Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3054, de 7 de outubro de 1991
Nº 3054/1991
LEI N^ IM4 DE OJ DE O(ífutoKO DE 1991
Reconhece de utilidade pública es tadual a MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULA, com sede e foro na cida de de Boquim-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Esta do de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de utilidade pública estadual a MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULA, com sede e foro na cidade de Boquim-SE.
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ^ de t^JL^ L o de 1991; 170Q da Independência e 103o da República. "ÜOÂO AísVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO nto ál de Governo ASS.