Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 30166, de 2 de fevereiro de 2016
Nº 30166/2016
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL) CCE-08 1 3.206,52 3.206,52 PC Coordenador-Geral do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Sergipe COGESISP/SE CCE-07 2.519,37 2.519,37 SSP Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 1 1.021,87 1.021,87 SECC Assessor Técnico-Administrativo II CCS-09 1 346,16 346,16 SETESP TOTAL 7.093,92 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 1 3.206,52 3.206,52 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 2 1.846,20 3.692,40 SECC Assessor Administrativo CCS-06 1 173,03 173,09 SECC TOTAL 4 7.072,01
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 21,91 (vinte um reais e noventa e um centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José de Araujo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Segurança Pública Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2016 lmas