Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 8114, de 9 de maio de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8102, de 20 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8103, de 20 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8104, de 20 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8105, de 20 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8106, de 20 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8107, de 20 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8108, de 20 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8109, de 20 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8110, de 20 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8111, de 20 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8112, de 20 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8113, de 20 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8102/2016, de 18 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8109/2016, de 18 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8101, de 13 de abril de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8096, de 11 de março de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8097, de 11 de março de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8098, de 11 de março de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8099, de 11 de março de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8100, de 11 de março de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8095, de 9 de março de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8094, de 4 de março de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 30166, de 2 de fevereiro de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8093, de 28 de janeiro de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8090, de 27 de janeiro de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8091, de 27 de janeiro de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8092, de 27 de janeiro de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8088, de 11 de janeiro de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8089, de 11 de janeiro de 2016Lei Estadual de Sergipe nº 8086, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual de Sergipe nº 8087, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual de Sergipe nº 8084, de 18 de dezembro de 2015Lei Estadual de Sergipe nº 8085, de 18 de dezembro de 2015Lei Estadual de Sergipe nº 8072, de 17 de dezembro de 2015Lei Estadual de Sergipe nº 8073, de 17 de dezembro de 2015Lei Estadual de Sergipe nº 8074, de 17 de dezembro de 2015Lei Estadual de Sergipe nº 8075, de 17 de dezembro de 2015Lei Estadual de Sergipe nº 8076, de 17 de dezembro de 2015Lei Estadual de Sergipe nº 8077, de 17 de dezembro de 2015