Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3198, de 2 de julho de 1992
Nº 3198/1992
Reconhece de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DO BRE JÃO, com sede no Povoado de Bre jão Município de Brejo Grande, e foro na Comarca de Pacatuba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
= Fica reconhecida de utilidade publi ca a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DO BRE JÃO, com sede no Povoado de Brejão Município de Brejo Grande, e foro na Comarca de Pacatuba - SE.
Art. 22.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, O i de "L(JyLo de 1992; 171 pendência e 104 ^ da Republica. e da Inde verno