIDE PEREIRA DE JESUS		ÚNICA - 9
125	ARNALDO THADEU LOPES MAMEDE	MOTORISTA	ÚNICA - 10
126	MAURILO HONORATO DA COSTA		ÚNICA - 10
127	SAMUEL DO CARMO AMARAL		ÚNICA - 10
128	SILVIO DO NASCIMENTO ARAÚJO		ÚNICA - 10
129	ÉZIO DA SILVA LIMA		ÚNICA - 9

ANEXO II

1 - QUADRO ADICIONAL

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR

Nº	NOME	CARGO	EQ. REMUN	CLASSE/REF.
130	FABIO RODRIGUES MARQUES	ANALISTA AMBIENTAL	ANALISTA AMBIENTAL	ÚNICA - 1
131	JORGE LUIZ FARIAS PINTO			ÚNICA - 1
132	JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA			ÚNICA - 1
133	THEREZINHA DE JESUS ALEIXO SANTOS FAZZIONI DE MELO			ÚNICA - 1

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO

Nº	NOME	CARGO	EQ. REMUN	CLASSE/REF.
134	GILBERTO JOSÉ DE SOUZA	ASSISTENTE TÉCNICO	ASSISTENTE AMBIENTAL	ÚNICA - 1
135	KÁTIA MARIA RODRIGUES DA SILVA	ASSISTENTE TÉCNICO	ASSISTENTE AMBIENTAL	ÚNICA - 1
136	SANDRA DENIZE BATISTA MAIA	ASSISTENTE TÉCNICO	ASSISTENTE AMBIENTAL	ÚNICA - 1
137	SERGIO DE SOUZA RODRIGUES			ÚNICA - 1
138	WANDERLEIA HOLANDA SALGADO DO NASCIMENTO			ÚNICA - 1

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL FUNDAMENTAL

Nº	NOME	CARGO	EQ. REMUN	CLASSE/REF.
139	MARIA DE FÁTIMA FRANCINE SARAIVA	AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA	AUXILIAR AMBIENTAL	ÚNICA - 1

2 - QUADRO SUPLEMENTAR

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO

Nº	NOME	CARGO	EQ. REMUN	CLASSE/REF.
140	CARLOS FREDERICO SANTOS BELOTA	ASSISTENTE OPERACIONAL	ASSISTENTE AMBIENTAL	ÚNICA - 1

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL FUNDAMENTAL

Nº	NOME	CARGO	EQ. REMUN	CLASSE/REF.
141	ALVARO CESAR TERÇO FALCÃO	MOTORISTA	MOTORISTA	ÚNICA - 1
142	MANOEL MARQUES DA COSTA	MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVÉS	AUXILIAR AMBIENTAL	ÚNICA - 1
143	GENIVAL DOS SANTOS BRASIL	AGENTE AQUAVIÁRIO	AUXILIAR AMBIENTAL	ÚNICA - 1
144	VALDENI NOGUEIRA PEREIRA			ÚNICA - 1
145	VIVALDO FERNANDES DE MOURÃO			ÚNICA - 1

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