Leis Ordinárias de Sergipe
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Lei Estadual de Sergipe nº 3057, de 10 de outubro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3058, de 10 de outubro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3059, de 10 de outubro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3060, de 10 de outubro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3061, de 10 de outubro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3054, de 7 de outubro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3055, de 7 de outubro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3050, de 2 de outubro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3051, de 2 de outubro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3052, de 2 de outubro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3053, de 2 de outubro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3048, de 30 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3049, de 30 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3043, de 26 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3044, de 26 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3045, de 26 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3046, de 26 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3047, de 26 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3038, de 16 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3039, de 16 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3040, de 16 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3041, de 16 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3042, de 16 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3036, de 11 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3037, de 11 de setembro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3032, de 28 de agosto de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3033, de 28 de agosto de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3034, de 28 de agosto de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3035, de 28 de agosto de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3017, de 10 de julho de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3018, de 10 de julho de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3019, de 10 de julho de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3020, de 10 de julho de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3021, de 10 de julho de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3022, de 10 de julho de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3023, de 10 de julho de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3024, de 10 de julho de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3025, de 10 de julho de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3026, de 10 de julho de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 3027, de 10 de julho de 1991