Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 3235, de 11 de setembro de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3236, de 11 de setembro de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3237, de 11 de setembro de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3238, de 11 de setembro de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3206, de 6 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3207, de 6 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3208, de 6 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3209, de 6 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3210, de 6 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3211, de 6 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3212, de 6 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3213, de 6 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3214, de 6 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3215, de 6 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3216, de 6 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3217, de 6 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3197, de 2 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3198, de 2 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3199, de 2 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3200, de 2 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3201, de 2 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3202, de 2 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3203, de 2 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3204, de 2 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3205, de 2 de julho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3196, de 30 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3194, de 20 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3195, de 20 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3192, de 16 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3193, de 16 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3190, de 15 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3191, de 15 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3187, de 12 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3188, de 12 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3189, de 12 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3181, de 3 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3182, de 3 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3183, de 3 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3184, de 3 de junho de 1992Lei Estadual de Sergipe nº 3185, de 3 de junho de 1992