Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 8788, de 7 de dezembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8782, de 9 de novembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8783, de 9 de novembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8784, de 9 de novembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8785, de 9 de novembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8786, de 9 de novembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8781, de 27 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8780, de 26 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8776, de 19 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8777, de 19 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8778, de 19 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8779, de 19 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8771, de 16 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8772, de 16 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8773, de 16 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8774, de 16 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8775, de 16 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8764, de 13 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8765, de 13 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8766, de 13 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8767, de 13 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8768, de 13 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8769, de 13 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8770, de 13 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8762, de 6 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8763, de 6 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8758, de 5 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8759, de 5 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8760, de 5 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8761, de 5 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8757, de 1 de outubro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8756, de 29 de setembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8751, de 23 de setembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8752, de 23 de setembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8753, de 23 de setembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8754, de 23 de setembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8755, de 23 de setembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8749, de 17 de setembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8750, de 17 de setembro de 2020Lei Estadual de Sergipe nº 8740, de 10 de setembro de 2020