Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8086, de 30 de dezembro de 2015
Nº 8086/2015
Declara “O RASGADINHO” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe, “O RASGADINHO”, com sede e foro jurídico na Cidade de Aracaju, que organiza e realiza a Festa Carnavalesca de acordo com o Calendário Nacional.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. O RASGADINHO Iniciativa do Deputado Robson Viana - PMDB PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2015