Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3045, de 26 de setembro de 1991
Nº 3045/1991
L E i N.°s.^r DE eL(ç DE5f7f^6M0DE 1991
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ESTÃN CIA, com sede e foro na Cidade de Estância-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I 9 Fica reconhecida de utilidade publi^ ca a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ESTÂNCIA, com sede e foro na Cida de Estância-SE.
Art. 23.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, ^-é de o-%ZL pendência e 103 fi d a Republica. de 1991; 170^ da Inde ES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José Secret ai de Governo