Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8105, de 20 de abril de 2016
Nº 8105/2016
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO EDMILSON OLIVEIRA, com sede no Assentamento Edmilson Oliveira e foro na Comarca de Carira-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO EDMILSON OLIVEIRA, CNPJ Nº 08.039.779/0001-60, com sede no Assentamento Edmilson Oliveira e foro na Comarca de Carira-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 19 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. appraeo Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016