Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8766, de 13 de outubro de 2020
Nº 8766/2020
Inclui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Sergipe, o evento cultural intitulado “Grande Festa Amigos do Leite”, de Santa Rosa do Ermírio, Município de Poço Redondo/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE;
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Sergipe, o evento cultural intitulado “Grande Festa Amigos do Leite”, de Santa Rosa do Ermírio, Município de Poço Redondo/SE, que é realizado anualmente no mês de julho.
Art. 2.
O Poder Executivo Estadual pode apoiar o evento referido no art. 1º, nos termos desta Lei, inclusive autorizando o uso de espaços e bens públicos, visando ao fortalecimento do arranjo produtivo local.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 09 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Iniciativa do Deputado Iran Barbosa - PT PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020