Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8091, de 27 de janeiro de 2016
Nº 8091/2016
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE SERGIPE – AEBC-SE, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE SERGIPE - AEBC-SE, CNPJ Nº 18.602.290/0001-09, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE, endereçada à Rua Olímpio Oliveira Santos, nº
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. aebcs Iniciativa do Deputado Gilson Andrade – PTC PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2016