Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30189, de 10 de março de 2016
Nº 30189/2016
Art. 1.
Os XXXIII JOGOS DA PRIMAVERA 2016 serão organizados e realizados pela Secretaria de Estado da Educação – SEED, por meio do Departamento de Educação Física, seguindo as normas gerais constantes no Anexo I deste Decreto.
Dispõe sobre as normas gerais, o calendário e a estrutura participativa dos XXXIII JOGOS DA PRIMAVERA 2016, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e, Considerando a importância da execução das orientações do artigo 27, inciso IV da Legislação Educacional Nacional, Lei de Diretrizes e Bases Nº 9.394/96, que trata da “promoção do Desporto Educacional e apoio às práticas esportivas não formais”; Considerando o que estabelece a Lei nº 5.493 de 21 de dezembro de 2004 que institui os "Jogos da Primavera", como evento desportivo a ser realizado anualmente; Considerando que o esporte é indiscutivelmente o instrumento de desenvolvimento individual mais efetivo para alimentar o espírito de coletividade, disciplina e interação social do aluno cidadão; Considerando a importância no processo de democratização da prática esportiva e valorização da participação do aluno/atleta em competições de âmbito regional e nacional; Considerando que a prática esportiva é elemento fundamental para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, tanto no aspecto do desenvolvimento físico, como na preservação do contato deste com atividades educacionais complementares; Considerando que os Jogos da Primavera sempre representaram um evento de congraçamento entre instituições de ensino público e particular do Estado de Sergipe; D E C R E T A:
Art. 2.
Os XXXIII JOGOS DA PRIMAVERA 2016 serão realizados em 02 (duas) etapas e em conformidade com o calendário estabelecido no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Os XXXIII JOGOS DA PRIMAVERA 2016 deverão obedecer à Estrutura Organizacional/Comissões e suas respectivas competências constantes no Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se às disposições em contrário. Aracaju, 07 de março de 2016; 195º da Independência e 128° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Carvalho do Nascimento Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE MARÇO DE 2016 DISPÕE/01020316 SEED OLIVEIRA.COSTA@SEGOV. ANEXO I NORMAS GERAIS DOS XXXIII JOGOS DA PRIMAVERA 2016 Os XXXIII Jogos da Primavera 2016 terão o seguinte formato: 1ª Etapa: Jogos da Primavera 2016 – Categoria “A” 12 a 14 anos – será composta das modalidades: Atletismo, Badminton, Basquetebol, Ciclismo, Futsal, Ginástica Rítmica, Handebol, Judô, Luta Olímpica, Natação, Tênis de Mesa, Voleibol e Xadrez. Observações: - Na 1ª Etapa, na modalidade Ginástica Rítmica, serão ofertadas inscrições para categoria “Infantil” 9 a 11 anos. - As competições das modalidades Ginástica Artística, Karatê e Voleibol de Praia acontecerão na 2ª Etapa. 2ª Etapa: Jogos da Primavera 2016 – Categoria “B” 15 a 17 anos – será composta das modalidades: Atletismo, Badminton, Basquetebol, Ciclismo, Futsal, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Handebol, Judô, Karatê, Luta Olímpica, Natação, Para-Atletismo, Paranatação, Tênis de Mesa, Voleibol, Voleibol de Praia e Xadrez. Observações: - Na 2ª Etapa serão realizadas as competições das modalidades Ginástica Artística, Karatê e Voleibol de Praia (categorias “A” e “B”); - Na 2ª Etapa, na modalidade Ginástica Artística, serão ofertadas inscrições para a Categoria “Infantil” 9 a 11 anos. ANEXO II CALENDÁRIO – XXXIII JOGOS DA PRIMAVERA 2016 1ª Etapa – Jogos da Primavera 2016 – Categoria “A” 12 a 14 anos ESPECIFICAÇÃO DA FASE MODALIDADES LOCAL DATA Fase 1 – Jogos da Primavera / Seletivas Municipais Futsal Masculino Municípios Sergipanos De 31 de maio a Fase 2 – Jogos da Primavera / Seletivas Regionais Futsal Masculino Polo De 25 de julho a Fase 3 – Jogos da Primavera Atletismo, Badminton, Basquetebol, Ciclismo, Futsal, Gin. Rítmica, Handebol, Judô, Luta Olímpica, Natação, Tênis de Mesa, Voleibol e Xadrez. Aracaju/SE De 23 de agosto a 01 de setembro 2ª Etapa – Jogos da Primavera 2016 – Categoria “B” 15 a 17 anos ESPECIFICAÇÃO DA FASE MODALIDADES LOCAL DATA Fase 1 – Jogos da Primavera / Seletivas Municipais Futsal Masculino Municípios Sergipanos De 05 a 16 de setembro Fase 2 – Jogos da Primavera / Seletivas Regionais Futsal Masculino Pólo De 17 a 23 de setembro Fase 3 – Jogos da Primavera Atletismo, Badminton, Basquetebol, Ciclismo, Futsal, Gin. Artística, Gin. Rítmica, Handebol, Judô, Karatê, Luta Olímpica, Natação, ParaAtletismo, Paranatação, Tênis de Mesa, Voleibol, Voleibol de Praia e Xadrez. Aracaju/SE De 05 a 20 de outubro ANEXO III ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMISSÕES SEGMENTOS OPERACIONAIS COMISSÕES Nº DE PESSOAS ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO Comissão Geral (CG) 10 Comitê Organizador Estadual (COE) 06 Conselho de Justiça e Disciplina Estudantil (CONJUD) 14 ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO Comissão de Finanças (CF) 03 Comissão Técnica Administrativa e Esportiva (CTAE) 12 Comissão de Comunicação (CC) 03 Comissão de Instalações Esportivas e Manutenção (CIEM) Comissão de Premiação, Solenidade de Abertura e Encerramento (CPSAE) Comissão de Transporte, Saúde e Segurança Escolar (CTSSE) Comissão de Alimentação (CA) 03 TOTAL DE INTEGRANTES 62 COMPETÊNCIAS DAS COMISSÕES Ficam estabelecidas as competências das Comissões que compõem a estrutura organizacional dos XXXIII Jogos da Primavera 2016 de acordo com o que se segue:
IPara a sua organização e realização, os XXXIII Jogos da Primavera
a)Organização e Coordenação;
b)Administração e Execução.
IIO segmento de Organização e Coordenação dos XXXIII Jogos da Primavera 2016 será composto pelas seguintes comissões:
a)Comissão Geral (CG);
b)Comitê Organizador Estadual (COE);
c)Conselho de Justiça e Disciplina Desportiva Estudantil (CONJUD).
IIIO segmento de Administração e Execução dos XXXIII Jogos da Primavera 2016 será composto pelas seguintes comissões:
a)Comissão de Finanças (CF);
b)Comissão Técnica Administrativa e Esportiva (CTAE);
c)Comissão de Comunicação (CC);
d)Comissão de Instalações Esportivas e Manutenção (CIEM);
e)Comissão de Premiação, Solenidades de Abertura e Encerramento (CPSAE);
f)Comissão de Transporte, Saúde e Segurança Escolar (CTSSE);
g)Comissão de Alimentação (CA). DA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO
IVTodas as Comissões serão constituídas por meio de Decreto emitido pelo Governador do Estado de Sergipe, que nomeará e designará seus respectivos Presidente e Vice-Presidente.
VA Comissão Geral (CG) tem como competências indicar os membros para composição do Comitê Organizador Estadual (COE) e demais Comissões, bem como acompanhar as ações por eles desenvolvidas.
VIComitê Organizador Estadual (COE) tem como competências:
a)Organizar, supervisionar, dirigir e avaliar os Jogos;
b)Coordenar os trabalhos das demais Comissões;
c)Convocar para reuniões, através de seu Presidente, qualquer uma das Comissões dos Jogos;
d)Elaborar Relatório Final e apresentar ao Presidente da Comissão Geral (CG).
VIIQuando se fizer necessário, os componentes do Comitê Organizador Estadual (COE) serão convocados por meio do seu Presidente;
VIIIO Conselho de Justiça e Disciplina Desportiva Estudantil (CONJUD) será constituído por 07 (sete) membros efetivos e 07 (sete) membros suplentes, nomeados por meio de Decreto Governamental, que designará Presidente, Vice-Presidente e Secretário, sendo administrado por regimento próprio; DA ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO
IXA Comissão de Finanças (CF) tem como competências elaborar os projetos básicos, de acordo com o plano orçamentário estabelecido no projeto geral e, solicitar os recursos financeiros necessários à Secretaria de Estado da Educação (SEED) e demais órgãos competentes, para a realização do Evento;
XA Comissão Técnica Administrativa e Esportiva (CTAE) têm como competências:
a)Elaborar o Regulamento Geral;
b)Elaborar, revisar e aprovar os Regulamentos Específicos;
c)Indicar os supervisores das modalidades esportivas;
d)Receber as inscrições das instituições de ensino;
e)Manter atualizada movimentação de inscrições de alunos/atletas e das instituições de ensino;
f)Dirigir e coordenar os trabalhos dos supervisores das modalidades esportivas;
g)Solicitar materiais necessários para o desenvolvimento da competição junto às demais comissões;
h)Organizar e dirigir as competições;
i)Realizar as Reuniões Técnicas das modalidades;
j)Dirigir e coordenar os trabalhos de arbitragem das modalidades esportivas;
k)Receber os recursos e encaminhá-los ao Conselho de Justiça e Disciplina Desportiva Estudantil (CONJUD) e divulgar o resultado do julgamento em boletim oficial;
l)Elaborar, expedir e divulgar diariamente Boletins Informativos das competições;
m)Manter contatos permanentes com a Comissão de Comunicação (CC), visando à boa divulgação do Evento;
n)Encaminhar os resultados das competições às Comissões de Comunicação (CC) e de Premiação, Solenidade de Abertura e Encerramento (CPSAE);
o)Receber, classificar e arquivar toda a documentação dos Jogos;
p)Elaborar o Relatório Técnico dos Jogos.
XIA Comissão de Comunicação (CC) têm como competências:
a)Manter contatos permanentes com os órgãos de Imprensa, visando à boa divulgação do Evento;
b)Solicitar da Comissão Técnica Administrativa e Esportiva (CTAE) os resultados homologados das competições;
c)Divulgar no site dos Jogos notícias gerais referentes aos Jogos da Primavera.
XIIA Comissão de Instalações Esportivas e Manutenção (CIEM) têm como competências:
a)Levantar as necessidades quantitativas de instalações e implementos esportivos para a realização dos Jogos;
b)Providenciar as instalações e materiais necessários à realização dos Jogos;
c)Manter permanentemente em condições de uso as instalações esportivas, por meio dos serviços de limpeza, manutenção elétrica e hidráulica;
d)Executar o cronograma de sonorização encaminhado pela Comissão de Premiação, Solenidades de Abertura e Encerramento (CPSAE);
e)Atuar nos serviços auxiliares de deslocamento e transporte de peças, materiais e outros implementos, quando solicitado.
XIIIA Comissão de Premiação, Solenidades de Abertura e Encerramento (CPSAE) tem como competências:
a)Organizar e dirigir o desfile e o cerimonial de abertura e encerramento dos Jogos;
b)Informar às demais comissões sobre os procedimentos quanto às participações das Unidades de Ensino nas Solenidades de Abertura e Encerramento dos Jogos;
c)Solicitar da Comissão Técnica Administrativa e Esportiva (CTAE), os resultados homologados das competições, a fim de elaborar e organizar a premiação;
d)Apresentar cronograma de logística de todo o processo de abertura, premiação e encerramento, e encaminhá-lo à Comissão de Implementos Esportivos e Manutenção (CIEM).
XIVA Comissão de Transporte, Saúde e Segurança Escolar (CTSSE) tem como competência:
a)Providenciar e organizar o transporte necessário para a efetiva realização dos Jogos;
b)Solicitar à Secretaria de Estado de Saúde (SES) assistência médica específica durante a realização dos Jogos;
c)Solicitar à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) segurança específica durante a realização dos Jogos;
d)Encaminhar Cronograma da Competição para o serviço de assistência médica e de segurança.
XVA Comissão de Alimentação (CA) tem como competências:
a)Assessorar o setor de finanças na elaboração do projeto básico de alimentação, no que se refere ao quantitativo previsto de refeições para os alunos/atletas;
b)Providenciar o local adequado e implementos necessários para servir as refeições;
c)Acompanhar diariamente a preparação das refeições durante o período de realização dos XXXIII Jogos da Primavera 2016;
d)Confeccionar e distribuir os tíquetes necessários para os alunos/atletas;
e)Recolher diariamente de cada aluno/atleta o tíquete de acesso ao refeitório;
f)Promover meios necessários para que, durante a realização dos Jogos, as instalações para fins alimentares estejam em condições higiênicas de uso;
g)Elaborar Relatório Diário quanto ao comparecimento dos alunos/atletas e equipes;
h)Elaborar e encaminhar ao COE, Relatório Final quanto ao quantitativo de refeições distribuídas durante todo o período de realização dos XXXIII Jogos da Primavera 2016.