Lei Estadual de Sergipe nº 5493, de 17 de dezembro de 2004

ktmw - GOVERNO DE SERGIPE LEI N° tá93 DE otÁ DEyerzeynoKO DE 2004

Institui os "Jogos da Primavera", como evento desportivo a ser realizado anualmente, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Ficam instituídos os "Jogos da Primavera", como evento desportivo que deve ser realizado anualmente, com a participação da juventude sergipana, através das Unidades ou Estabelecimentos Escolares da Rede Pública e da Rede Particular de Ensino de Sergipe. § I o . As normas gerais, o calendário e a estrutura participativa para realização dos "Jogos da Primavera" devem ser obrigatoriamente estabelecidos, a cada ano, por Decreto do Governador do Estado.