Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3204, de 2 de julho de 1992
Nº 3204/1992
LE I M3-204 DE Oá, DKjUhKO DE 1992
Reconhece de utilidade publica a EPA - ELENCO PRODUÇÕES AR,TÍS TICAS, com sede e foro na tida de de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 18.
Fica reconhecida de utilidade pub li ca a EPA - ELENCO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, com sede e foro na Cida de de Aracaju-SE.
Art. 2.
= Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Araçá pendência e 1042 da Rep ju, Oâ de jJyWvO de 1992; 171 ública . U e da Inde iLVES^-f ILHÓ GOVERNADOR DO ESTADO Governo